Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM-Revogado
Número:29
Complemento:/81
Publicação:12/18/1981
Ementa:Posterga os termos iniciais dos Convênios ICM 20/81 e ICM 22/81, ambos de 5 de novembro de 1981.
Assunto:Ave/Carne/Miudeza




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 29/81

Ratificação Nacional DOU de 05.01.82, pelo Ato COTEPE Nº 1/1982.
Revogado, a partir de 09.07.82, pelo Conv. ICM 08/82.