Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
12/2019
12/30/2019
01/02/2020
10
02/01/2020
02/01/2020

Ementa:Comunica o enquadramento de empresa na Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 012/2019 - PRODEIC

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo nº 83536/2019 de 25/02/2019, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 618/2019 publicada em 27/12/2019, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão Social:JACIARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.

Inscrição Estadual: 13.426.638-2

CNPJ: 13.845.160/0001-83 Endereço: RODOVIA BR 364/163 S/N KM 270,6 QUADRA 02 LOTE 02, DISTRITO INDÚSTRIAL, CEP: 78.820-000, JACIARA-MT.

Produtos:PERFIS DOBRADOS DE FERRO, VIGAS LAMINADAS DE FERRO, TELHAS METÁLICAS, TUBOS DE FERRO, CALHAS DE CHAPAS DE FERRO, TUBOS GALVANIZADOS, LAMBRIS DE FERRO, TELAS ARTISTICAS EM FERRO, COLUNAS EM FERRO, TRELIÇAS EM FERRO, ESQUADRIAS EM FERRO, VERGALHÃO, TORRES METÁLICAS, CHAPAS DE FERRO, BOBINA GALVANIZADA E GALVALUME, AÇOS LAMINADOS, AÇOS TREFILADOS E EIXOS INDÚSTRIAIS.

Cuiabá, 30 de dezembro de 2019.