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RESOLUÇÃO Nº 023/2012
. Resolução 03/2014: Torna sem efeito o desenquadramento do item 47.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 36ª Reunião Ordinária realizada no dia 29 de maio de 2012,

Considerando que a Portaria nº 20/GS/2011/SICME, em seu Art. 1º, estabelece que as empresas enquadradas pelo Conselho de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, no PRODEIC, que não iniciarem os investimentos conforme previstos na Carta Consulta em até 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Estado, estarão automaticamente desenquadradas do Programa,

RESOLVE:

Art. 1º - Comunicar o desenquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, das empresas:
1 - Agro Carnes Alimentos ATC Ltda. I.E. 13.311.205-5, processo nº 100.033/2005, Rondonópolis, MT.
2 - Carnes Boi Branco Ltda. processo nº 356/2004, Inscrição Estadual nº 13.200.128-4-Varzea Grande - MT
3 - CVR Agroindustrial Ltda. processo nº 1408/2003,Rondonópolis - MT
4 - FRIBOI Ltda. Inscrição Estadual nº 13.308.294-6, processo nº 508/2004,Barra do Garças- MT
5 - FRIBOI Ltda. processo nº 509/2004, Araputanga - MT
6 - FRIBOI Ltda. I.E. nº 13.308.187-7, processo nº 47.808/2005, Pedra Preta.
7 - FRIBOI Ltda. I.E. nº 13.235.271-0, processo nº 1431./2003, Cáceres - MT
8 - FRIBOI Ltda. I.E. nº 13.196.684-7, processo nº 506/2004, Várzea Grande - MT
9 - Frigorifico FRIMAT Ltda, processo nº 80918/2005,I.E. nº 13.210.690-6 Matupa- MT.
10 - Frigorifico Matupa Ltda. I.E. 13.176.973-1, processo nº 382/2004, Matupa - MT
11 - Frigorifico Matupa Ltda. I.E. nº 13.191.719-6, processo nº 380/2004, Sinop -MT.
12 - Frigorfico Matupa Ltda. I.E. 13.201.598-6, processo nº 381/2004, Sorriso -MT
13 - Frigorifico Pantanal Ltda. processo nº 1436/2003, I.E. 13.212.717-2 - Várzea Grande – MT.
14 - Frigorifico Raja Ltda. I.E. nº 13.275.962-4, processo nº 1441/2003, Sorriso - MT
15 - Frigovila Alimentos Ltda. processo nº 1434/2003, I.E. 13.218.908-9 Vila Rica – MT.
16 - Indústria e Comércio de Carnes Estrela do Araguaia Ltda. processo nº 1889/2004, I.E. 13.277.957-9 - Agua Boa - MT.
17 - Juína Frigorifico Ltda. Inscrição Estadual nº 13.242.247-6, processo nº 1361/2004, Juina – MT.
18 - MT Indústria e Comércio de Carnes Ltda, Inscrição Estadual nº 13.206.874-5. Processo nº 1898/2004, Mirassol do Oeste - MT.
19 - Quatro Marcos Ltda. processo nº 190/2005, I.E. nº 13.287.988-3 - Juara MT.
20 - Quatro Marcos Ltda, processo nº 1451/2003, I.E. nº 13.224.133-1,Alta Floresta - MT.
21 - Quatro Marcos Ltda -. I.E. nº 13.027.590-5, processo nº 1450/2003,São José dos Quatro Marcos- MT.
22 - Rondofrigo Comércio de Carnes Ltda, Inscrição Estadual nº 13.218.364-1, processo nº 1453/2003, Rondonópolis- MT.
23 - Rondofrigo Comércio de Carnes Ltda, processo nº 377/2004,I.E. nº 13.189.842–6, Rondonópolis MT.
24 - Rondofrigo Comércio de Carnes Ltda Processo nº 378/2004, 1454/2003, I.E. 13.190.038-2 - Pedra Preta – MT.
25 - Secular Indústria e Comércio de Carnes Ltda, I.E. nº 13.194.200-0, processo nº 243A/2004, Mirassol do Oeste.
26 - Tatuibi Indústria de Alimentos Ltda, I.E. nº 13.212.552-8,processo nº 1460/2003, Sinop.
27 - Unifrigo Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda, I.E. nº 13.307.003-4, processo nº 157737/2007, Mirassol do Oeste.
28 - Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, I.E. nº 13.251.743-4, processo nº 1895/2004 – Sinop.
29 - Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, I.E. nº 13.251.740-0, processo nº 1896/2004 – Matupá.
30 - Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, I.E. nº 13.256.943-4, processo nº 945/2004 –Sorriso.
31 - Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, I.E. nº 13.305.595-7, processo nº 26774/2005 – Nova Canaã do Norte.
32 - Araguaia Geradora de Energia Ltda, I.E. nº 13.406.181-0 – Alto Araguaia.
33 - Balanças Mercosul Ltda, Rodonópolis.
34 - Beneficiadora de Papeis Rondonópolis Ltda, I.E. nº 13.197.470-0 – Rondonópolis.
35 - CD Balanças Capital Ltda, Rodonópolis.
36 - Cergran Indústria Cerâmica Ltda, I.E. 13.387.305-6, Juscimeira.
37 - Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S/A – GERMAT. I.E. nº 13.237.806-0 Santo Antonio do Leverger.
38 - Glória Geradora de Energia Ltda, I.E. nº 13.362.927-9 – Santo Antonio do Leverger.
39 - Guaporé Carnes S/A, I.E. nº 13.410.701-2 – Confresa.
40 - Guaporé Carnes S/A, I.E. nº 13.406.438-0 – Juina.
41 - Guaporé Carnes S/A, I.E. nº 13.373.971-6 – Colider.
42 - Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Bortoluzzi Ltda, I.E. nº 13.065.695-0 – Matupá.
43 - Indústria e Comércio de Lacticínios Salto do Céu Ltda, I.E. nº 13.198.398-9 – Salto do Céu.
44 - Indústria e Comércio de Cereais Luciana Ltda, I.E. nº 13.025.350-2 – Rondonópolis.
45 - Indústria Frigorifica Pontes e Lacerda Importação e Exportação Ltda, I.E. nº 13.410.701-2 – Pontes e Lacerda.
46 - Mademinas Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, I.E. nº 13.316.286-9 – Marcelandia.
47 - Maracanã Energética S/A, I.E. 13.319.988-6 – Cuiabá. (Sem efeito o desenquadramento dessa empresa no PRODEIC pela Resolução 003/14)
48 - Pré Moldados Mato Grosso Ltda, I.E nº 13.278.476-9 – Rondonópolis.
49 - R. Machado & Cia Ltda, I.E. nº 13.306.747-5 – Claudia.
50 - Rancho Centenário – Abatedouro de Aves, I.E. nº 13.347.039-3 – Santo Antonio do Leverger.
51 - Recicloeste Indústria e Comércio de Reciclados Ltda, I.E. nº 13.344.530-5 – Rondonópolis.
52 - Rondoplast Indústria e Comércio de Plásticos, I.E. nº 13.351.515-0 – Rondonópolis.
53 - Soluaço Indústria e Comércio de Aço Ltda, I.E. nº 13.390.810-0 – Cuiabá.
54 - Superfrigo Indústria e Comércio S/A, I.E. nº 13.421.886-8 – Rondonópolis.
55 - Via Blumenau Indústria e Comércio Ltda, Rondonópolis.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 29 de maio de 2012.

Presidente em substituição legal do CEDEM