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RESOLUÇÃO nº 040/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

MARCOS ANTONIO VIMERCATI	13.225.041-1	876.203.597-53
FAUSTO SCHOLL	13.332.460-5	738.362.739-34
ELUSMAR MAGGI SCHEFFER E OUTROS	13.447.061-3	466.944.479-49
CARLOS KAZUO YANO	13.261.824-9	548.649.849-72
MARCOS ROMAGNOLI E OUTROS	13.247.336-4	568.906.809-87
ELOI BEDIN	13.285.533-0	880.815.241-34
PERI DALLA NORA	13.247.305-4	284.031.851-20
VALDIR DAROIT	13.242.032-5	332.784.079-20
LEONARDO JOSE EIDT	13.215.895-7	254.592.011-87
EDIO OTTONELLI	13.400.576-7	260.078.860-34
NELIO PAIVA	13.237.200-2	477.870.829-68
DORAIR ANDRE DOGNANI	13.272.212-7	060.112.908-33
CHARLES ARLAN CRESTANI	13.231.229-8	526.464.249-49
SANDRO ANTONIO SCODRO	13.374.507-4	002.790.468-71
DIRCEU AURELIO MILANESI	13.299.051-2	286.745.530-87
LEANDRO PINTO DA SILVA	13.351.560-5	060.884.428-40
MARCO ANTONIO SCHAFER	13.244.165-9	407.066.131-04
IRNEY MILANI	13.329.108-1	848.789.931-91

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.