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RESOLUÇÃO Nº 014/2005

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.958 de 25 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 1.432 de 29 de setembro de 2003 e,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar os incentivos fiscais comprometidos através dos protocolos de intenções assinados entre o Governo de Mato Grosso e as empresas enumeradas a seguir, enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC.

ITEM	EMPRESA	NÚMERO DO PROCESSO	INSCRIÇÃO ESTADUAL
1	AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	905/03	13.255.550-6
2	ADEQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL QUIMICA LTDA	95/04	13.191.854-0
3	AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA	1.019/2003	ND
4	ÁGUAS LEBRINHA LTDA	1.393/03	13.107.120-3
5	ALCOP ALCOPAN - ALCOOL PANTANAL LTDA	1396/03	13.149.959-2
6	ANHAMBI AGROINDUSTRIAL OESTE LTDA	1.313/03	13.195.802-0
7	ANHAMBI AGROINDUTRIAL NORTE LTDA	1.313/03	13.130.847-7
8	BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA	1.335A/03	13.243.042-8
9	BIMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA	906/03	13.215.508-7
10	BRAZSERVICE WET LEATHER S/A	96/2005	13.280.294-5
11	CÁCERES FLORESTAL S/A	246A/04	13.125.450-2
12	CARROL'S FOOD DO BRASIL S/A	908/03	13.252.582-8
13	CONTINI & CIA LTDA	331/2005	13.302.127-0
14	COOPERB - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA	245B/04	13.034.416-8
15	COPRODIA - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PROUTORES DE CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA	245A/04	13.003.817-2
16	COTTON KING LTDA	1.883/04	13.198.783-6
17	CURTUME ARAPUTANGA S/A	1.417/03	13.182.255-0
18	CURTUME BLUBRAS LTDA	416/04	13.205.346-2
19	CURTUME QUATRO MARCOS LTDA	1.449/03	13.197.029-1
20	CURTUME SANTO ANTÔNIO S/A	245-a/04	13.144.014-4
21	CURTUME TROPICAL LTDA	1.037D/2003	13.310.121.522.118
22	CURTUME UNIÃO LTDA	611/04	13.180.993-8
23	CURTUME VIPOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	1.422/03	13.207.336-6
24	DELTA FLORESTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	005/2005	13.272.809-5
25	DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA	1.251A/04	13.009.490-0
26	DESTILARIA GAMELEIRA S/A	1.251B/2004	13.004.298-6
27	DIDANE ALIMENTOS LTDA	996/2004	13.204.993-7
28	DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	71/04	13.154.877-8
29	EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA	112/04	13.235.993-6
30	FLORESTECA INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA	1.552/04	13.262.092-8
31	FOCKINK INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA	1.026/03	13.243.950-6
32	FRIGORÍFICO AYMAR LTDA	730/04	13.251.042-1
33	FRIGORÍFICO MARGEN LTDA	729/04	13.249.876-6
34	GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA	779/05	13.288.242-6
35	IMAPLA IND.MT DE PLÁSTICOS LTDA	938/03	13.217.836-2
36	INBESP - INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA	1.602/04	13.270.726-8
37	ITAP BEMIS CENTRO OESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA	1.036C/03	13.280.324-0
38	JJ MÁRMORES E GRANITOS LTDA	283/04	13.245.222-7
39	LABORATÓRIO VENCOFARMA DO BRASIL LTDA	705/2004	ND
40	MARY LOIZE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA	1.307/04	13.181.105-3
41	MINAS ZINCO LTDA	966/03	13.218.524-5
42	MÚLTIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	1.511/04	13.261.883-8
43	NORTOX S/A	965/03	13.178.477-3
44	OLIVEIRA & ANDRADE- INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	1.472/04	13.269.432-8
45	PALMITOS ECOLÓGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	210/05	13.196.456-9
46	PANTANAL MULTI RECICLAGENS LTDA	1.302/03	13.216.606-2
47	PERFISA PERFILADOS DA AMAZÔNIA LTDA	937/03	13.056.771-0
48	PLASMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA	432/03	13.067.288-2
49	PLASTIBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	930/03	13.219.289-6
50	PROL INDÚSTRIA METATULURGICA LTDA	936/03	13.178.423-4
51	RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE ANIMAIS DE MATO GROSSO LTDA	54/04	13.209.343-0
52	REFRIGERANTES MARAJA LTDA	98/04	13.000.705-6
53	RELVAZON AMAZON COSMÉTICOS LTDA	1.340/2003	13.211.622-7
54	REXAM AMAZÔNIA LTDA	376/05	13.288.912-9
55	RODRICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA	1.652/04	13.274.070-2
56	SADIA S/A (Várzea Grande)	1.442/A/2003	13.075.116-2
57	SADIA S/A (Campo verde)	95.324/05	ND
58	SADIA S/A ( Lucas do Rio Verde)	95.301/05	ND
59	SANTANA TEXTIL S/A	888/03	13.236.998-2
60	TAGMA DO BRASIL INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA	646/2005	ND
61	TANNERY DO BRASIL S/A	1.303A/03	13.056.235-1
62	TECNO MOAGEIRA LTDA	889/03	ND
63	TIO JORGE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA	1.024/04	13.264.524-6
64	TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA	935/03	13.140.211-0
65	USINA BARRALCOOL S/A	1.462/03	13.123.599-0
66	VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A	502/05	13.268.669-4
67	VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA	928/03	13.131.119-0
68	YOKI ALIMENTOS S/A	1.021/03	13.239.197-0

*ND = Não Disponível

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de novembro de 2005.