Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
43/2004
05/28/2004
05/31/2004
24
31/05/2004
31/05/2004

Ementa:Aprova o Enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:V. Lei nº 7.958/03
Convalidada pela Resolução nº 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 043/2004

A Câmara Setorial de Industria e Comercio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 28/05/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Laudo de Vistoria da Empresa abaixo relacionada, enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC.
Açofer Ind. Com. LTDA. Processo SICME nº 905/03 – Cuiabá – MT.

Art. 2º Aprovar o Enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC da empresa:
Tenusa Tecnologia e Nutrição S/A, processo SICME nº 823/04 – Campo Verde – MT

Art. 3º Esta Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 28 de maio de 2004.


José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da câmara setorial de industria e comercio.