Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 17 DE JUNHO DE 2010 (*)
. Publicado no DOU de 22.06.10, p. 34.
. Republicado no DOU de 02.07.10, p. 85.
. Retificado no DOU de 08.09.10, Edição Extra, p. 5.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 41/10

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G	Abertura do Bloco G	G001	1	1	O
G	ICMS – Ativo Permanente – CIAP	G110	2	V	OC
G	Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado	G125	3	1:N	O(se existir G110)
G	Outros créditos CIAP	G126	4	1:N	OC
G	Identificação do documento fiscal	G130	4	1:N	O(se existir G125)
G	Identificação do item do documento fiscal	G140	5	1:N	O(se existir G130)
G	Encerramento do Bloco G	G990	1	1	O

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1	O
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	V	OC
1	Documentos Fiscais de Exportação	1105	3	1:N	OC
1	Operações de Exportação Indireta – Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente	1110	4	1:N	OC
1	Controle de Créditos Fiscais - ICMS	1200	2	V	OC
1	Utilização de Créditos Fiscais - ICMS	1210	3	1:N	OC
1	Movimentação diária de combustíveis	1300	2	V	OC
1	Movimentação diária de combustíveis por tanque	1310	3	1:N	OC
1	Volume de vendas	1320	4	1:N	OC
1	Bombas	1350	2	V	OC
1	Lacres das bombas	1360	3	1:N	OC
1	Bicos da bomba	1370	3	1:N	OC
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	V	OC
1	Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) – Operações Interestaduais	1500	2	1:N	OC
1	Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)	1510	3	1:N	OC
1	Total das operações com cartão de crédito e/ou débito	1600	2	V	OC
1	Documentos fiscais utilizados	1700	2	V	OC
1	Documentos fiscais cancelados/inutilizados	1710	3	1:N	OC
1	DCTA – Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo	1800	2	1:1	OC
1	Indicador de sub-apuração do ICMS	1900	2	V	OC
1	Período da sub-apuração do ICMS	1910	3	1:N	OC
1	Sub-apuração do ICMS	1920	4	1:1	OC
1	Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS	1921	5	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS	1922	6	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais	1923	6	1N	OC
1	Informações adicionais da sub-apuração do ICMS – Valores declaratórios	1925	5	1:N	OC
1	Obrigações do ICMS a recolher – Operações referentes à sub-apuração do ICMS	1926	5	1:N	OC
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1	O

Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/01/2011

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

UF

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilidade

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS Ex

Cód.

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

0

C - Crédito por Entrada

0

Operação Própria

0

Própria

0

A apurar

0

Mercadoria

000

Operação Normal

1

C - Outros Créditos

1

Operação por ST

1

Solidária

1

Recolhimento espontâneo

1

Transporte

001

Dif. de Alíquota

2

C - Estorno de Débito

2

Outras Apurações

9

Informativo

2

Recolhimento por autuação

2

Comunicação

002

Transf. de Crédito

3

D - Débito por Saída

3

Apuração 1 – Bloco 1900

9

Informativo

3

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

4

D - Outros Débitos

4

Apuração 2 – Bloco 1900

9

Outras

004

Antecipação Tributária

5

D - Estorno de Crédito

5

Apuração 3 – Bloco 1900

005

ST - Dif. de Alíquota

6

Dedução

9

Informativo

006

Reembolso Comercial

7

Débitos especiais

007

Desconto pelo ICMS

9

Informativo

008

Ativo Permanente

009

Crédito Presumido

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDEFGGG

AA

identifica a unidade da federação;

B

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

C

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

D

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

E

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

F

informa a origem da tributação.

GGG

iInforma a descrição do motivo do Ajuste

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0305"	C	004*	-
02	COD_CCUS	Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600)	C	060	-
03	FUNC	Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento	C	-	-
04	VIDA_UTIL	Vida útil estimada do bem, em número de meses	N	003	-

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G110"	C	004*	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008*	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008*	-
04	SALDO_IN_ICMS	Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125)	N	-	02
05	SOM_PARC	Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125)	N	-	02
06	VL_TRIB_EXP	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação	N	-	02
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas	N	-	02
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	-	04
09	ICMS_APROP	Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08.	N	-	02
10	SOM_ICMS_OC	Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126.	N	-	02

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G125"	C	004*	-
02	COD_IND_BEM	Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante	C	015	-
03	DT_MOV	Data da movimentação ou do saldo inicial	N	008*	-
04	TIPO_MOV	Tipo de movimentação do bem ou componente: SI = Saldo inicial de bens imobilizados; IM = Imobilização de bem individual; IA = Imobilização em Andamento - Componente; CI = Conclusão de Imobilização em Andamento – Bem Resultante; MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante; BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação; AT = Alienação ou Transferência; PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração; OT = Outras Saídas do Imobilizado	C	002*	-
05	VL_IMOB_ICMS_OP	Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente	N	-	02
06	VL_IMOB_ICMS_ST	Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente	N	-	02
07	VL_IMOB_ICMS_FRT	Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente	N	-	02
08	VL_IMOB_ICMS_DIF	Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente	N	-	02
09	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	-
10	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais)	N	-	02

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G126"	C	004*	-
02	DT_INI	Data inicial do período de apuração	N	008*	-
03	DT_FIM	Data final do período de apuração	N	008*
04	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	-
05	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais	N	-	02
06	VL_TRIB_OC	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro	N	-	02
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas no período indicado neste registro	N	-	02
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	-	04
09	VL_PARC_APROP	Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08)	N	-	02

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1900"	C	004	-
02	IND_APUR_ICMS	Indicador de outra apuração do ICMS: 3 – APURAÇÃO 1; 4 – APURAÇÃO 2; 5 – APURAÇÃO 3.	C	001*	-
03	DESCR_COMPL_OUT_APUR	Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS	C	-	-

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1910"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial da sub-apuração	N	008*	-
03	DT_FIN	Data final da sub-apuração	N	008*	-

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1920"	C	004	-
02	VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"	N	-	02
03	VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA	Valor total de "Ajustes a débito"	N	-	02
04	VL_ESTORNOS_CRED_OA	Valor total de Ajustes “Estornos de créditos”	N	-	02
05	VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA	Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"	N	-	02
06	VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA	Valor total de "Ajustes a crédito"	N	-	02
07	VL_ESTORNOS_DEB_OA	Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos”	N	-	02
08	VL_SLD_CREDOR_ANT_OA	Valor total de "Saldo credor do período anterior"	N	-	02
09	VL_SLD_APURADO_OA	Valor do saldo devedor apurado	N	-	02
10	VL_TOT_DED	Valor total de "Deduções"	N	-	02
11	VL_ICMS_RECOLHER_OA	Valor total de "ICMS a recolher (11-12)	N	-	02
12	VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA	Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte”	N	-	02
13	DEB_ESP_OA	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.	N	-	02

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1921"	C	004	-
02	COD_AJ_APUR	Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.	C	008*	-
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste da apuração.	C	-	-
04	VL_AJ_APUR	Valor do ajuste da apuração	N	-	02

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1922"	C	004	-
02	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-
03	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	015	-
04	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	-
05	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
06	TXT_COMPL	Descrição complementar	C	-	-

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1923"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas	C	060	-
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
05	SUB	Subserie do documento fiscal	N	003	-
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
08	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
09	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	-	02

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1925"	C	004	-
02	COD_INF_ADIC	Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.	C	008*	-
03	VL_INF_ADIC	Valor referente à informação adicional	N	-	02
04	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste	C	-	-

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1926"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	C	003*	-
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008*	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,	C	-	-
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.	C	015	-
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	-
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher.	C	-	-
10	MES_REF	Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”	N	006*	-

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1700”.	C	004	-
02	COD_DISP	Código dispositivo autorizado: 00 - Formulário de Segurança – impressor autônomo 01 - FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de DANFE 02 – Formulário de segurança - NF-e 03 - Formulário Contínuo 04 – Blocos 05 - Jogos Soltos	C	002*	-
03	COD_MOD	Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
04	SER	Série do dispositivo autorizado	C	004	-
05	SUB	Subsérie do dispositivo autorizado	C	003	-
06	NUM_DOC_INI	Número inicial do dispositivo autorizado	N	012	-
07	NUM_DOC_FIN	Número final do dispositivo autorizado	N	012	-
08	NUM_AUT	Número da autorização, conforme dispositivo autorizado	N	014	-

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1710”.	C	004	-
02	NUM_DOC_INI	Número inicial do dispositivo autorizado	N	012	-
03	NUM_DOC_FIN	Número final do dispositivo autorizado	N	012	-

Redação original:
Art. 13 Inclusão no título dos registros C510 e C590 do documento NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29).

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade	0000	0	1	O
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1	O
0	Dados Complementares da entidade	0005	2	1	O
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V	OC
0	Dados do Contabilista	0100	2	1	O
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V	OC
0	Alteração da Tabela de Cadastro de Participante	0175	3	1:N	OC
0	Identificação das unidades de medida	0190	2	V	OC
0	Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)	0200	2	V	OC
0	Alteração do Item	0205	3	1:N	OC
0	Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)	0206	3	1:1	OC
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N	OC
0	Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado	0300	2	V	OC
0	Informação sobre a Utilização do Bem	0305	3	1:1	OC
0	Tabela de Natureza da Operação/ Prestação	0400	2	V	OC
0	Tabela de Informação Complementar do documento fiscal	0450	2	V	OC
0	Tabela de Observações do Lançamento Fiscal	0460	2	V	OC
0	Plano de contas contábeis	0500	2	V	O (se existir 0300)
0	Centro de custos	0600	2	V	O (se existir 0305)
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1	O

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

Art. 1º Alteração na tabela “2.5.1 - Tabela Blocos”, o item “2.6.1.5 - Bloco G”:

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos contribuintes)
G	Abertura do Bloco G	G001	1	1	O
G	ICMS – Ativo Permanente – CIAP	G110	2	V	OC
G	Movimentação de Bem do Ativo Imobilizado	G125	3	1:N	O(se existir G110)
G	Outros créditos CIAP	G126	4	1:N	OC
G	Identificação do documento fiscal	G130	4	1:N	O(se existir G125)
G	Identificação do item do documento fiscal	G140	5	1:N	O(se existir G130)
G	Encerramento do Bloco G	G990	1	1	O

Art. 2º da tabela constante do item 2.6.1.7 – Bloco 1, com o acréscimo dos registros 1900, 1910, 1920, 1921, 1922, 1923 1925 e 1926:

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatorieda-de do registro (Todos contribuintes)
1	Abertura do Bloco 1	1001	1	1	O
1	Registro de Informações sobre Exportação	1100	2	V	OC
1	Documentos Fiscais de Exportação	1105	3	1:N	OC
1	Operações de Exportação Indireta – Produtos não Industrializados pelo Estabelecimento Emitente	1110	4	1:N	OC
1	Controle de Créditos Fiscais - ICMS	1200	2	V	OC
1	Utilização de Créditos Fiscais - ICMS	1210	3	1:N	OC
1	Movimentação diária de combustíveis	1300	2	V	OC
1	Movimentação diária de combustíveis por tanque	1310	3	1:N	OC
1	Volume de vendas	1320	4	1:N	OC
1	Bombas	1350	2	V	OC
1	Lacres das bombas	1360	3	1:N	OC
1	Bicos da bomba	1370	3	1:N	OC
1	Informação sobre Valor Agregado	1400	2	V	OC
1	Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06) – Operações Interestaduais	1500	2	1:N	OC
1	Itens do documento Nota fiscal/Conta de energia elétrica (código 06)	1510	3	1:N	OC
1	Total das operações com cartão de crédito e/ou débito	1600	2	V	OC
1	Documentos fiscais utilizados	1700	2	V	OC
1	Documentos fiscais cancelados/inutilizados	1710	3	1:N	OC
1	DCTA – Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo	1800	2	1:1	OC
1	Indicador de sub-apuração do ICMS	1900	2	V	OC
1	Período da sub-apuração do ICMS	1910	3	1:N	OC
1	Sub-apuração do ICMS	1920	4	1:1	OC
1	Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS	1921	5	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS	1922	6	1:N	OC
1	Informações adicionais dos ajustes da sub-apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais	1923	6	1N	OC
1	Informações adicionais da sub-apuração do ICMS – Valores declaratórios	1925	5	1:N	OC
1	Obrigações do ICMS a recolher – Operações referentes à sub-apuração do ICMS	1926	5	1:N	OC
1	Encerramento do Bloco 1	1990	1	1	O

Art. 3º Alteração do item 3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/01/2011

Art. 4º Inserção dos códigos 3, 4 e 5 para o campo tipo de operação à tabela constante do item 5.3 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passa a vigorar com seguinte redação:

5.3 – TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

Tabela a ser disponibilizada pelas administrações tributárias, conforme regras de formação abaixo:

CÓDIGO DE OCORRÊNCIA DE AJUSTE DE ICMS

Itens Padrões a Todos os Estados

Item Variável

UF

Reflexo na Apuração ICMS

Tipo de Apuração

Responsabilida- de

Influência no Recolhimento

Origem da Tributação

Ajuste de ICMS Ex.

Cód.

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

Cód.

Descrição

0

C - Crédito por Entrada

0

Operação Própria

0

Própria

0

A apurar

0

Mercado- ria

000

Operação Normal

1

C - Outros Créditos

1

Operação por ST

1

Solidária

1

Recolhi- mento espontâ- neo

1

Transporte

001

Dif.de Alíquot

2

C - Estorno de Débito

2

Outras Apurações

9

Informativo

2

Recolhi- mento por autuação

2

Comunica-ção

002

Transf. de Crédito

3

D - Débito por Saída

3

Apuração 1 – Bloco 1900

9

Informativo

3

Energia Elétrica

003

Compensação de Saldo

4

D - Outros Débitos

4

Apuração 2 – Bloco 1900

9

Outras

004

Antecipa- ção Tributária

5

D - Estorno de Crédito

5

Apuração 3 – Bloco 1900

005

ST - Dif. de Alíquota

6

Dedução

9

Informativo

006

Reembolso Comercial

7

Débitos especiais

007

Descnto pelo ICMS

9

Informativo

008

Ativo Permanente

009

Crédito Presumido

999

Outros Ajustes

Estrutura do Código: AABCDEFGGG

AA

identifica a unidade da federação;

B

informa se há reflexo na apuração de ICMS; ou se há reflexo após a apuração; ou se não tem nenhum reflexo - informativo;

C

informa o tipo de apuração de ICMS ou se é informativo;

D

informa a responsabilidade - própria ou solidária ou se é informativo;

E

informa se o ICMS foi recolhido antecipadamente ou se ainda será recolhido ou se é informativo;

F

informa a origem da tributação.

GGG

Informa a descrição do motivo do Ajuste

Art. 5º Alteração do tamanho do campo 04 – DESCRI_ITEM do registro 0300 para tamanho igual a “-”.

Art. 6º Excluir o conteúdo do campo Observações do registro 0300 e 0500;

Art. 7º Alterar o leiaute do registro 0305 que passa a ser assim definido:

REGISTRO 0305 – INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0305"	C	004*	-
02	COD_CCUS	Código do centro de custo onde o bem está sendo ou será utilizado (campo 03 do Registro 0600)	C	060	-
03	FUNC	Descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento	C	-	-
04	VIDA_UTIL	Vida útil estimada do bem, em número de meses	N	003	-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:1

Art. 8º Alterar o leiaute do registro G110 que passa a ser assim definido:

REGISTRO G110 - ICMS – ATIVO PERMANENTE – CIAP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G110"	C	004*	-
02	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	008*	-
03	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	N	008*	-
04	SALDO_IN_ICMS	Saldo inicial de ICMS do CIAP, composto por ICMS de bens que entraram anteriormente ao período de apuração (somatório dos campos 05 a 08 dos registros G125)	N	-	02
05	SOM_PARC	Somatório das parcelas de ICMS passível de apropriação de cada bem (campo 10 do G125)	N	-	02
06	VL_TRIB_EXP	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação	N	-	02
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas	N	-	02
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	-	04
09	ICMS_APROP	Valor de ICMS a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente á multiplicação do campo 05 pelo campo 08.	N	-	02
10	SOM_ICMS_OC	Valor de outros créditos a ser apropriado na apuração do ICMS, correspondente ao somatório do campo 09 dos registros G126.	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – um (por período de apuração)

Art. 9º Alterar o leiaute do registro G125 que passa a ser assim definido:

REGISTRO G125 – MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G125"	C	004*	-
02	COD_IND_BEM	Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante	C	015	-
03	DT_MOV	Data da movimentação ou do saldo inicial	N	008*	-
04	TIPO_MOV	Tipo de movimentação do bem ou componente: SI = Saldo inicial de bens imobilizados; IM = Imobilização de bem individual; IA = Imobilização em Andamento - Componente; CI = Conclusão de Imobilização em Andamento – Bem Resultante; MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante; BA = Baixa do bem - Fim do período de apropriação; AT = Alienação ou Transferência; PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração; OT = Outras Saídas do Imobilizado	C	002*	-
05	VL_IMOB_ICMS_OP	Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente	N	-	02
06	VL_IMOB_ICMS_ST	Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente	N	-	02
07	VL_IMOB_ICMS_FRT	Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente	N	-	02
08	VL_IMOB_ICMS_DIF	Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente	N	-	02
09	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	-
10	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação (antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais)	N	-	02

Observações: Os preenchimentos dos campos 09 e 10, indicará sempre a escrituração e aproveitamento do crédito de ICMS no período.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência - 1:N

Art.10 Inclusão do registro G126 - OUTROS CRÉDITOS CIAP

REGISTRO G126 –OUTROS CRÉDITOS CIAP

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G126"	C	004*	-
02	DT_INI	Data inicial do período de apuração	N	008*	-
03	DT_FIM	Data final do período de apuração	N	008*
04	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	-
05	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais	N	-	02
06	VL_TRIB_OC	Valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no período indicado neste registro	N	-	02
07	VL_TOTAL	Valor total de saídas no período indicado neste registro	N	-	02
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	-	04
09	VL_PARC_APROP	Valor de outros créditos de ICMS a ser apropriado como na apuração (campo 05 vezes o campo 08)	N	-	02

Observações: Este registro deve ser apresentado somente para discriminar os demais valores de outros crédito de ICMS sobre ativo imobilizado não escriturados em períodos anteriores, quando a legislação assim permitir.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

Art. 11 Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, os seguintes registros:

I – O registro 1900 - INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1900: INDICADOR DE SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1900"	C	004	-
02	IND_APUR_ICMS	Indicador de outra apuração do ICMS: 3 – APURAÇÃO 1; 4 – APURAÇÃO 2; 5 – APURAÇÃO 3.	C	001*	-
03	DESCR_COMPL_OUT_APUR	Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS	C	-	-

Observações: Registro Obrigatório se houver Registro C197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, for 3, 4 ou 5.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:N

II – O registro 1910 – PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1910: PERÍODO DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1910"	C	004	-
02	DT_INI	Data inicial da sub-apuração	N	008*	-
03	DT_FIN	Data final da sub-apuração	N	008*	-

Observações: Registro Obrigatório.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N

III – O registro 1920 - SUB- APURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1920: SUB- APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1920"	C	004	-
02	VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do imposto"	N	-	02
03	VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA	Valor total de "Ajustes a débito"	N	-	02
04	VL_ESTORNOS_CRED_OA	Valor total de Ajustes “Estornos de créditos”	N	-	02
05	VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA	Valor total dos créditos por "Entradas e aquisições com crédito do imposto"	N	-	02
06	VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA	Valor total de "Ajustes a crédito"	N	-	02
07	VL_ESTORNOS_DEB_OA	Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos”	N	-	02
08	VL_SLD_CREDOR_ANT_OA	Valor total de "Saldo credor do período anterior"	N	-	02
09	VL_SLD_APURADO_OA	Valor do saldo devedor apurado	N	-	02
10	VL_TOT_DED	Valor total de "Deduções"	N	-	02
11	VL_ICMS_RECOLHER_OA	Valor total de "ICMS a recolher (11-12)	N	-	02
12	VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA	Valor total de "Saldo credor a transportar para o período seguinte”	N	-	02
13	DEB_ESP_OA	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.	N	-	02

Observações: Registro Obrigatório

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - um (por período)

IV- O registro 1921 - AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1921: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA SUBAPURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1921"	C	004	-
02	COD_AJ_APUR	Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.	C	008*	-
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste da apuração.	C	-	-
04	VL_AJ_APUR	Valor do ajuste da apuração	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência - 1:N

V- O registro 1922 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS.

REGISTRO 1922: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1922"	C	004	-
02	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-
03	NUM_PROC	Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver	C	015	-
04	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	-
05	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
06	TXT_COMPL	Descrição complementar	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 6

Ocorrência - 1:N

VI- O registro 1923 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

REGISTRO 1923: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA SUB-APURAÇÃO DO ICMS – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1923"	C	004	-
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas	C	060	-
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
05	SUB	Subserie do documento fiscal	N	003	-
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
07	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
08	COD_ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	060	-
09	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	-	02

Observações:

Nível hierárquico - 6

Ocorrência - 1:N

VII- O registro 1925 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS.

REGISTRO 1925: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA SUB-APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1925"	C	004	-
02	COD_INF_ADIC	Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2.	C	008*	-
03	VL_INF_ADIC	Valor referente à informação adicional	N	-	02
04	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste	C	-	-

Observações:

Nível hierárquico - 5

Ocorrência – 1:N

VIII- O registro 1926 - OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO.

REGISTRO 1926: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER – OPERAÇÕES REFERENTES À SUB-APURAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1926"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	C	003*	-
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008*	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,	C	-	-
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.	C	015	-
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- SEFAZ; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	-
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher.	C	-	-
10	MES_REF	Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”	N	006*	-

Observações:

Nível hierárquico – 5

Ocorrência - 1:N

Art. 12 Alteração da descrição dos registros 1700 e 1710, que passam a vigorar com a seguinte redação:

REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1700”.	C	004	-
02	COD_DISP	Código dispositivo autorizado: 00 - Formulário de Segurança – impressor autônomo 01 - FS-DA – Formulário de Segurança para Impressão de DANFE 02 – Formulário de segurança - NF-e 03 - Formulário Contínuo 04 – Blocos 05 - Jogos Soltos	C	002*	-
03	COD_MOD	Código do modelo do dispositivo autorizado, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
04	SER	Série do dispositivo autorizado	C	004	-
05	SUB	Subsérie do dispositivo autorizado	C	003	-
06	NUM_DOC_INI	Número inicial do dispositivo autorizado	N	012	-
07	NUM_DOC_FIN	Número final do dispositivo autorizado	N	012	-
08	NUM_AUT	Número da autorização, conforme dispositivo autorizado	N	014	-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – V

REGISTRO 1710 - DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1710”.	C	004	-
02	NUM_DOC_INI	Número inicial do dispositivo autorizado	N	012	-
03	NUM_DOC_FIN	Número final do dispositivo autorizado	N	012	-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N

Art. 13 Inclusão no título dos registros C510 e C590 do documento NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29).

Art 14 Alteração da tabela 2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatoriedade do registro (Todos os contribuintes)
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da entidade	0000	0	1	O
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1	O
0	Dados Complementares da entidade	0005	2	1	O
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V	OC
0	Dados do Contabilista	0100	2	1	O
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V	OC
0	Alteração da Tabela de Cadastro de Participante	0175	3	1:N	OC
0	Identificação das unidades de medida	0190	2	V	OC
0	Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)	0200	2	V	OC
0	Alteração do Item	0205	3	1:N	OC
0	Código de produto conforme Tabela ANP (Combustíveis)	0206	3	1:1	OC
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N	OC
0	Cadastro de bens ou componentes do Ativo Imobilizado	0300	2	V	OC
0	Informação sobre a Utilização do Bem	0305	3	1:1	OC
0	Tabela de Natureza da Operação/ Prestação	0400	2	V	OC
0	Tabela de Informação Complementar do documento fiscal	0450	2	V	OC
0	Tabela de Observações do Lançamento Fiscal	0460	2	V	OC
0	Plano de contas contábeis	0500	2	V	O (se existir 0300)
0	Centro de custos	0600	2	V	O (se existir 0305)
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1	O

Art. 15 Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir:

I - de 1º de janeiro de 2011 para os arts. 4º a 11 e 14;

II - do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação para os demais artigos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA