Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
22/2018
12/06/2018
12/06/2018
44
06/12/2018
06/12/2018

Ementa:Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 022/2018 - PRODEIC
. Retificado no DOE de 07.12.2018, p. 36 e 37.
. Concessão e fruição integral de incentivos fiscais: Decreto 1.732/2018.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo 262733/2018 de 24/05/2018, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 517, publicada em 08/10/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão Social: PORK FOODS IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA - VÁRZEA GRANDE/MT.
Inscrição Estadual: 13.719.619-9
CNPJ: 29.572.407/0001-75
Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot. Figueirinha), s/n, Bairro Glória, no Município de VÁRZEA GRANDE/MT, CEP:78.140-120,
Produtos: Músculo Suíno, Coxão mole, Patinho, Lagarto, Coxão duro, Alcatra completa suína, Paleta, Joelho paleta suína, Miolo da paleta suíno, Raquete e peixinho suíno, Copa lombo suína, Costela suína, Tbone suíno, Prime rib suíno, short rack suíno, Barriga, Panceta resfriada e congelada, Pernil, Carré congelada suína, Recortes congelados ou resfriados, osso.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2018.




TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 07.12.2018, p. 36 e 37)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, o Comunicado Nº 022/2017, publicada no DOE, nº 27396, folha 44, de 6 de Dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
(Aguardando pendências)
Comunicado nº. 022/2018 - PRODEIC
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo 262733/2018 de 24/05/2018, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 517, publicada em 08/10/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.
Razão Social: PORK FOODS IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA - VÁRZEA GRANDE/MT.
Inscrição Estadual: 13.719.619-9
CNPJ: 29.572.407/0001-75
Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot. Figueirinha), s/n, Bairro Glória, no Município de VÁRZEA GRANDE/MT, CEP: 78.140-120,
Produtos: Músculo Suíno, Coxão mole, Patinho, Lagarto, Coxão duro, Alcatra completa suína, Paleta, Joelho paleta suína, Raquete e peixinho suíno, Copa lombo suína, Costela suína, Tbone suíno, Prime rib suíno, short rack suíno, Barriga, Panceta resfriada e congelada, Pernil, Carré congelada suína, Recortes congelados ou resfriados, osso.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2018.
Leopoldo Rodrigues de Mendonça
PRESIDENTE DO CEDEM

LEIA-SE:
Comunicado nº. 022/2018 - PRODEIC
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de protocolo 262733/2018 de 24/05/2018, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no Termo de Acordo. O Laudo de Vistoria foi aprovado pela Resolução do CEDEM nº 517, publicada em 08/10/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.
Razão Social: PORK FOODS IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA - VÁRZEA GRANDE/MT.
Inscrição Estadual: 13.719.619-9
CNPJ: 29.572.407/0001-75
Endereço: Avenida Aleixo Ramos da Conceição (Lot. Figueirinha), s/n, Bairro Glória, no Município de VÁRZEA GRANDE/MT, CEP: 78.140-120,
Produtos: Músculo Suíno, Coxão mole, Patinho, Lagarto, Coxão duro, Alcatra completa suína, Paleta, Joelho paleta suína, Miolo da paleta suíno, Raquete e peixinho suíno, Copa lombo suína, Costela suína, Tbone suíno, Prime rib suíno, short rack suíno, Barriga, Panceta resfriada e congelada, Pernil, Carré congelada suína, Recortes congelados ou resfriados, osso.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2018.