Ementa: | Prorroga termo de início da vigência da aplicação do regime de substituição tributária em relação às mercadorias incluídas através das Portarias nos 088 e 089/2000-SEFAZ e dá outras providências. |
Assunto: | Substituição Tributária-Normas Gerais |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 88/2000
- Alterou a Portaria 89/2000 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 99/2010 |
Observações: | Vide Informação 335/01 |