Texto: PORTARIA CONJUNTA N° 007/2011-SENF/SARP/SATE/SEFAZ
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o artigo 5° e o caput do artigo 6° da Portaria Conjunta n° 003/2010-SENF-SARP/SATE/SEFAZ, de 06 de agosto de 2010, alterada pela Portaria n° 213/2010-SEFAZ, de 23 de setembro de 2010, passando a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 5° A participação no concurso se efetivará mediante a inscrição da idéia, que deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico, através do link disponibilizado no SEFAZNET, no menu informações, título: Canal de Boas Ideias.
Art. 6° Serão consideradas inscritas somente as idéias registradas até 21 de outubro de 2011 de cada ano, devendo as demais idéias serem cadastradas em um banco de dados, podendo as mesmas serem incluídas no Plano de Trabalho Anual em curso, ou futuros e/ou para concorrerem na edição do concurso do ano subseqüente.”
Art. 2° Esta portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.
PUBLICADA – CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Gabinete da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda e Gabinete do Secretário Adjunto Executivo do Núcleo Fazendário da Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 29 de setembro de 2011.
Original assinado) AVANETH ALMEIDA DAS NEVES Secretária Adjunta do Tesouro Estadual