Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM-Revogado
Número:26
Complemento:/77
Publicação:09/20/1977
Ementa:Altera o Convênio AE-1/73, de 11 de janeiro de 1973.
Assunto:Carne Bovina/Bufalina/Ovina ...




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 26/77

Ratificação Nacional DOU de 11.10.77 pelo Ato COTEPE-ICM 05/77.
Revogado a partir de 02.01.78 pelo Conv. ICM 35/77.