Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
10/2017
02/09/2017
02/20/2017
3
20/02/2017
20/02/2017

Ementa:Designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos
Sistemas Eletrônicos Fazendários
Gestão Administrativa
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 101 - Alterada pela Portaria 101/2017
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 187/2017
DocLink para 118 - Revogada pela Portaria 118/2018
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 010/2017-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 187/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se definirem procedimentos voltados a proporcionar máxima segurança de aplicativos e sistemas informatizados geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT;

CONSIDERANDO, ainda, ser necessário que a área de negócio ofereça apoio ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas corporativos;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados como titulares e respectivos substitutos, para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada sistema:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do gestor titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do gestor titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Compete ao gestor do sistema corporativo
I - a definição de regras de negócio: arrolar e detalhar das regras de negócio necessárias para o desenvolvimento do sistema e validar a documentação produzida pelo analista responsável;
II - a solicitação de alterações e/ou evoluções: relacionar-se com os usuários do respectivo sistema e receber, avaliar, aprovar ou recusar, consolidar e priorizar as demandas de evoluções, melhorias, alterações e/ou correções à área de Tecnologia da Informação;
III - a homologação: avaliar todas as novas funcionalidades e alterações implementadas, de acordo com a solicitação realizada, homologando ou recusando, a versão do sistema desenvolvida para posterior publicação em produção;
IV - a publicação em ambiente de produção: autorizar ou negar, após a homologação, a publicação de alterações e novas funcionalidades em ambiente de produção;
V - a manutenção de base em ambiente de produção: autorizar eventuais manutenções realizadas diretamente na base de dados em ambiente de produção;
VI - o controle de acesso: definir grupos ou perfis de acesso para o sistema sob sua responsabilidade e conceder ou recusar solicitações de acesso a usuários;
VII - a priorização de demandas: definir ordem de prioridade no atendimento, por parte da equipe de desenvolvimento, das demandas do sistema corporativo sob sua responsabilidade;
VIII - a classificação da informação: classificar as informações produzidas, processadas e recebidas pelo sistema de acordo com seu grau de sigilo (confidencialidade);
IX - a definição de criticidade: Classificar as funcionalidades do respectivo sistema de acordo com a criticidade e definir quais deverão possuir acesso exclusivo mediante certificação digital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de Fevereiro de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 010/2017-SEFAZ

SIGLA SISTEMANOME SISTEMAGESTOR DO SISTEMAPRIMEIRO SUBSTITUTOSEGUNDO SUBSTITUTO
1AÇÃOFISCALSistema Ação Fiscal Nada ConstaAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoRafael da Cruz Araujo Vieira
2ACESSOWEBSistema de Controle de Acessos a Sistemas WebJoão Batista Figueiredo AlmeidaRildo Rogério da SilvaJosé Ricardo de Oliveira
3AIDFControle de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais eletrônicosWellington de Oliveira FariasViriato Bino NetoElivânia Perôndi
4ARRECSistema de ArrecadaçãoDalciro Bighetti JuniorSidnei Giovani da Cruz LimaEunice de Deus Rosa
5CADASTRO (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMSElivânia PerondiRildo Rogério da SilvaMargarone Peixoto de Assis Martines
5CADASTRO (Redação original)Sistema de Gerenciamento de Cadastro de Contribuintes do ICMSElivânia PerondiLeandro Costa MilagreRildo Rogério da Silva
6CAPEFCapacitação da Escola FazendáriaCelio Jose Monteiro de MoraesWilma Harumi MiyakawaMarcelo Severino dos Santos
7CCF (Nova redação dada pela Port. 101/17)Conta Corrente FiscalLuiz Gonzaga de SouzaCarla de Barros AmaralFabiano Matiazzi Risso
7CCF (Redação original)Conta Corrente FiscalLuiz Gonzaga de SouzaHeloisa Maria Esselin Carla de Barros Amaral
8CCNSistema de Conta Corrente da NAILuiz Gonzaga de SouzaHeloisa Maria EsselinFabiano Matiazzi Risso
9SCDFSistema Controle Arquivo Físico Documentos FiscaisLuiz Claudio Bueno ProencaDeusangela Marciano RibeiroEduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
10SNFSSistema de Informações NF e Outros DocumentosAndre Carpinetti PintoDeusangela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno Proenca
11CIMTControle de Importação do Mato GrossoJosé Edson dos SantosJosé OrtegaJosé Edson dos Santos
12CND (Nova redação dada pela Port. 101/17)Certidão Negativa de DébitosMarcelo Aparecido de SouzaMaira Cristina de Santana AlvesJosé Gonçalo Pereira de Barros
12CND (Redação original)Certidão Negativa de DébitosMarcelo Aparecido de SouzaMaira Cristina de Santana AlvesJuliano Capilé Guedes
13COEControle de Operações de EntradaAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoRafael da Cruz Araujo Vireira
14COGARSistema de controle das garantiasFabiano Matiazzi RissoLuiz Gonzaga de SouzaRosani Teixeira Gonçalves Rahal
15CREDESPSistema de credenciamento especial - Regimes Especiais, Substituição TJudith Mitsue NakanoJoão Batista F. AlmeidaWellington de Oliveira Farias
16CREDFISCAL (Nova redação dada pela Port. 101/17)Controle de Pedido e Utilização do Crédito TributárioAna Maria Aparecida Costa PereiraPedro Paulo FreitasSeverino Amulio Correia da Silva
16CREDFISCAL (Redação original)Controle de Pedido e Utilização do Crédito TributárioPedro Paulo FreitasJoilso Soares AndradeSeverino Amulio Correia da Silva
17CTASistema de Conhecimento de Transporte AvulsoAndre Carpinetti PintoDeusangela Marciano RibeiroEduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
18CTeConhecimento de Transporte EletrônicoEduardo Carnauba Guerra Sangreman LimaLuiz Claudio Bueno ProencaAndre Carpinetti Pinto
19EDI-FISCALConvênio TransportadoraAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoRafael da Cruz Araujo Vieira
20ECFControle de Emissão de Cupom FiscalViriato Bino NetoWellington de Oliveira FariasJunior Camargo de Arruda
21EFD (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Escrituração Fiscal DigitalLuiz Claudio Bueno ProençaLeonardo Dornellas EddinoEduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
21EFD (Redação original)Sistema de Escrituração Fiscal DigitalRenato Silva de SousaAndre Luis de Amorim PrataLeonardo Dornellas Eddino
22E-PROCESS (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos EletrônicosRosa Maria ZamignanAlessandra Cristina Ribeiro de AmorimRaquel Ferreira Goulart Biatto
22E-PROCESS (Redação original)Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos EletrônicosRosa Maria ZamignanAlessandra Cristina Ribeiro de AmorimJosé Carmo Alves de Azevedo
23GACGestão de Aquisições e ContratosFrederico Alexandre SejópolesAlairce Pereira MagalhãesMércia Cristina Guerra Antunes Feijó
24ESTIMATIVA (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Controle de lançamentos de Débitos de EstimativaGiancarllo PalmeiraEudes Correa PiresJosilma Pacheco Magalhães
24ESTIMATIVA (Redação original)Sistema de Controle de lançamentos de Débitos de EstimativaGiancarllo PalmeiraNilton EsakiJosilma Pacheco Magalhães
25GIA (Nova redação dada pela Port. 101/17)Guia de Informação e Apuração do ICMSEduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima Jandira Kekuchi QueirozTânia Márcia F. Castelo B. Almeida
25GIA (Redação original)Guia de Informação e Apuração do ICMSJacqueline Pedraza Sejas OrmondLeonel José Botelho MacharetJandira K. Queiroz
26IPMIndice Participação dos MunicípiosRicardo de Oliveira FaleirosJosé Divino RibeiroGleniton dos Santos Moreira
27IPVAGerenciamento, lançamento e Cobrança de Débitos de IPVAPatrícia Bento Gonçalves VilelaCesar Henrique Ruivo GattiAdair Bavaresco
28ITCD (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Gestão de Imposto sobre Transmissão causa mortis e doaçõesGerson Ornellas Pereira da SilvaMarcelo Aparecido de SouzaRoberto Mota Guimarães
28ITCD (Redação original)Sistema de Gestão de Imposto sobre Transmissão causa mortis e doaçõesMarcelo Aparecido de SouzaRoberto de Souza NetoJuliano Capilé Guedes
29LIFLIVROS FISCAISWellington de Oliveira FariasViriato Bino NetoElivânia Perôndi
30LPMLista de Preços MínimosJosé Américo Fernandes JuniorThaissa Radi SpositoElizeu Gomes da Silva
31MEFMalha Econômico FiscalJosé Américo Fernandes JuniorJosé Manoel Faria e SilvaVilma Blanco Alencar
32NADACONSTAConsulta de Pendências do ContribuinteAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri
33NAI (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Notificação de Auto de Infração eletrônicaMauricir Fernandes Serra Frederica MansurJosé Paulo Oliveira
33NAI (Redação original)Sistema de Notificação de Auto de Infração eletrônicaMaurício Sotsu OkubaraFrederica MansurJosé Paulo Oliveira
34NFCeSistema de gestão da Nota Fiscal Consumidor EletrônicaDeusangela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno ProencaMaria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat
35NFENota Fiscal EletrônicaDeusangela Marciano RibeiroMaria Clara Rocha Mendonca Coutinho CathalatLuiz Claudio Bueno Proenca
36NFPAEmissão de Nota Fiscal de Produtor e AvulsaAndre Carpinetti PintoDeusangela Marciano RibeiroLuiz Claudio Bueno Proenca
37PAT (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Controle de Processos Administrativos TributáriosJacqueline Pedraza Sejas OrmondRaquel Ferreira Goulart BiattoRosa Maria Zamignan
37PAT (Redação original)Sistema de controle de Processos Administrativos TributáriosRosa Maria ZamignanAlessandra Cristina Ribeiro de AmorimJosé Carmo Alves de Azevedo
38PGF (Nova redação dada pela Port. 101/17)Planejamento e Gestão da FiscalizaçãoFrederica Mansur Bumlai Gaiva NadafMauricir Fernandes SerraMaurício Sotsu Okubara
37PGF (Redação original)Planejamento e Gestão da FiscalizaçãoMaurício Sotusu OkubaraFrederica Mansur Bumlai Gaiva NadafMauricir Fernandes Serra
39PGTProgramação e Gestão de TrânsitoAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoRafael da Cruz Araujo Vieira
40QRF (Nova redação dada pela Port. 187/17)Quantificação da Renúncia FiscalJosé Serra NetoJosé Carlos Bezerra LimaLucas Elmo Pinheiro Filho
40QRF (Redação original)Quantificação da Renúncia FiscalJoão Baptista NetoRaphael Felipe Souza FrançaMárcio Melo Maia
41RCP (Nova redação dada pela Port. 187/17)Registro e Controle de PessoasMiguelângelo Luis CancianElaine de Oliveira FonsecaAlexandre Paulino Monea
41RCP (Redação original)Registro e controle de PessoasFábio Fernandes PimentaAlexandre Paulino Monea
42SAESistema de Agendamento EletrônicoCarlos Alberto Eitaro OshiroEmerson Shiguemi FutigamiMarlene de Avila Alvares
43SAFE (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Auditoria Fiscal EletrônicaMauricir Fernandes SerraMauricio Sotsu Okubara
43SAFE (Redação original)Sistema de Auditoria Fiscal EletrônicaOdeth de Campos FigueiredoMauricio Sotsu Okubara
44SCOJ (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Controle de Ordens JudiciaisMiguelangelo Luis CancianElaine de Oliveira Fonseca Lucimar da Silva Santos Dias
44SCOJ (Redação original)Sistema de Controle de Ordens JudiciaisMiguelangelo Luis CancianElaine de Oliveira FonsecaCarlos Diodato dos Santos
45SGPSistema de Gestão de PessoasMarcelo Severino dos SantosHelaine Aparecida Rondon Silva de ArrudaMaria Regina da Silva Taveira
46SGSSistema de Gestão de ServiçosMaikon Yllo Pereira PortelaWilson Alves VilelaSimone da Silva Ribeiro
47SGUFSistema de Gestão de Unidades FazendáriasMarcelo Severino dos SantosHelaine Aparecida Rondon Silva de ArrudaMaria Regina da Silva Taveira
48SID (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Controle de Pedido de Processamento Eletrônico de DocumentoMaria Clara Rocha Mendonça Coutinho CathalatTânia Márcia F.Castelo B. AlmeidaJota Martins de Siqueira
48SID (Redação original)Sistema de Controle de Pedido de Processamento Eletrônico de DocumentoJota Martins de SiqueiraTânia Márcia F.Castelo B. AlmeidaLeonel José Botelho Macharet
49SIGPEX (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Gestão e Execução de Planejamento EstratégicoEliel Barros PinheiroRodrigo Sarkis Moor Santos Edson Fontana de Oliveira
49SIGPEX (Redação original)Sistema de Gestão e Execução de Planejamento EstratégicoErlaine Rodrigues da SilvaRodrigo Sarkis Moor Santos Edson Fontana de Oliveira
50SINTEGRA (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de controle de Notas Fiscais InterestadualTânia Márcia F. Castelo B. AlmeidaJota Martins de SiqueiraJandira Kekuchi Queiroz
50SINTEGRA (Redação original)Sistema de controle de Notas Fiscais InterestadualJota Martins de SiqueiraTânia Márcia F.Castelo B. AlmeidaLeonel José Botelho Macharet
51SNESistema de Notificação EletrônicaRildo Rogério da SilvaJoão Batista Figueiredo AlmeidaJosé Ricardo de Oliveira
52SPL (Nova redação dada pela Port. 187/17)Sistema Portal da Legislação - Tramitação de MinutasYara Maria Stefano SgrinholiVanderley Baffa ClaveroPotiara Costa de França Barreto Dalcin
52SPL (Redação anterior dada pela Port. 101/17)Sistema Portal da Legislação - Tramitação de MinutasJosé Elson Matias dos SantosYara Maria Stefano SgrinholiVanderley Baffa Clavero
52SPL (Redação original)Sistema Portal da LegislaçãoYara Maria Stefano SgrinholiVanderley Baffa ClaveroMiriam A. C. Leite Marques
53TAD-eControle do TAD Eletrônico e CoorporativoAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoRafael da Cruz Araujo Vieira
54TFTTratamento Fiscalização TrânsitoAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoRafael da Cruz Araujo Vieira
55TI (Nova redação dada pela Port. 101/17)Sistema de Termo de Intimação eletrônicaMauricir Fernandes Serra Frederica Mansur Bumlai GaivaJosé Paulo Oliveira
55TI (Redação original)Sistema de Termo de Intimação eletrônicaMaurício Sotsu OkubaraFrederica Mansur Bumlai GaivaJosé Paulo Oliveira
56SGTISistema de Gestão de Tecnologia da InformaçãoIldiney da Silva SanatanaFilipe Araújo MolinaRicardo de Lucca Crudo
57Portal (Nova redação dada pela Port. 101/17)Portal Internet SEFAZSandra Pinheiro AmorimLorrana Carvalho de OliveiraFlávio Henrique Graça da Costa
57Portal (Redação original)Portal Internet SEFAZSandra Pinheiro AmorimMônica Araújo Moreira AmaralFlávio Henrique Graça da Costa
58GDCF (Nova redação dada pela Port. 101/17)Gestão de Demandas do Cliente FazendárioMarisa de Fátima Leão CastilhoCarlos Alberto Eitaro OshiroMaria Célia de Oliveira Pereira
58GDCF (Redação original)Gestão de Demandas do Cliente FazendárioMaria Célia de Oliveira PereiraTiago de Souza SoaresWagner de Araújo Rodrigues
59PADProcessos Administrativo DisciplinarEvandro Jorge Pinto de SouzaMailsa Silva de JesusBernardina Jovanil da Rocha
60RCOSistema de Registro de Comportamento e OperaçõesKeiiti TakadaJúlio César Galvão VieiraOstilio Júnior Saturnino Souza
61SCLSistema de Controle de LOGCarlos Fernando OrtegaJose Marcos CaligaliWalderson Ryuiti Shimokawa
62SEDIFSistema Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e AntecipaçãoAndre Carpinetti PintoLuiz Claudio Bueno ProencaDeusangela Marciano Ribeiro
63SBASistema de Bens e Mercadorias ApreendidasAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoRafael da Cruz Araujo Vieira
64Malha Fiscal do TrânsitoMalha Fiscal do TrânsitoAlessandra Marie HoriuchiRicardo Barbieri BogoRafael da Cruz Araujo Vieira
65SefazNet (Nova redação dada pela Port. 101/17)Portal Intranet SEFAZSandra Pinheiro de AmorimMarinha Soares BarbosaLorrana Carvalho de Oliveira
65SefazNet (Redação original)Portal Intranet SEFAZSandra Pinheiro de AmorimMarinha Soares BarbosaMônica Araújo Moreira Amaral
66FIPLANSistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de MTAnésia Cristina BatistaVilma de Oliveira SilvaLuciana Martins Dornas
67SPL (Nova redação dada pela Port. 187/17)Sistema Portal da Legislação - Divulgação de NormasMiriam Aparecida da Cunha Leite MarquesDamara Braga Almeida dos SantosYara Maria Stefano Sgrinholi
67SPL (Redação original, acrescido o item 67 pela Port. 101/17)Sistema Portal da Legislação - Divulgação de NormasMiriam Aparecida da Cunha Leite MarquesPotiara Costa de França Barreto DalcinJosé Elson Matias dos Santos