Texto: RESOLUÇÃO Nº 479/2018 . Enquadramento: Decreto 1.624/2018. . Fruição integral: Resolução 571/2019. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 60ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Junho de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ nº 04.463.344/0012-40, Inscrição Estadual nº 13.565.799-7, Campo Novo do Parecis - MT, conforme processo nº 27679/2018. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias. Cuiabá, 25 de Junho de 2018.