Texto: RESOLUÇÃO N.º 054/2012 . Enquadramento da empresa "Terasol": Comunicado 013/2016-PRODEIC. . Vide Comunicado 019/2013 – PRODEIC: Enquadramento da empresa Agro Indústrial Campo Real Ltda. . Vide Resolução 284/2017: Exclui produtos sem CNAE e mantem produtos com CNAE da empresa Agro Indústrial Campo Real Ltda. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 38ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas 1 - Acrefort Industria e Comércio de Rações Ltda. processo nº 579.199/2012, Inscrição Estadual nº 13.338.083-1, CNPJ 08.811.370/0001- 10 – Primavera do Leste. 2 - Agro Indústrial Campo Real Ltda. processo nº 585.401/2012, Inscrição Estadual nº 13.452.837-9, CNPJ nº 11.636.261/0002-08 – Querência. 3 - Terasol Campo Novo Óleos Vegetais Ltda. processo nº 614.471/2012, CNPJ nº 16.987.663/0001-81 – Campo Novo dos Parecis. 4 - Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos, S/A, processo nº 617.131/2012, Inscrição Estadual nº 13.401.660-2, CNPJ nº 01.008.073/0183-00 – Várzea Grande. Art - 2º - Aprovar o pedido de Reenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC da empresa Trael Transformadores Elétricos Ltda, processo nº 613.032/2012, Inscrição Estadual nº 13.140.211-0, CNPJ nº 37.457.942/0001-03 – Cuiabá. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Cuiabá, 27 de novembro de 2012.