Texto: RESOLUÇÃO N.º 577/2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 83ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2019. CONFORME Artigo 13º do Decreto Nº 1.410, de 23 de setembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Ata da 82ª Reunião Extraordinária CEDEM, realizada em 17 de julho de 2019. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos da data da reunião, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 04 de setembro de 2019.