Texto: RESOLUÇÃO N.º 406/2018 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 79ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial -FUNDEIC, para as empresas: 1 - RAIMUNDA DA SILVA FEITOSA-EPP, CNPJ nº 25.684.446/0001-03, conforme Processo nº 56946/2018. 2 - EGIANE O. RATTACASO - ME, CNPJ nº 18.149.858/0001-88, conforme Processo nº 44996/2018. 3 - GELSON PLETSCH MOREIRA, CNPJ nº 28.254.200/000190, conforme Processo nº 36124/2018. 4 - CARLOS MOTA E M.MOTA LTDA - ME, CNPJ nº 26.372.476/0001-47, conforme Processo nº 36201/2018. 5 - I.S ACCORSI SILVA-ME, CNPJ nº 18.770.385/0001-31, conforme Processo nº 45016/2018 6 - R S METALURGICA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP, CNPJ nº 07.413.621/0001-46, conforme Processo nº 36225/2018 7 - MARASKIM E BRAGUINI LTDA - ME, CNPJ nº 17.986.585/0001-63, conforme Processo nº 36182/2018 8 - JOSÉ BAUER - ME, CNPJ nº 11.624.353/0001-89, conforme Processo nº 36221/2018 9 - MARCIO LUIS SCHEAFER - ME, CNPJ nº 29.085.921/001-86, conforme Processo nº 36216/2018 10 - ÉRICA CRISTINA SCANDIUSSI - ME, CNPJ nº 12.122.623/0001-16, conforme Processo nº 36169/2018 11 - LILIANE PINTO GOUVEIA -ME, CNPJ nº 21.661.722/0001-67, conforme Processo nº 36234/2018 12 - EVERALDO LEISMANN-ME, CNPJ nº 15.865.770/0001-74, conforme Processo nº 77787/2018 13 - R.L. DE OLIVEIRA MARQUES, CNPJ nº 17.472.136/0001-05, conforme Processo nº 77754/2018 14 - SUZIN & CONTE - ME, CNPJ nº 12.977.844/0001-76, conforme Processo nº 76135/2018 15 - VITOR FELEIPE SOUZA LIMA & WILLIAN TIAGO LTDA - ME,CNPJ nº 20.613.892/0001-03, conforme Processo nº 76094/2018 16 - L. ANDRÉ ALMEIDA - ME, CNPJ nº 28.825.356/0001-83, conforme Processo nº 76121/2018 17 - ANDRÉIA CRISTINA MACEDO, CNPJ nº 19.068.850/0001-50, conforme Processo nº 76054/2018 18 - N. PEREIRA DA COSTA - ME, CNPJ nº 11.664.432/0001-13, conforme Processo nº 76068/2018 19 - MARCIA NERIS DE SOUZA - ME, CNPJ nº 20.959.942/0001-09, conforme Processo nº 76085/2018 20 - EDGAR BUENO DE MORAES - ME, CNPJ nº 00.237.310/0001-24, conforme Processo nº 76040/2018 21 - ADRIANO SCARABELATTOO, CNPJ nº 25.063.092/0001-80, conforme Processo nº 76023/2018 22 - FRAN CARLOS MOTA - ME, CNPJ nº 27.074.120/0001-90, conforme Processo nº 36111/2018 23 - DIONICE LEITE DA SILVA - ME, CNPJ nº 22.201.992/0004-58, conforme Processo nº 36191/2018 24 - LUIZ FERNANDES DE JESUS - ME, CNPJ nº 20.173.299/0001-93, conforme Processo nº 77775/2018
§ 1° - A liberação financeira está condicionada a análise de crédito e as disponibilidades orçamentária e financeira do Fundo Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
§ 2º - A aprovação da Carta Consulta está condicionada à disponibilidade orçamentária do exercício de 2018.
§ 3º - A aprovação da Carta Consulta por este Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM não gera direito de financiamento. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias. Cuiabá, 27 de Fevereiro de 2018.