| Dispositivo | Remissão à unidade fazendária: | Substituir pela unidade fazendária: |
I - | art. 3°, III | Assessoria de Negócios da Receita Pública – ANRP | Unidade de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP |
II - | art. 3°, III | Assessorias integrantes do Gabinete da Secretaria Adjunta da Receita Pública | Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública |
III - | art. 3°, IV | Assessorias do Gabinete da Secretaria Adjunta da Receita Pública | Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública |
IV - | art. 3°, V | Assessoria de Negócios da Receita Pública – ANRP | Unidade de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP |
V - | art. 3°, parágrafo único | Assessoria Executiva da Receita Pública – AERP | Unidade Executiva da Receita Pública – UERP |
VI - | art. 4°, caput | Assessorias da Secretaria Adjunta da Receita Pública | Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública |
VII - | art. 4°, I | Assessoria de Negócios da Receita Pública – ANRP | Unidade de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP |
VIII - | art. 4°, II | Assessoria Executiva da Receita Pública – AERP | Unidade Executiva da Receita Pública – UERP |
IX - | art. 4°, III | Assessoria de Política de Tributação – APTR | Unidade de Política e Tributação – UPTR |
X - | art. 4°, IV | Assessoria de Relações Federativas Fiscais – ARFF | Unidade de Relações Federativas Fiscais – URFF |
XI - | art. 4°, V | Assessoria de Política Econômica e Aplicada – APEA | Unidade de Política Econômica e Aplicada – UPEA |
XII - | art. 5°, § 2° | à Assessoria | à Unidade de Apoio Estratégico e Especializado |
XIII - | art. 5°, § 2° | da Assessoria | da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado |
XIV - | art. 5°, § 3° | a Assessoria | à Unidade de Apoio Estratégico e Especializado |
XV - | art. 10, caput | Assessoria de Negócios da Receita Pública | Unidade de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP |
XVI - | art. 10, caput | àquela Assessoria | àquela Unidade de Apoio Estratégico e Especializado |
XVII - | art. 10, caput | do SARP | do titular da SARP |