38 | GT74 - Compartilhamento de Informações | Debater, promover estudos, propor normas, ações e instrumentos, em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB - e com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, CNM e ABRASF, de forma a aperfeiçoar o compartilhamento de informações cadastrais, fiscais e econômico-fiscais entre as administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal. |