Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:65
Complemento:/86
Publicação:12/11/1986
Ementa:Dispõe sobre o tratamento tributário de suínos.
Assunto:Suíno/Carne




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 65/86

Ratificação Nacional DOU de 30.12.86, pelo Ato COTEPE Nº 9/86.