Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
19/93	02/10/1993	02/11/1993	7	15/02/93	15/02/93

Ementa:

Altera ítens constantes da Lista de Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 004/93-SEFAZ, de 15/01/93 e modificados pela Portaria Circular nº 015/93-SEFAZ, de 02/02/93

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 4/93
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 019/93-SEFAZ

Altera ítens constantes na Lista de Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 004/93 - SEFAZ, de 15/01/93, e modificados pela Portaria Circular nº 015/93 - SEFAZ, de 02/02/93.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Alterar ítens constantes na Lista de Preços Mínimos baixados pela Portaria Circular nº 004/93 - SEFAZ, de 15/01/93, e modificados pela Portaria Circular nº 015/93 – SEFAZ, de 02/02/93.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor a 0:00 (zero) do terceiro dia útil posterior a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 019/93 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR
MILHO
Milho em Espigas	CARRO	118010	910.000,
Milho Debulhado	SC 60 KG	118109	115.000,
Milho de Pipoca	``	118214	450.000,
Quirera de Milho	``	118303	126.500,
Farelo de Milho	``	118354	126.500,
Outros Tipos de Milho	``	118400	115.000,
Semente de Milho Não Certificada	QUILO	118990	2.300,
SOJA
Soja em Grãos	QUILO	125016	3.500,
Soja em Grãos	SC 60 KG	125024	210.000,
Farelo de Soja	QUILO	125709	3.200,
Semente de Soja Não Certificada	``	125997	4.200,
GUARANÁ
Guaraná em Cacho	QUILO	215015	15.000,
Guaraná em Sementes Natural	``	215031	45.000,
Guaraná em Sementes Torrada	``	215058	70.000,
Guaraná em Bastão	``	215082	180.000,
Guaraná em Casquilo	``	215112	15.000,
Guaraná em Pó	``	215155	90.000,
Guaraná – Outros Tipos	``	215201	45.000,
Semente de Guaraná Não Certificada	``	215996	45.000,