Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
38/2004
04/28/2004
04/28/2004
22
28/04/2004
28/04/2004

Ementa:Aprova suspensão temporária do Programa PROCOURO da empresa Quatro Marcos Ltda.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi - PRÓ-COURO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 38/2004

A Câmara Setorial de Industria e Comercio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 7ª Reunião Ordinária da C.S.I.C.realizada no dia 22/04/2004,

RESOLVE :

Art.1º Aprovar a suspensão temporária do Programa PROCOURO da empresa Quatro Marcos Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 28 de abril de 2004

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Industria e Comércio