Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
513/2018
09/25/2018
10/01/2018
29
25/09/2018
25/09/2018

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 513/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 61ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de Setembro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, das empresas:

NºRAZÃO SOCIALMunicípioCNPJProcesso
1TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDACuiabá03.476.876/0001-05441039/2018
2HOSPITAL E MATERNIDADE DOIS PINHEIROS LTDA - EPPSinop14.931.414/0001-49441071/2018
3MIKA DA AMAZÔNIA ALIMENTOS LTDACuiabá26.564.534/0002-15441086/2018
4RODOESTE - IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDACuiabá00.955.815/0001-24453781/2018
5TEQUENDAMA AGROPECUÁRIA LTDABrasnorte60.713.757/0001-54455006/2018
6MADEMARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDASorriso33.722.109/0001-91441050/2018
7VB ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAJaciara04.955.487/0001-17441099/2018
8AGROPECUÁRIA MAGGI LTDASapezal00.315.457/0001-95452077/2018
9AGROPECUÁRIA MAGGI LTDACampo Novo do Parecis00.315.457/0001-95452086/2018
10AGROPECUÁRIA MAGGI LTDASapezal00.315.457/0001-95452114/2018
11AGROPECUÁRIA MAGGI LTDASapezal00.315.457/0001-95452127/2018
12AGROPECUÁRIA MAGGI LTDACampo Novo do Parecis00.315.457/0001-95452141/2018
13AGROPECUÁRIA MAGGI LTDASão Félix do Araguaia00.315.457/0001-95452141/2018
14AGROPECUÁRIA MAGGI LTDASapezal00.315.457/0001-95452170/2018
15AGROPECUÁRIA MAGGI LTDAQuerência00.315.457/0001-95452183/2018
16AGROPECUÁRIA MAGGI LTDASapezal00.315.457/0001-95452190/2018
17ADUBOS ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAConfresa03.306.578/0001-69452206/2018
18CLEIMAR DA SILVA PEDROSO - MEPrimavera do Leste10.455.187/0001-71452217/2018
19AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDAConfresa06.098.802/0001-62452227/2018
20AGRITEX COMERCIAL AGRÍCOLA LTDACanarana06.098.802/0001-62452236/2018
21LUCIA ROSSETO THEODORO SOCIEDADE INDIVIDUAL DEPrimavera do Leste23.096.494/0001-55468215/2018
22ARMAZÉM GUARANI LTDA MENova Guarita10.954.125/0001-04468145/2018
23HOSPITAL DAS CLÍNICAS PRIMAVERA LTDAPrimavera do Leste01.383.835/0001-30468113/2018
24MACCARI & MACCARI LTDA MECampo Verde06.900.782/0001-00468072/2018
25AGROINDUSTRIAL PSF LTDALucas do Rio Verde22.368.557/0001-12480312/2018
26CAMPO VERDE ATACADO E SUPERMERCADO LTDACampo Verde21.474.840/0001-66480334/2018
27ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAVACOS DE MADEIRA LTDASinop22.962.219/0001-04482293/2018
28FRIGOWEBER LTDASinop04.268.778/0001-37482272/2018

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 25 de setembro de 2018.