Texto: RESOLUÇÃO Nº 008/2003 A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM, pelo seu coordenador, e este, por suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 132, de julho de 2003 e pelo Decreto n° 1410, de 23 de setembro de 2003, no artigo 17 § 2°, e com base nas deliberações de seus membros e consoante deliberação plenária da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o credenciamento no Programa PROCAFÉ/Ind., da empresa A. G. BALBINO, processo SICME n° 1251/03, Inscrição Estadual n° 13.221.651-5. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cuiabá 19 de dezembro de 2003.