Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
511/2018
09/25/2018
10/01/2018
28
01/10/2018
09/08/2018

Ementa:Aprova a Ata da 81ª Reunião Extraordinária do CEDEM, realizada em 09 de agosto de 2018.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 511/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 61ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Setembro de 2018.

CONFORME Artigo 13º do Decreto Nº 1.410, de 23 de setembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Ata da 81ª Reunião Extraordinária do CEDEM, realizada em 09 de agosto de 2018.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos da data da reunião, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 25 de setembro de 2018.