Texto: RESOLUÇÃO Nº 555/2019 . Vide Resolução 542/19: calendário de reuniões do CEDEM para o exercício de 2019. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 82ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2019. CONFORME Artigo 13º do Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Ata da 64ª Reunião Ordinária do CEDEM, realizada em 03 de julho de 2019. Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos da data da reunião, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá-MT, 17 de julho de 2019.