Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
32/96	04/16/1996	05/02/1996	6	02/05/96	02/05/96

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95. e alterada pela Portaria Circular nº 069/95

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 64/95
Alterado por/Revogado por:	Revogada pela - Portaria Circular 46/96
Observações:	Vide Portaria Circular nº 069/95

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 032/96 - SEFAZ

Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95 de 19.07.95 e alterado pela Portaria Circular nº 069/95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta.

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria Circular nº 064/95, de 19.07.95 e alterada pela Portaria Circular nº 069/95.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 16 de abril de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO PORTARIA CIRCULAR Nº 032/96 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL	-	-	-
GADO SUÍNO PARA ABATE	-	-	-
Pequeno (até 40 kg) Tipo Banha (Comum)	KG	345032	0,61
Pequeno (40 a 50 Kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345059	28,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345075	40,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)	CB	345091	49,00
Pequeno (até 50 kg) Tipo Carne (Raça)	KG	345105	0,68
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345113	38,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345130	51,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)	CB	345156	63,00
Leitão / Leitoa até 22 Kg	KG	345164	1,35
GADO SUÍNO ABATIDO	-	-	-
Abatido Inteiro	KG	349070	1,00
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)	KG	349100	1,20