Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
187/2017
10/11/2017
10/18/2017
48
18/10/2017
18/10/2017

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria n° 10/2017-SEFAZ, de 09/02/2017 (DOE de 20/02/2017), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos
Sistemas Eletrônicos Fazendários
Gestão Administrativa
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 010/2017
Alterado por/Revogado por:DocLink para 140 - Revogada pela Portaria 140/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 187/2017-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a legislação tributária afetada pelas alterações havidas nas equipes em atuação nos vários processos fazendários;

R E S O L V E:

Art. 1° Os itens 40, 41, 52 e 67 do Anexo Único da Portaria n° 10/2017-SEFAZ, de 09/02/2017 (DOE de 20/02/2017), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências, passam a vigorar com as indicações assinaladas:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 010/2017-SEFAZ
SIGLA DO SISTEMANOME DO SISTEMAGESTOR DO SISTEMAPRIMEIRO SUBSTITUTOSEGUNDO SUBSTITUTO
..................
40QRFQuantificação da Renúncia FiscalJosé Serra NetoJosé Carlos Bezerra LimaLucas Elmo Pinheiro Filho
41RCPRegistro e Controle de PessoasMiguelângelo Luis CancianElaine de Oliveira FonsecaAlexandre Paulino Monea
..................
52SPLSistema Portal da Legislação - Tramitação de MinutasYara Maria Stefano SgrinholiVanderley Baffa ClaveroPotiara Costa de França Barreto Dalcin
..................
67SPLSistema Portal da Legislação - Divulgação de NormasMiriam Aparecida da Cunha Leite MarquesDamara Braga Almeida dos SantosYara Maria Stefano Sgrinholi

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 11 de outubro de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
Assinado P/
Vinicius Borges Leal Saragiotto
Secretario Adjunto Executivo
(Original assinado)