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Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 274/2010 - Alterada pela Portaria 227/2012
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 199/2008 - SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 227/2012.

Implementa, no âmbito da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT, rodízio semestral dos servidores integrantes do Grupo TAF que desempenham suas atribuições junto às Gerências de Execução de Trânsito – GLES, GOES, GNOR e GSUL, e dá outras providências. (Nova redação dada pela Port. 227/12)
Redação anterior dada pela Port. 274/10
Implementa no âmbito da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT, lotação e rodízio semestral dos servidores integrantes do Grupo TAF que desempenham suas atribuições junto às Gerências de Execução de Trânsito – GLES, GOES, GNOR, GSUL e Gerência de Planejamento e Gestão de Trânsito – GPGT, e dá outras providências.
Redação original.
Implementa no âmbito da Superintendência de Execução Desconcentrada - SUED, lotação e rodízio semestral dos servidores integrantes do Grupo TAF que desempenham suas atribuições junto às Gerências de Execução de Trânsito – GLES, GOES, GNOR, GSUL e Gerência de Planejamento da Execução – GCCE, e dá outras providências.

Redação original.
CONSIDERANDO a necessidade de se implementar a lotação e rodízio dos servidores integrantes do Grupo TAF que desempenham suas atribuições junto à Superintendência de Execução Desconcentrada – SUED;

Redação anterior dada pela Port. 274/10.
Art. 1º Implementar no âmbito da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT, lotação e rodízio semestral dos servidores integrantes do Grupo TAF que desempenham suas atribuições junto às Gerências de Execução de Trânsito – GLES, GOES, GNOR, GSUL e Gerência de Planejamento e Gestão de Trânsito – GPGT. Redação original.
Art. 1º Implementar no âmbito da Superintendência de Execução Desconcentrada – SUED, lotação e rodízio semestral dos servidores integrantes do Grupo TAF que desempenham suas atribuições junto às Gerências de Execução de Trânsito – GLES, GOES, GNOR, GSUL e Gerência de Planejamento da Execução – GCCE.

§ 1º A seleção dos servidores a serem removidos deverá, preferencialmente, priorizar a ordem cronológica de lotação na gerência, da mais antiga a mais recente.

§ 2º O rodízio deverá ocorrer nos meses de abril e outubro de cada ano.

Redação anterior dada pela Port. 274/10.
Art. 2º Os servidores do Grupo TAF atualmente lotados na SUCIT, passarão a partir da publicação da presente portaria, a serem redistribuídos em uma das Gerências indicadas no artigo 1°, e prestarão serviços nos Postos Fiscais, Unidades Volantes e outros serviços especiais subordinados às respectivas Gerências, pelo período mínimo de seis meses.
Parágrafo único Decorrido o período mínimo estabelecido no caput, o servidor poderá ser removido para outra Gerência, onde permanecerá pelo mesmo tempo mencionado, salvo motivos extraordinários que serão analisados separadamente pela SUCIT.
Redação original.
Art. 2º Os servidores do Grupo TAF atualmente lotados na SUED, passarão a partir da publicação da presente portaria, a serem redistribuídos em uma das Gerências indicadas no artigo 1°, e prestarão serviços nos Postos Fiscais, Unidades Volantes e outros serviços especiais subordinados às respectivas Gerências, pelo período mínimo de seis meses.
Parágrafo único Decorrido o período mínimo estabelecido no caput, o servidor poderá ser removido para outra Gerência, onde permanecerá pelo mesmo tempo mencionado, salvo motivos extraordinários que serão analisados separadamente pela SUED.

Redação original
Art. 3º A lotação dos servidores nas Gerências a que se refere o artigo 1°, atenderá os critérios de conveniência e oportunidade administrativa, e não ficará condicionada ao local de domicílio do servidor.

Redação original
Art. 4° É facultado à Superintendência de Execução Desconcentrada – SUED, remover de ofício os servidores lotados em qualquer das Gerências mencionadas no artigo 1° desta portaria, com fundamento no interesse público.

Redação anterior dada pela Port. 274/10.
Art. 5º A concessão e o período de gozo de férias, licença prêmio e/ou qualquer outro afastamento dos servidores em exercício, atenderá a escala proposta pelo Superintendente da SUCIT a ser editada em ato complementar, observados os critérios de conveniência e oportunidade administrativa.
Redação original.
Art. 5º A concessão e o período de gozo de férias, licença prêmio e/ou qualquer outro afastamento dos servidores em exercício, atenderá a escala proposta pelo Superintendente da SUED a ser editada em ato complementar, observados os critérios de conveniência e oportunidade administrativa.

Parágrafo único Uma vez cessada a necessidade extraordinária a que se refere o caput, o servidor cedido retornará à Gerência em que se encontrava lotado.

Art. 7° Nas operações especiais realizadas pela SUCIT , ou em parceria com outras unidades da SEFAZ ou outros órgãos públicos, e que tenha por objetivo atuar em situações extraordinárias, observar-se-á o seguinte: (Nova redação dada pela Port. 274/10, efeitos 29/12/10)

Redação original.
Art. 7° Nas operações especiais realizadas pela SUED, ou em parceria com outras unidades da SEFAZ ou outros órgãos públicos, e que tenha por objetivo atuar em situações extraordinárias, observar-se-á o seguinte:

Parágrafo único A decisão a que se refere o caput será submetida à avaliação da SUCIT, a quem competirá a decisão definitiva quanto ao pedido formulado pelo servidor.(Nova redação dada pela Port. 274/10, efeitos 29/12/10)

Redação original.
Parágrafo único A decisão a que se refere o caput será submetida à avaliação da SUED, a quem competirá a decisão definitiva quanto ao pedido formulado pelo servidor.

Redação anterior dada pela Port. 274/10.
Art. 9° A jornada de trabalho dos servidores lotados nas Gerências de Execução de Trânsito - GLES, GOES, GNOR, GSUL e Gerência de Planejamento e Gestão de Trânsito – GPGT/SUCIT será de 10 (dez) dias, seguido de 20 (vinte) dias para descanso, facultado ao titular da Gerência onde o servidor estiver lotado, após a análise da conveniência e oportunidade administrativa, alterá-la, mantendo-se a mesma proporção entre os dias trabalhados e descanso ou obedecer ao horário de trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, previsto na legislação vigente.
Redação original
Art. 9° A jornada de trabalho dos servidores lotados nas Gerências de Execução de Trânsito - GLES, GOES, GNOR, GSUL e Gerência de Planejamento da Execução GCCE/SUED será de 10 (dez) dias, seguido de 20 (vinte) dias para descanso, facultado ao titular da Gerência onde o servidor estiver lotado, após a análise da conveniência e oportunidade administrativa, alterá-la, mantendo-se a mesma proporção entre os dias trabalhados e descanso ou obedecer ao horário de trabalho da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, previsto na legislação vigente.

§ 2° A distribuição dos dias trabalhados dos servidores indicados no caput, ocorrerá de forma igualitária, conforme estabelecido no anexo I desta portaria.

§ 3º No mês de fevereiro de cada ano, os servidores terão a jornada de trabalho, prevista no Anexo I desta Portaria, alterada, automaticamente, para a jornada imediatamente anterior. (Acrescentado pela Port. 274/10, efeitos a partir de 1°/1/12)

§ 4º Para fins de aplicação do disposto no § 3º, os servidores que se encontrarem na 1ª jornada serão remanejados para a 3ª jornada.(Acrescentado pela Port. 274/10, efeitos a partir de 1°/1/12)

Art. 10 As Ordens de Serviços serão expedidas pela Gerência onde o servidor estiver lotado.

Art. 11 (revogado) (Revogado pela Port. 274/10)

Redação original.
Art. 11O anexo II desta portaria estabelece a lotação e o período da jornada dos servidores nas respectivas Gerências, conforme disposto no artigo 2°.

Redação original.