Texto: RESOLUÇÃO Nº 524/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 62ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de Dezembro de 2018.
CONFORME Artigo 13º do Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Ata da 61ª Reunião Ordinária do CEDEM, realizada em 25 de setembro de 2018. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos da data da reunião, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 21 de dezembro de 2018.