Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Resolução SEFAZ

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
4/2009	07/07/2009	07/07/2009	12	07/07/2009	07/07/2009

Ementa:	Estabelece os critérios de aferição de progresso, contribuição e resultados mínimos da Receita.
Assunto:	Critérios de Aferição da Receita
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Resolução 5/2011-SARP - Alterada pela Resolução 19/2011-SARP
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 004/2009-SARP
. Republicada no DOE de 10/07/09, p. 10, por ter saído incorreta no DOE de 07/07/09.

Estabelece os critérios de aferição de progresso, contribuição e resultados mínimos da Receita.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 c/c com os incisos II, X e XII do artigo 7º do Decreto nº 1.656/08 e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional, e

CONSIDERANDO o disposto no §§1º, 6º e 7º do artigo 5º, inciso IV do § 4º e alínea “a” do inciso II do § 5º do artigo 6º do Decreto 7.008, de 09 de fevereiro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º Nos termos desta Resolução e para fins da efetivação do disposto no inciso IV do §4º e na alínea “a” do inciso II do § 5º do artigo 6º do Decreto 7008, de 09 de fevereiro de 2006, estabelecer que o percentual de progresso e o resultado trimestral de cada uma das Unidades da Secretaria Adjunta da Receita Pública na execução das tarefas desdobradas das medidas do PPA serão apurados eletronicamente, por meio do aplicativo de computador Sistema de Gestão do Planejamento e da Execução – SIGPEX, conforme medições efetuadas nos termos do artigo 19 da Portaria SARP/SEFAZ nº127, de 07 de outubro de 2005.

Art. 2º Em consonância com as disposições do § 6° do artigo 5° do Decreto n° 7008, de 09 de fevereiro de 2006, e para fins da efetivação do comando do inciso IV do § 4° do artigo 6º desse mesmo Decreto, estabelecer que o progresso mínimo a ser alcançado pelas Unidades na execução tarefas de cada foco de gestão, assim como em todas as tarefas de seus planos de trabalho, deverá garantir:
I – variação positiva acumulada no percentual de execução de cada tarefa prioritária equivalente a 2,1% (dois inteiros e um décimo de pontos percentual) multiplicados pela quantidade de meses decorridos desde o início da vigência do Plano Plurianual de Governo – PPA;
II – o início efetivo ou conclusão de quantidade de tarefas equivalente ao percentual de meses transcorridos na vigência do respectivo Plano Plurianual de Investimentos multiplicado pela quantidade de tarefas da respectiva Unidade da Receita Pública.

§ 1º Na hipótese do percentual de execução de alguma das tarefas prioritárias de que trata o inciso I deste artigo superar o equivalente ao número de meses transcorridos na vigência do PPA multiplicado por 2,1% (dois inteiros e um décimo de ponto percentual) a variação mensal positiva exigida para essa tarefa fica reduzida a 1% (um ponto percentual).

§ 2º Exclusivamente, neste ano de 2009, será considerada cumprida a disposição constante do inciso I do caput deste artigo sempre que a variação positiva mensal no percentual de execução da tarefa for maior ou igual a 2,1% (dois inteiros e um décimo de ponto percentual).

§ 3º Na apuração de que trata o caput e para fins do inciso I deste artigo serão consideradas prioritárias as tarefas indicadas no inciso I do § 1º do artigo 5º desta Resolução.

§ 4º Para fins deste artigo, considera-se foco de gestão aqueles aos quais as tarefas estão registradas como vinculadas no aplicativo de computador a que se refere o artigo 1º, consoante o disposto na Portaria SARP/SEFAZ – nº 127, de 07 de outubro de 2005.

Art. 3º O relatório de redução de unidades indenizatórias, a que se refere a alínea “a” do inciso II do § 5º do artigo 6º do Decreto 7008, de 09 de fevereiro de 2006, será elaborado no âmbito da Receita Pública e enviado a Coordenadoria de Gestão de Pessoas:
I – pelo titular da Superintendência, em relação às gerências vinculadas;
II – pelo titular da gerência regional, em relação às Unidades vinculadas localizadas dentro da respectiva circunscrição da Receita Pública que se refere a Resolução nº 01/06, de 17 de outubro de 2006;
III – pelo titular da Assessoria de Negócios da Receita Pública- ANRP, em relação às Assessorias integrantes do Gabinete da Secretaria Adjunta da Receita Pública;
IV – pelo conjunto dos titulares das Assessorias do Gabinete da Secretaria Adjunta da Receita Pública, em relação às Superintendências vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública;
V – privativamente pelo titular da Secretaria Adjunta da Receita Pública, em relação à Assessoria de Negócios da Receita Pública.

Parágrafo único Compete a Assessoria Executiva da Receita Pública – AERP, decidir sobre a admissibilidade de pedido de revisão de avaliação de desempenho de servidor, porventura solicitado, pelo Comitê de Avaliação e Desempenho designado pelo Secretário de Estado de Fazenda, nos termos do artigo 10 do Decreto n° 7008 de 9 de fevereiro de 2006. (Acrescentado pela Resolução 05/11-SARP)

Art. 4º O relatório de redução da quantidade de unidades indenizatórias, quando cabível, pelo não alcance do progresso mínimo e resultado de cada Unidade na execução das tarefas vinculadas a foco de gestão será elaborado pelas Assessorias da Secretaria Adjunta da Receita Pública, na forma que segue:
I – Assessoria de Negócios da Receita Pública – ANRP, no conjunto das tarefas vinculadas aos focos de gestão a que se refere o inciso I, parágrafo único, do artigo 6º e § 1º do artigo 17 da Portaria SARP/SEFAZ nº 127, de 07 de outubro de 2005;
II – Assessoria Executiva da Receita Pública – AERP, no conjunto das tarefas vinculadas aos focos de gestão a que se refere o parágrafo único do artigo 11 da Portaria SARP/SEFAZ nº 127, de 07 de outubro de 2007;
III – Assessoria de Política de Tributação - APTR, no conjunto das tarefas vinculadas aos focos de gestão a que se referem o inciso III, parágrafo único, do artigo 6º e artigo 16 da Portaria SARP/SEFAZ nº 127, de 07 de outubro de 2005;
IV – Assessoria de Relações Federativas Fiscais - ARFF, nas tarefas vinculadas ao foco de gestão que se refere o inciso II, parágrafo único, do artigo 6º da Portaria SARP/SEFAZ nº 127, de 07 de outubro de 2005;
V – Assessoria de Pesquisa Econômica e Aplicada – APEA, no conjunto das tarefas relacionadas ao foco de gestão a que se refere o § 1º do artigo 15 da Portaria SARP/SEFAZ nº127, de 07 de outubro de 2005.

Art. 5º Trimestralmente, na forma deste artigo, será apurado de ofício pela Unidade indicada no artigo 3º desta Resolução, a quantidade de redução de unidades indenizatórias aplicáveis às Unidades da Receita Pública em face da insuficiência de atendimento ao estabelecido nos incisos e parágrafos do artigo 2º.

§ 1º Para fins do inciso I do artigo 2º:
I – serão consideradas como prioritárias aquelas medidas cujos códigos de registro no SIGPEX se encontram listados no Anexo Único desta Resolução;
II - na hipótese da introdução de nova tarefa no SIGPEX no decorrer do ano, a mesma somente será considerada para efeitos de aferição de progresso na execução ou resultado a partir do trimestre seguinte àquele em que se deu o registro no sistema.

§ 2º Para fins do inciso II do artigo 2º serão consideradas todas as medidas registradas no SIGPEX para a respectiva Unidade, sendo facultado à Assessoria de que trata o inciso I do artigo 4º, mediante pedido conjunto e fundamentado do Superintendente e do titular da Assessoria a que esteja vinculado o foco de gestão, excluir até vinte por cento das tarefas em face de fato externo que afete o seu cronograma de execução.

§ 3º Fica reduzido à metade o percentual de exclusão facultado a Assessoria de que trata o artigo 2º, e previsto no parágrafo anterior, na hipótese de as tarefas do Plano Plurianual – PPA estarem vinculadas:
I – ao propósito de cruzamento eletrônico de dados, controle, atendimento e inovação;
II – aos projetos/atividades voltados para a realização de ativos, lançamento eletrônico do tributo, aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e aumento da percepção do risco fiscal.

Art. 6º O percentual final de realização alcançado pela Unidade será apurado mediante média aritmética ponderada, atribuindo-se peso sete ao percentual de execução a que se refere o inciso I do artigo 2º e peso três ao percentual de execução a que se refere o inciso II do mesmo artigo.

§ 1º O percentual de execução a que se refere o inciso I do artigo 2º desta Resolução será obtido mediante a divisão da quantidade de tarefas prioritárias que tiveram percentual de progresso de execução superior ao mínimo estabelecido pela quantidade total de tarefas prioritárias da Unidade no trimestre considerado, conforme anexo único desta Resolução.

§ 2º O percentual de execução das tarefas que trata o inciso II do artigo 2° será obtido mediante a divisão da quantidade de tarefas não prioritárias efetivamente iniciadas ou concluídas, pela quantidade de meses transcorridos desde o início do PPA.

§ 3º Na hipótese de alguma Unidade não alcançar o percentual mínimo de execução, calculado na forma dos parágrafos precedentes deste artigo, no conjunto de tarefas sob sua responsabilidade vinculadas a algum dos focos de gestão, seu percentual final de realização ficará limitado ao percentual de execução das tarefas deste foco de gestão.

§ 4º Exclusivamente no ano de 2009, a Unidade que iniciar efetivamente ou concluir pelo menos uma tarefa a cada mês, terá o percentual mínimo de progresso na realização das tarefas de que trata o §2º atingido.

§ 5º Considera-se, para fins do §2º deste artigo, efetivamente iniciada aquela tarefa que tenha plano de ação construído e ações concluídas até o último dia do mês de referência.

§ 6º Não se aplica o disposto no §3º deste artigo na hipótese de o percentual de execução do conjunto de tarefas de todas as Unidades da Receita Publica vinculadas ao foco de gestão ser superior 3,0% (três pontos percentuais) multiplicados pela quantidade de meses decorridos desde o início da vigência do Plano Plurianual de Investimentos – PPA.

§ 7º Na hipótese de a Unidade não possuir no Plano de Trabalho tarefa prioritária vinculada a um determinado foco de gestão, o cálculo da média aritmética de que trata o caput deste artigo será efetuado considerando como sendo igual a 100 (cem) o percentual de realização de que trata o § 1º deste artigo, isto exclusivamente para efeitos do cálculo do progresso das tarefas daquele foco de gestão.

§ 8º Na hipótese de a Unidade não possuir no Plano de Trabalho tarefa não prioritária vinculada a um determinado foco de gestão, o cálculo da média aritmética de que trata o caput deste artigo será efetuado considerando como sendo igual a 100 (cem) o percentual de realização de que trata o § 2º deste artigo, isto exclusivamente para efeitos do cálculo do progresso das tarefas daquele foco de gestão.

Art. 7° A redução, quando cabível, da quantidade de unidades indenizatórias de uma dada Superintendência será obtida mediante o cálculo da média aritmética, atribuindo-se peso 7 (sete) ao percentual de progresso e resultado consolidado do conjunto de gerências a ela vinculadas e peso 3 (três) ao percentual de cumprimento das demandas estratégicas da Secretaria Adjunta da Receita Pública afetas à respectiva Superintendência.

§ 1º Somente serão consideradas para efeito do cálculo de redução de quotas de unidades indenizatórias de que tratam o caput, as demandas estratégicas que forem registradas no SIGPEX no prazo previsto no inciso II do § 2º do artigo 5º desta norma.

§ 2º Não havendo demandas estratégicas registradas no SIGPEX para uma determinada Superintendência, o percentual de progresso e resultado dessa Superintendência será a média aritmética do percentual de progresso e resultado do conjunto de gerências a ela vinculadas.

Art. 8º A redução das unidades indenizatórias de que trata esta Resolução ficará suspensa até o encerramento do terceiro mês subseqüente ao encerramento do trimestre, não sendo levada a efeito quando se verificar que a respectiva Unidade da Receita Pública tenha superado, no trimestre seguinte, a insuficiência motivadora do corte e alcançado o progresso mínimo e os resultados fixados nesta Resolução.

Art. 9º Até que seja efetivamente implantada a nova versão do aplicativo da ferramenta SIGPEX, as tarefas a que se refere esta Resolução serão tratadas como medidas naquele aplicativo.

Art. 10 No prazo de 30 (trinta) dias da publicação dessa Resolução, o conjunto dos Superintendentes deverão encaminhar expediente único a Assessoria de Negócios da Receita Pública propondo os critérios a serem utilizados para a distribuição entre os servidores da cota de redução de unidades indenizatórias apurada para cada uma das Unidades, cabendo àquela Assessoria submeter a proposta à apreciação do SARP no prazo de 03 (três) dias.

Parágrafo Único: decorrido o prazo estipulado no Caput sem a proposição de critérios, a redução de cotas será linear, atingindo todos os servidores da Unidade em igual proporção.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Secretário Adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, de 07 de julho de 2009.

*Republicada por ter saído incorreta

ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO 004/2009 – SARP/SEFAZ
Relatório de Medidas por Prioridade
Grau de Prioridade: Alta
Superintendência : SUNOR - Superintendência de Normas da Receita Pública

Unidade GRFN - Gerência de Redação Final de Normas
Código Medida
83 29.04 - Revisar e formular minuta de legislação tributária referentes ao Plano Especial de Legislação.
84 29.05 - Revisar e formular minutas do Plano Especial de Legislação -PEL.

486 29.64 - Reduzir para 30 dias o tempo dispensado na elaboração da legislação a partir da solicitação da SARP

ou do recebimento da minuta oriunda de unidade gerencial.

565 29.75 - Revisar e formular minuta de legislação tributária não planejada.
689 29.95 - Manter a legislação tributária atualizada e revisada.

Unidade GALG - Gerência de Avaliação e Disponibilização da Legislação
Código Medida

89 29.65 - Reduzir o tempo de disponibilização da legislação referente a incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei 7958/03 de 02 para 01 dia, na intranet e internet.

488 14.08 - Enviar, por email, a contabilista e sócio cadastrados, cópia de ato normativo que alcance o respectivo segmento econômico.

519 14.10 - Disponibilizar legislação atualizada e de fácil acesso.

698 30.32 - Disponibilizar à GARP, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao encerramento do bimestre, as informações relativas às alterações de legislação que impactaram na arrecadação, seja negativa ou positivamente, procedendo análise sucinta dos dados disponibilizados.

Unidade GCPJ - Gerência de Controle de Processos Judiciais
Código Medida
95 19.01 - Responder processos sobre legislação tributária.

492 09.20 - Manter controle centralizado das decisões judiciais que afetam a obrigação tributária, estimando seus efeitos e quantificando os reflexos econômico-fiscal, para consulta por meio da INTRANET.

493 09.21 - Verificar, por amostragem, a exatidão de 20% das decisões judiciais executadas no âmbito da receita pública pela autoridade administrativa sujeito passivo da ordem judicial.

494 09.22 - Registrar e manter controle centralizado de 100% da execução administrativa das decisões judiciais que afetam a obrigação tributária.

720 09.41 - Disponibilizar, bimestralmente, à GIOR e GINF, mediante registro eletrônico no sistema de controle de ordens judiciais, o rol de pessoas físicas ou jurídicas detentoras de decisão judicial que as caracterize como não contribuinte de tributo estadual.

Superintendência : SARE - Superintendência de Análise da Receita Pública

Unidade GARP - Gerência de Análise da Receita Pública
Código Medida

62 23.02 - Disponibilizar à GPAF, GCCE, GLES, GOES, GNOR, GSUL, GSLE, GSOE, GSNO, GSSU e GECT, até o mês de novembro de cada ano, o rol de contribuintes por segmento econômico e circunscrição da receita pública, classificados segundo à: 1) relevância e tendência; 2) proporções entre debito do tributo e o faturamento; 3) valor das compras efetuadas e o faturamento de saída e 4) omissos na prestação de informações econômico-fiscais que apresentaram movim

entação nos sistemas de captura de dados de notas fiscais.

630 29.89 - Estabelecer, até setembro de 2009, as diretivas a serem seguidas pelas gerências de serviço da SUED para proceder ao ajustamento de conduta dos 2.000 maiores contribuintes do canal amarelo, limitados a 150 contribuintes por segmento econômico - conceito APEA.

676 24.77 -Disponibilizar à GIEF, no prazo de 30 dias, listagem com o potencial de arrecadação estimado dos contribuintes do segmento supermercados que apresentaram na malha fiscal percentual de participação na arrecadação inferior à média dos contribuintes do respectivo CNAE ou segmento, para proceder o lançamento por estimativa.

677 24.78 -Disponibilizar à GIEF, no prazo de 60 dias, listagem com o potencial de arrecadação estimado dos contribuintes do segmento medicamentos que apresentaram na malha fiscal percentual de participação na arrecadação inferior à média dos contribuintes do respectivo CNAE ou segmento, para proceder o lançamento por estimativa.

1178 24.15- Encaminhar à SUFIS e SUED, o rol dos transportadores onde concentram as operações dos contribuintes que apresentaram arrecadação inferior a média potencial do setor ou segmento por ordem decrescente de volume de operações.

Unidade GCEX - Gerência de Controle de Comércio Exterior
Código Medida

67 10.01 - Emitir Aviso de Cobrança Fazendária, com geração de débito no C/C Fiscal, aos contribuintes com omissões e irregularidades detectadas no cruzamento eletrônico entre as bases de dados internas e externas à SEFAZ.

68 11.06 - Enviar, eletronicamente, ao quadro societário e contabilista a lista de operações de comércio exterior pendentes de comprovação.

498 10.23 – Identificar omissões ou irregularidades, mediante o cruzamento eletrônico das bases de dados internas ou externas à SEFAZ, nas operações efetuadas pelos contribuintes exportadores.

502 10.25 - Efetuar a verificação da regularidade das operações efetuadas pelos contribuintes importadores, mediante o cruzamento eletrônico de dados das bases fazendárias entre si e bases de dados disponíveis no ambiente da Receita Federal.

690 05.25 - Implementar o controle das operações de exportação efetuadas por contribuintes mato-grossenses, baseado no contraste dos volumes globais adquiridos, remetidos e exportados pelo conjunto de estabelecimentos de um mesmo titular.

Unidade GERP - Gerência de Recuperação da Receita Pública
Código Medida

71 10.02 - Emitir aviso de cobrança fazendário, com geração automática de débito no CCF, a todos os sujeitos passivos identificados como devedores nos cruzamentos eletrônicos de dados efetuados pela gerência.

73 11.08 - Identificar, mediante o cruzamento eletrônico de várias bases de dados, omissões e irregularidades nas operações e prestações promovidas por pelo menos 15% dos substitutos tributários de cada segmento econômico no conceito APEA, exceto os de combustíveis.

74 11.09 - Identificar, mediante o cruzamento eletrônico de dados, omissões e irregularidades nas operações efetuadas pelos substitutos tributários, exceto combustíveis, classificados no canal vermelho pela

GARP ou GGCF.

76 09.02 - Submeter ao cruzamento eletrônico, pelo menos 80% dos dados disponíveis em cada uma das bases significativas para aferição da regularidade das operações promovidas por substitutos tributários, exceto combustíveis.

619 09.34-Identificar, mediante cruzamento de dados das bases da NFI e do cadastro, as operações que possibilitem a interrupção do deferimento na forma do art. 339 do RICMS.

Unidade GCCF - Gerência de Conta Corrente Fiscal
Código Medida

29 03.01 - Adaptar o CCF, e se necessário a legislação, para permitir o registro e controle dos débitos relativos ao ITCD, taxas e contribuições, inclusive inscrição em dívida ativa.

32 01.02 - Aumentar o percentual de realização do crédito tributário inscrito no CCF nos últimos 03 meses.
52 01.15 - Emitir, mensalmente, mensagem eletrônica aos 1000 contribuintes com maiores débitos no CCF.

53 02.01 - Priorizar a cobrança e notificação eletrônica junto aos contribuintes que representam maior risco à administração tributária.

581 01.57- Promover mensalmente a cobrança telefônica dos débitos vencidos nos últimos 12 meses de, no mínimo, 1000 contribuintes ativos.

Unidade GEPI - Gerência de Pesquisa e Investigação Fiscal
Código Medida

742 24.30 - Produzir relatório semestral apontando indícios de divergência entre o quadro societário declarado ao fisco e os controladores de fato dos estabelecimentos que desenvolvam as atividades econômicas listadas no artigo 19 da Portaria 114/2002.

751 02.55 - Promover anualmente três operações especiais que tenham como alvo coibir fraude, supressão ou redução indevida de tributo detectada nas pesquisas e investigações conduzidas pela UPI.

755 16.37 - Produzir as informações requeridas pelo Ministério Público e Delegacia Fazendária no que pertine a indícios de práticas que se enquadrem no Plano de Trabalho ou que ofereçam risco potencial a arrecadação do tributo.

756 29.98 - Sugerir, ao respectivo Superintendente, medidas para erradicar vulnerabilidades apuradas nos relatórios de investigação e pesquisa elaborados pela Unidade.

760 18.48 -Propor a implantação junto às Gerências de Trânsito e a Gerência de Controle de Transportadoras, rotina de coleta, tabulação e análise de dados que permita a identificação de práticas recorrentes de práticas nocivas no trânsito de mercadorias relatadas em relatórios da unidade.

Superintendência : SIOR - Superintendência de Informações sobre Outras Receitas

Unidade GIPVA - Gerência de Informações do IPVA
Código Medida

102 09.05 - Sanear a base do cadastro de contribuintes do IPVA eliminando inconsistências, inclusive eventuais créditos prescritos.

103 01.16 - Enviar informativo eletrônico ao e-mail das Secretarias Municipais de Fazenda e AGENFA com rol de devedores de IPVA.

104 01.17- Emitir aviso de cobrança ou notificação eletrônica aos contribuintes com débitos registrados no CCF do IPVA até 31/12 do ano anterior.

105 01.18 - Realizar 20% do estoque de débito existente no CCF do IPVA até 31/12 do ano anterior.
107 01.20 - Realizar 90% do débito registrado no CCF do IPVA que não foram pagos após 90 dias do vencimento.

Unidade GIOR - Gerência de Informações de Outras Receitas
Código Medida

118 10.05 - Emitir Aviso de Cobrança Fazendária, com geração automática de débito no CCF, para a totalidade

dos contribuintes em débito com contribuição, taxa ou fundo.

121 09.06 - Efetuar a verificação de regularidade do recolhimento de contribuições ou taxas devidas a fundos de 25% dos contribuintes de cada um dos cinco maiores fundos, mediante o cruzamento eletrônico de dados com as bases de dados de incentivos fiscais concedidos.

124 09.07 - Efetuar a verificação de irregularidades e omissões de recolhimento do ITCD, mediante o cruzamento eletrônico de 100% dos contribuintes com bens/patrimônio acima de 200 mil reais e o banco de dados de óbitos dos cartórios.

126 28.01 - Efetuar o lançamento de ofício, em substituição a respectiva finalística autarquia ou fundação, para as contribuições e taxas estaduais, cuja receita própria não tenha atingido 75% da previsão orçamentária.

129 13.03 - Instituir processo e decisão digital para contribuintes por processos pertinentes a repetição de indébito ou crédito de taxas, fundos, contribuições e ITCD.

Unidade GRRP - Gerência de Registro da Receita Pública
Código Medida

133 12.01 - Implementar pagamento digital de tributo em regime de compensação nacional e com dispensa do DAR.

134 12.02 - Implementar para fins de recebimento de tributo todas as modalidades utilizadas no comércio varejista para recebimento das vendas efetuadas.

135 12.03 - Ampliar em cinqüenta por cento o número de pontos de pagamento da rede arrecadadora.
136 12.04 - Implementar a arrecadação nacional sincronizada.
138 12.06 - Extinguir formulários como condição de pagamento de tributo ou sanção.

Unidade GCAD - Gerência de Informações Cadastrais
Código Medida

142 10.07 - Emitir aviso de cobrança fazendária, com lançamento automático no CCF, por irregularidade ou falta de uso de equipamento fiscal, documento ou livro fiscal obrigatório.

143 04.01 - Identificar, entre os mil maiores contribuintes do canal verde da malha fiscal da GARP, irregularidades ou falta de uso de equipamento, documento ou livro fiscal, mediante cruzamento eletrônico com as bases de dados da NFE, NFI, AIDF e SINTEGRA .

144 08.01 - Identificar, mediante cruzamento eletrônico dos dados constantes nas bases da nota fiscal de entrada, saída e AIDF, irregularidade ou falta de uso de equipamento, documento ou livro fiscal.

147 08.04 - Regularizar as informações cadastrais relativas ao endereço dos contribuintes com divergências detectadas nos cruzamentos eletrônicos de dados efetuados pela gerência.

726 19.07 - Implantar a CNAE-Fiscal nos municípios sede (Alta Floresta, Sinop, Sorriso, Juara, Rondonópolis, Primavera do Leste, Barra do Garças, Água Boa, Cáceres, Tangará da Serra, Juína e Cuiabá) da circunscrição administrativa da Receita Pública.

Superintendência : SUIC - Superintendência de Informações do ICMS

Unidade GINF - Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada
Código Medida

208 10.11 - Emitir aviso de cobrança fazendária, com geração do débito automático no C/C Fiscal, a todos contribuintes com omissões e irregularidades detectadas no cruzamento eletrônico efetuados pela gerência.

212 11.16 - Identificar, mediante cruzamento eletrônico de dados de várias bases e fontes da Nota Fiscal de Entrada, omissões e irregularidade nas operações e prestações promovidas por pelo menos 15% dos contribuintes de cada segmento econômico no conceito APEA.

213 11.17 - Identificar, mediante cruzamento eletrônico de dados de várias bases e fontes da Nota Fiscal de Entrada, omissões e irregularidade nas operações dos 1000 maiores contribuintes classificados no canal vermelho da malha fiscal da GARP.

217 09.12 - Identificar, por segmento econômico e mediante cruzamento eletrônico de dados, os contribuintes com divergências, superior ao valor de R$ 1000,00/mês, entre o somatório do valor dos registros da Nota Fiscal de Entrada e o valor das operações declaradas em GIA .

646 10.31 - Efetuar a cobrança sistemática dos valores devidos aos contribuintes por descumprimento de obrigações acessórias detectadas na digitação/boletagem de documentos fiscais.

Unidade GNFS - Gerência de Nota Fiscal de Saída
Código Medida

223 10.14 - Implantar a verificação, mediante cruzamento eletrônico de dados de várias bases e fontes da nota fiscal de saída, da regularidade das operações e prestações promovidas por contribuintes.

224 10.15 - Emitir aviso de cobrança fazendária, com geração de débito automático no C/C Fiscal, a todos contribuintes com omissões e irregularidades detectadas no cruzamento eletrônico efetuados pela gerência.

233 07.03 - Estender aos contribuintes que representem oitenta por cento da receita de ICMS a nota fiscal eletrônica implantada em Mato Grosso.

239 09.13 - Identificar, por segmento econômico e mediante cruzamento eletrônico de dados, os contribuintes cujas divergências entre o somatório do valor dos registros de nota fiscal de saída e o valor das operações declaradas em GIA superem o valor de R$ 1000,00/mês.

641 10.30 - Lançar de ofício ST para operações internas mediante utilização das margens prevista no anexo 11 do RICMS.

Unidade GIEF - Gerência de Informações Econômico-Fiscais
Código Medida

245 10.18 - Identificar omissões ou inconsistências na entrega de informações econômico-fiscais, mediante cruzamento eletrônico, entre os dados do rol de contribuintes obrigados a prestarem informações econômico-fiscais e os dados constantes dos arquivos recepcionados pela SEFAZ.

246 10.19 - Emitir aviso de cobrança fazendária, com geração de débito no CCF, aos contribuintes identificados como omissos ou irregulares em cruzamento eletrônico de dados efetuados pela gerência.

248 11.26 - Enviar, via e-mail, informe ao quadro societário e contabilista, a lista de meses em que o contribuinte se encontra omisso na entrega da GIA.

682 10.33 - Efetuar o lançamento por estimativa aos contribuintes do segmento supermercados que apresentaram na malha fiscal percentual de participação na arrecadação inferior à média dos contribuintes do respectivo CNAE ou segmento, conforme potencial estimado pela GARP.

683 10.34 - Efetuar o lançamento por estimativa aos contribuintes do segmento medicamentos que apresentaram na malha fiscal percentual de participação na arrecadação inferior à média dos contribuintes do respectivo CNAE ou segmento, conforme potencial estimado pela GARP.

Unidade GGCF - Gerência de Gestão do Crédito Fiscal
Código Medida

286 10.22 - Emitir aviso de cobrança fazendária, com geração de débito automático no C/C Fiscal, a todos contribuintes com utilização indevida de crédito ou irregularidades detectadas no cruzamento eletrônico efetuados pela gerência.

287 11.28 - Identificar mediante cruzamento eletrônico de dados da Nota Fiscal de Entrada, AIDF, SINTEGRA e outras bases e fontes pertinentes irregularidades ou aproveitamento indevido de crédito por parte dos mil maiores contribuintes classificados no canal verde na malha fiscal da GARP.

289 05.17 - Implementar o sistema eletrônico corporativo de registro, autorização de fruição qualificada de créditos, deduções, repetições de indébito, compensações, reconhecidas, e Gestão do Crédito Fiscal.

290 09.18 - Identificar a utilização indevida de crédito fiscal mediante cruzamento eletrônico de dados de várias bases e fontes disponíveis (NF Entrada, Sintegra, AIDF e outras).

645 09.36 - Identificar, mediante consulta sistemática às bases de dados fazendárias, a idoneidade do crédito solicitado através do PAC/RUC.

Unidade GIDI - Gerência de Informações Digitais
Código Medida

260 18.22 - Elaborar plano anual de cruzamento de dados, visando estabelecer sujeito, segmento e circunscrições prioritárias, percentual de sujeitos passivos dos segmentos e circunscrição a ser alcançado, eficácia programada dos cruzamentos, grande contribuinte do canal vermelho e amarelo a ser priorizado, cronograma de cruzamento, meta monetária equivalente a eficácia geral anual APEA sobre o inconverso do último exercício.

263 18.23 - Elaborar no mês de março de cada ano o relatório anual de tratamento de fluxos de dados e fontes, visando identificar novos dados recebidos e não cruzados, informações recepcionadas e não tratadas e informações ignoradas ou não processadas, a ser destinado à AERP e ANRP.

268 10.20 - Emitir aviso de cobrança fazendária, com geração de débito no CCF, aos contribuintes omissos ou irregulares na prestação de informações eletrônicas.

271 07.07 - Implementar em base própria a Nota Fiscal Eletrônica, segundo Padrões e Modelo Nacional.

272 07.08 - Implementar a Escrituração Fiscal Digital para os contribuintes que representem 80% da receita de ICMS.

Superintendência : SUFIS - Superintendência de Fiscalização

Unidade GPAF - Gerência de Planejamento de Ações Fiscais
Código Medida

173 18.14 - Disponibilizar para a AERP e APTR, até o mês de dezembro de cada ano, o Plano Anual de Fiscalização de Estabelecimentos e Transportadoras - PAFET a ser executado no ano seguinte.

175 29.08 - Definir programa mínimo e o tempo padrão de execução de cada um dos tipos de fiscalização.

185 03.05 - Promover o registro eletrônico no Conta Corrente Fiscal, com apuração automática de pendências, dos valores dos Termos de Intimação emitidos.

187 20.23 - Atingir pelo menos 80% de eficácia na eleição dos alvos indicados a GFSE para execução de fiscalização presencial.

190 02.06 - Aprimorar a indicação de alvos de fiscalização à GFSE, de forma a elevar o valor médio dos créditos constituídos nas fiscalizações presenciais.

Unidade GFSA - Gerência de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários
Código Medida

199 29.15 - Escrever, conjuntamente com a GPAF, os procedimentos operacionais padrão a serem aplicados nos diferentes tipos de fiscalização.

202 02.10 - Executar integralmente todas as fiscalizações previstas no PAFET, qualquer que seja o tipo.
203 02.11 - Constituir crédito tributário em pelos menos 90% das fiscalizações tipo I, II e III.

1096 02.81 - Adotar as ações requeridas para devolver a normalidade todo e qualquer contribuinte, dentre os 100 mais representativos de cada segmento, que apresente níveis de receita inferiores aos padrões esperados.

1098 20.08 - Reduzir para 2% a quantidade de NAI devolvidas pela unidade de julgamento para saneamento no âmbito da SUFIS.

Unidade GECT - Gerência de Controle de Transportadoras
Código Medida

194 02.07 - Executar, mensalmente, dez mil verificações físicas de volumes transportados em transportadoras controladas mediante EDI - FISCAL.

195 02.08 - Realizar crédito tributário, através de TAD, equivalente a 15% do inconverso estimado em cada segmento no ano imediatamente anterior.(R$ 74.5000.000,00).

198 29.14 - Reduzir o tempo médio gasto na liberação dos veículos com cargas inspecionadas através do EDI FISCAL.

1070 29.9920 - Eliminar o estoque de processos pendentes protocolizados até 31/12/2008.
1074 29.9924 - Responder pelo menos 90% dos processos protocolizados em 2009 até o mês de referência.

Unidade GCDI - Gerência de Controle Digital
Código Medida

165 10.09 - Emitir Notificação de Lançamento, com inscrição automática no CCF, para os contribuintes com diferenças detectadas no cruzamento eletrônico de dados contidos nas bases de trânsito.

557 24.09 - Projetar ferramentas eletrônicas para executarem automaticamente os procedimentos operacionais padrão necessários à realização de auditorias eletrônicas, disponibilizando-as para uso pelas unidades com atribuição regimental pertinente.

558 17.10 - Redigir os roteiros e o manual do usuário das ferramentas de auditoria eletrônica disponibilizando-os para o uso pelos servidores envolvidos na atividade.

559 24.11 - Realizar digitalmente a aferição da regularidade do tributo recolhido ou declarado pelos contribuintes mato-grossenses nas operações ou prestações promovidas com CFOP Priorizado pela GPAF quando da confecção do PAFET.

661 02.54 - Fiscalizar eletronicamente a regularidade das operações ou prestações promovidas por sujeitos passivos sujeitos à decadência no ano seguinte, usando os critérios da baixa sumária e lançando eletronicamente o valor devido.

Unidade GFCE - Gerência de Fiscalização do Segmento de Comunicação e Energia
Código Medida
1102 02.65 - Executar integralmente todas as fiscalizações previstas no PAFET, qualquer que seja o tipo.
1103 02.66 - Constituir crédito tributário em pelos menos 90% das fiscalizações tipo I, II e III.

1104 29.9932 - Escrever, conjuntamente com a GPAF, os procedimentos operacionais padrão a serem aplicados nos diferentes tipos de fiscalização.

1106 02.82 - Adotar as ações requeridas para devolver a normalidade todo e qualquer contribuinte, dentre os 100 mais representativos de cada segmento, que apresente níveis de receita inferiores aos padrões esperados.

1108 20.11 - Reduzir para 2% a quantidade de NAI devolvidas pela unidade de julgamento para saneamento no âmbito da SUFIS.

Unidade GFIT - Gerência de Fiscalização de Industria, Transporte e Outros Segmentos
Código Medida
1120 02.69 - Executar integralmente todas as fiscalizações previstas no PAFET, qualquer que seja o tipo.
1121 02.70 - Constituir crédito tributário em pelos menos 90% das fiscalizações tipo I, II e III.

1122 29.9933 - Escrever, conjuntamente com a GPAF, os procedimentos operacionais padrão a serem aplicados nos diferentes tipos de fiscalização.

1124 02.84 - Adotar as ações requeridas para devolver a normalidade todo e qualquer contribuinte, dentre os 100 mais representativos de cada segmento, que apresente níveis de receita inferiores aos padrões esperados.

1126 20.14 - Reduzir para 2% a quantidade de NAI devolvidas pela unidade de julgamento para saneamento no âmbito da SUFIS.

Unidade GFSC - Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-Combustíveis
Código Medida
1138 02.73 - Executar integralmente todas as fiscalizações previstas no PAFET, qualquer que seja o tipo.
1139 02.74 - Constituir crédito tributário em pelos menos 90% das fiscalizações tipo I, II e III.

1140 29.9934 -Escrever, conjuntamente com a GPAF, os procedimentos operacionais padrão a serem aplicados nos diferentes tipos de fiscalização.

1142 02.85 - Adotar as ações requeridas para devolver a normalidade todo e qualquer contribuinte, dentre os 100 mais representativos de cada segmento, que apresente níveis de receita inferiores aos padrões esperados.

1144 20.17 - Reduzir para 2% a quantidade de NAI devolvidas pela unidade de julgamento para saneamento no âmbito da SUFIS.

Unidade GFCO - Gerência de Fiscalização do Comércio
Código Medida
1156 02.77 - Executar integralmente todas as fiscalizações previstas no PAFET, qualquer que seja o tipo.
1157 02.78 - Constituir crédito tributário em pelos menos 90% das fiscalizações tipo I, II e III.

1158 29.9935 -Escrever, conjuntamente com a GPAF, os procedimentos operacionais padrão a serem aplicados nos diferentes tipos de fiscalização.

1160 02.87 - Adotar as ações requeridas para devolver a normalidade todo e qualquer contribuinte, dentre os 100 mais representativos de cada segmento, que apresente níveis de receita inferiores aos padrões esperados.

1162 20.20 - Reduzir para 2% a quantidade de NAI devolvidas pela unidade de julgamento para saneamento no âmbito da SUFIS.

Superintendência : SARP - Secretaria Adjunta da Receita Pública

Unidade ANRP - Assessoria Técnica de Negócios da Receita Pública
Código Medida

418 29.56 - Consolidar o plano anual de demandas de capacitação até o mês de dezembro do ano anterior a sua implementação.

424 19.03 - Implementar sistema métrico de medição mensal por produto para GRD, conforme indicadores definidos pela SARP para fins do SIGPEX.

426 16.04 - Elaborar e disponibilizar na internet, bimestralmente, apresentação com o resumo dos resultados de gestão e progresso das medidas e metas vinculadas à Receita Pública.

427 16.05 -Disponibilizar, bimestralmente, na Internet, apresentação em PowerPoint com resumo dos resultados alcançados pelos planos especiais de legislação, tecnologia da informação e intervenções prediais.

429 19.05 - Implementar ferramenta eletrônica integrada ao FIPLAN para acompanhamento da execução física, financeira e orçamentária das medidas dos planos de trabalho e dos progressos realizados a fim de superar os fatores críticos para o sucesso da política econômica e tributária e para a concretização dos objetivos organizacionais.

Unidade ARFF - Assessoria de Relações Federativas Fiscais
Código Medida

396 27.03 - Dimensionar os efeitos das alterações promovidas em mecanismos de transferência constitucionais e legais.

397 27.04

- Sugerir medidas a serem implementadas para superar as externalidades que caracterizam a desigualdade regional, contrastando-as com as políticas nacionais de desenvolvimento, subsídio, crédito e de aplicação de recursos federais.

400 27.05 - Implantar relatório de análise de pauta de colegiados federativos, especialmente CONFAZ, contendo sugestões de voto e informação quantitativa de impacto na receita pública.

403 27.07 - Viabilizar a exploração de oportunidades mutuamente vantajosas em conjunto com outras unidades federadas.

468 28.08 - Semestralmente revisar o decreto 4540 que trata da glosa de créditos, visando incorporar novas vedações ou adequar vedações existentes.

Unidade APEA - Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada
Código Medida
404 18.36 - Realizar mensalmente uma reunião do grupo sistêmico de gestão estatística.

405 30.10 - Disponibilizar até o último dia do mês seguinte ao bimestre, análise do comportamento econômico da receita, pertinente ao bimestre imediatamente anterior.

406 30.11 -Disponibilizar até o último dia do mês de fevereiro, análise do comportamento econômico da receita, pertinente ao ano imediatamente anterior.

411 27.08 -Finalizar, no mês de março de cada ano, a projeção da receita pública pertinente ao exercício seguinte.

413 05.18 - Atualizar, trimestralmente, os preços de mercado referente a 25% dos itens da lista de preços mínimos.

Unidade AERP - Assessoria Executiva da Receita Pública
Código Medida

432 18.40 - Realizar uma reunião trimestral para difusão do mapa estratégico da receita aos superintendentes, com participação dos membros do grupo sistêmico de gestão por perspectiva.

435 24.02 Realizar uma reunião semestral entre o CIAC, UPI, COFAZ, Assessorias da SARP e superintendentes da receita, visando identificar e corrigir vulnerabilidades que favoreçam a fraude, bem como debilidades de controles e práticas fazendárias.

441 28.04 - Informar, mensalmente, o valor da receita de ICMS realizada para o exercício, promovendo ações corretivas sempre que necessário.

443 28.06 - Informar, mensalmente, o valor de outras receitas realizado para o exercício, promovendo ações corretivas sempre que necessário.

711 29.96 - Promover, bimestralmente, agendamento entre SUED, SUAC, gerências de serviços, gerências de atendimento regionais e unidades responsáveis pela gestão dos produtos fazendários para discussão e aperfeiçoamento de produtos e processos.

Unidade APTR - Assessoria de Política Tributária
Código Medida

459 18.45 - Promover a revisão do processo administrativo tributário gerador de lançamento ou vinculado a cobrança de débito ou crédito tributário, exercido no âmbito administrativo e finalizado com inscrição na dívida ativa, visando à automação e supressão de instâncias com redução a metade no prazo de tramitação.

470 15.03 - Promover junto ao CIAC a instalação e funcionamento de sistemas eletrônicos de tratamento diferenciado da agência de grandes contribuintes e respectivos contabilistas.

473 29.61 - Promover, até o mês de maio de cada ano, a elaboração do Plano Anual de Acompanhamento de Estabelecimentos e Transportadores, aplicável as gerências de serviços da SUED.

475 27.21 - Quantificar o custo acumulado com benefícios fiscais de cada uma das cadeias produtivas mapeadas.

629 29.88 - Elaborar até dezembro 2008, plano de ação que vise adequações normativas que induzam a melhora do nível de formalidade de três segmentos econômicos que possuam eficácia tributária apurada pela APEA no ano imediatamente anterior como inferior a 75%.

Superintendência : SUED - Superintendência de Execução Desconcentrada

Unidade GCCE - Gerência de Planejamento da Execução
Código Medida
168 03.04 - Implementar no CCF o registro do crédito constituído por TAD-e e não quitado no ato da lavratura.

297 29.21 - Disponibilizar a APTR e AERP até o mês de dezembro de cada ano, o plano de fiscalização fixa, móvel e conveniada de trânsito a ser aplicado no ano seguinte.

307 02.16 - Executar verificação pormenorizada na documentação fiscal e nas cargas destinadas ou remetidas por contribuintes constantes do canal vermelho da malha fiscal da GARP ou identificados como omissos no cumprimento da obrigação tributária em cruzamento eletrônico de dados.

309 29.25 - Promover junto a área meio as especificações técnicas padrão de equipamentos, moveis, sistema de comunicação, climatização e iluminação relacionadas a Postos Fiscais.

723 10.39 - Emitir aviso de cobrança fazendário ao transportador omisso na apresentação de documento fiscal no trânsito interno ou interestadual de mercadorias, detectado via cruzamento eletrônico de dados, para exigir a penalidade prevista na alínea I, do inciso III, artigo 45 da lei 7098.

Unidade GLES - Gerência de Execução de Trânsito Leste
Código Medida

316 02.19 - Realizar verificação nas cargas de 3.300 veículos que transitarem pela região, contrastando o conteúdo físico dos volumes da carga com a documentação fiscal.

317 02.20-Constituir crédito tributário em valor equivalente a 2% do ICMS inconverso do ano anterior (R$ 11.020.000,00) - apuração APEA.

318 02.21 -

Executar verificação pormenorizada na documentação fiscal e nas cargas destinadas ou remetidas por contribuintes constantes do canal vermelho da malha fiscal da GARP ou identificados como omissos no cumprimento da obrigação tributária em cruzamento eletrônico de dados.

1071 29.9921 - Responder pelo menos 90% dos processos protocolizados em 2009 até o mês de referência.

1084 02.60 - Recolher, através de DAR, a Taxa de Serviços Estaduais – TSE em decorrência do descarregamento e carregamento de cargas e desentranhamento de bens e mercadorias de acordo com o Dec. nº 1.526 de 20/08/2008.

Unidade GOES - Gerência de Execução de Trânsito Oeste
Código Medida

323 02.24 - Realizar verificação nas cargas de 3.000 veículos que transitarem pela região, contrastando o conteúdo físico dos volumes da carga com a documentação fiscal.

324 02.25- Constituir crédito tributário em valor equivalente a 6% do ICMS inconverso do ano anterior (R$ 33.060.000,00) - apuração APEA.

325 02.26 - Executar verificação pormenorizada na documentação fiscal e nas cargas destinadas ou remetidas por contribuintes constantes do canal vermelho da malha fiscal da GARP ou identificados como omissos no cumprimento da obrigação tributária em cruzamento eletrônico de dados.

1072 29.9922 - Responder pelo menos 90% dos processos protocolizados em 2009 até o mês de referência.

1085 02.61 - Recolher, através de DAR, a Taxa de Serviços Estaduais – TSE em decorrência do descarregamento e carregamento de cargas e desentranhamento de bens e mercadorias de acordo com o Dec. nº 1.526 de 20/08/2008.

Unidade GNOR - Gerência de Execução de Trânsito Norte
Código Medida
299 29.23 - Responder pelo menos 90% dos processos protocolizados em 2009 até o mês de referência.

305 02.14 - Realizar a verificação nas cargas de 3.000 veículos que transitarem pela região da baixada cuiabana, contrastando o conteúdo físico dos volumes da carga com a documentação fiscal.

306 02.15 - Constituir crédito tributário do ICMS inconverso, considerando a região da baixada cuiabana, no valor de R$ 11.000.000,00 em 2009.

331 02.29 - Realizar verificação nas cargas de 1.600 veículos que transitarem pela região norte, contrastando o conteúdo físico dos volumes da carga com a documentação fiscal.

332 02.30 - Constituir crédito tributário do ICMS inconverso, considerando a região norte, no valor de R$ 6.000.000,00 em 2009.

Unidade GSUL - Gerência de Execução de Trânsito Sul
Código Medida

340 02.34 - Realizar verificação nas cargas de 5.000 veículos que transitarem pela região, contrastando o conteúdo físico dos volumes da carga com a documentação fiscal.

341 02.35 -Constituir crédito tributário em valor equivalente a 10% do ICMS inconverso do ano anterior (R$ 55.100.000,00) - apuração APEA.

342 02.36 - Executar verificação pormenorizada na documentação fiscal e nas cargas destinadas ou remetidas por contribuintes constantes do canal vermelho da malha fiscal da GARP ou identificados como omissos no cumprimento da obrigação tributária em cruzamento eletrônico de dados.

1073 29.9923 - Responder pelo menos 90% dos processos protocolizados em 2009 até o mês de referência.

1087 02.63 - Recolher, através de DAR, a Taxa de Serviços Estaduais – TSE em decorrência do descarregamento e carregamento de cargas e desentranhamento de bens e mercadorias de acordo com o Dec. nº 1.526 de 20/08/2008.

Unidade GSLE - Gerência de Execução de Serviços Leste
Código Medida

353 02.37 - Reduzir em 20% o estoque dos créditos tributários constituídos no ano anterior, devido por contribuintes da sua circunscrição de atuação que estejam classificados nos canais verde ou amarelo da malha fiscal, dos 03 segmentos econômicos definidos como prioritários no Plano Anual de Indução do Cumprimento Voluntário.

354 02.38 - Reduzir em 10% o estoque dos créditos tributários existente em 31 de dezembro do ano anterior, devidos por contribuintes da sua circunscrição de atuação que estejam classificados nos canais verde ou amarelo da malha fiscal, dos 03 segmentos econômicos definidos como prioritários no Plano Anual de Indução do Cumprimento Voluntário - PAICV.

549 06.12 - Reduzir em 50% o percentual de omissão de entrega de informações econômico-fiscais dos contribuintes de sua circunscrição.

553 01.39 - Aumentar em 10% a relação existente entre o faturamento bruto e o ICMS recolhido pelos contribuintes que tenham recolhimento do ICMS em percentual inferior ao da média do setor.

1075 29.9925 - Responder os processos recebidos em sua unidade em 2009, nos prazos previstos, nos padrões estabelecidos e compromissos assumidos.

Unidade GSOE - Gerência de Execução de Serviços Oeste
Código Medida

367 02.39 - Reduzir em 20% o estoque dos créditos tributários constituídos no ano anterior, devido por contribuintes da sua circunscrição de atuação que estejam classificados nos canais verde ou amarelo da malha fiscal, dos 03 segmentos econômicos definidos como prioritários no Plano Anual de Indução do Cumprimento Voluntário.

368 02.40 -Reduzir em 10% o estoque dos créditos tributários existente em 31 de dezembro do ano anterior, devidos por contribuintes da sua circunscrição de atuação que estejam classificados nos canais verde ou amarelo da malha fiscal, dos 03 segmentos econômicos definidos como prioritários no Plano Anual de Indução do Cumprimento Voluntário - PAICV.

547 06.10 -Reduzir em 50% o percentual de omissão de entrega de informações econômico-fiscais dos contribuintes de sua circunscrição.

552 01.38 - Aumentar em 10% a relação existente entre o faturamento bruto e o ICMS recolhido pelos contribuintes que tenham recolhimento do ICMS em percentual inferior ao da média do setor.

1076 29.9926- Responder os processos recebidos em sua unidade em 2009, nos prazos previstos, nos padrões estabelecidos e compromissos assumidos.

Unidade GSNO - Gerência de Execução de Serviços Norte
Código Medida

378 02.41 - Reduzir em 20% o estoque dos créditos tributários constituídos no ano anterior, devido por contribuintes da sua circunscrição de atuação que estejam classificados nos canais verde ou amarelo da malha fiscal, dos 03 segmentos econômicos defenidos como prioritários no Plano Anual de Indução do Cumprimento Voluntário.

379 02.42 - Reduzir em 10% o estoque dos créditos tributários existente em 31 de dezembro do ano anterior, devidos por contribuintes da sua circunscrição de atuação que estejam classificados nos canais verde ou amarelo da malha fiscal, dos 03 segmentos econômicos definidos como prioritários no Plano Anual de Indução do Cumprimento Voluntário - PAICV.

548 06.11 -Reduzir em 50% o percentual de omissão de entrega de informações econômico-fiscais dos contribuintes de sua circunscrição.

551 01.37 - Aumentar em 10% a relação existente entre o faturamento bruto e o ICMS recolhido pelos contribuintes que tenham recolhimento do ICMS em percentual inferior ao da média do setor.

1077 29.9927 - Responder os processos recebidos em sua unidade em 2009, nos prazos previstos, nos padrões estabelecidos e compromissos assumidos.

Unidade GSSU - Gerência de Execução de Serviços Sul
Código Medida

391 02.43 - Reduzir em 20% o estoque dos créditos tributários constituídos no ano anterior, devido por contribuintes da sua circunscrição de atuação que estejam classificados nos canais verde ou amarelo da malha fiscal, dos 03 segmentos econômicos definidos como prioritários no Plano Anual de Indução do Cumprimento Voluntário.

392 02.44 - Reduzir em 10% o estoque dos créditos tributários existente em 31 de dezembro do ano anterior, devidos por contribuintes da sua circunscrição de atuação que estejam classificados nos canais verde ou amarelo da malha fiscal, dos 03 segmentos econômicos definidos como prioritários no Plano Anual de Indução do Cumprimento Voluntário - PAICV.

550 06.13 - Reduzir em 50% o percentual de omissão de entrega de informações econômico-fiscais dos contribuintes de sua circunscrição.

554 01.40 - Aumentar em 10% a relação existente entre o faturamento bruto e o ICMS recolhido pelos contribuintes

que tenham recolhimento do ICMS em percentual inferior ao da média do setor.

1078 29.9928 - Responder os processos recebidos em sua unidade em 2009, nos prazos previstos, nos padrões estabelecidos e compromissos assumidos.

Unidade GMA - Gerência de Mercadorias Apreendidas
Código Medida

562 01.41 - Depositar o valor arrecadado em leilão dos lotes de mercadorias, bens ou objetos apreendidos e/ou abandonados, em conta vinculada em nome do devedor, no prazo de três dias.

563 01.42 - Promover, no prado de 90 dias, leilão dos lotes de mercadorias, bens ou objetos apreendidos e/ou abandonados.

564 01.43 - Promover, no prazo de 30 dias, a coleta e o transporte de mercadorias bens ou objetos apreendidos e/ou abandonados do local da apreensão até o armazém central.

Superintendência : SUAC - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte

Unidade GPPS - Gerência de Planejamento da Prestação de Serviço
Código Medida

778 R01.10 - Definir o fluxo das atividades a serem desenvolvidas para reduzir o tempo e garantir a conformidade requerida na entrega de dez produtos primários (Obrigação principal).

779 R01.11 - Definir o fluxo das atividades a serem desenvolvidas para reduzir o tempo e garantir a conformidade requerida na entrega de dez produtos intermédios (entregues para cumprimento da obrigação tributária).

780 R01.12 - Definir o fluxo das atividades a serem desenvolvidas para reduzir o tempo e garantir a conformidade requerida na entrega de dez produtos finais (relativos à consumação de ato negocial ou necessidade pessoal).

781 R01.13 - Definir padronização para células de atendimento automatizado, personalizado e geral ao contribuinte, considerando aspectos de ambiência, tempo de atendimento e conformidade do serviço prestado.

843 15.17 - Implantar na AGENFA de domicílio fiscal a célula de atendimento pré-agendado através de sistema mediático.

Unidade GARES - Gerência de Atendimento Regional Sul
Código Medida

921 R01.43 - Entregar os dez principais produtos primários (obrigação principal) obedecendo aos padrões de tempo e qualidade definidos e atendendo aos compromissos assumidos.

927 R01.47 - Entregar produtos e atender solicitações em até cinco dias aos cinqüenta maiores demandadores regulares do domicílio fiscal.

934 11.43 - Reduzir pela metade o nível de omissão de obrigação acessória descumprida, em relação ao ano imediatamente anterior.

937 R01.48 - Entregar produtos e atender solicitações em até três dias aos trinta maiores contribuintes em termos de participação na arrecadação do domicílio fiscal.

949 24.59 - Identificar e informar à GCPJ, GIPVA ou GIOR, todos os respectivos parcelamentos não controlados junto ao correspondente sistema corporativo.

Unidade GAREO - Gerência de Atendimento Regional Oeste
Código Medida

1013 R01.63 - Entregar os dez principais produtos primários (obrigação principal) obedecendo aos padrões de tempo e qualidade definidos e atendendo aos compromissos assumidos.

1019 R01.67 - Entregar produtos e atender solicitações em até cinco dias aos cinqüenta maiores demandadores regulares do domicílio fiscal.

1032 11.48 - Reduzir pela metade o nível de omissão de obrigação acessória descumprida, em relação ao ano imediatamente anterior.

1035 R01.68 - Entregar produtos e atender solicitações em até três dias aos trinta maiores contribuintes em termos de participação na arrecadação do domicílio fiscal.

1046 24.69 -Identificar e informar à GCPJ, GIPVA ou GIOR, todos os respectivos parcelamentos não controlados junto ao correspondente sistema corporativo.

Unidade GAREL - Gerência de Atendimento Regional Leste
Código Medida

967 R01.53 - Entregar os dez principais produtos primários (obrigação principal) obedecendo aos padrões de tempo e qualidade definidos e atendendo aos compromissos assumidos.

973 R01.57 -Entregar produtos e atender solicitações em até cinco dias aos cinqüenta maiores demandadores regulares do domicílio fiscal.

981 11.46 - Reduzir pela metade o nível de omissão de obrigação acessória descumprida, em relação ao ano imediatamente anterior.

984 R01.58 - Entregar produtos e atender solicitações em até três dias aos trinta maiores contribuintes em termos de participação na arrecadação do domicílio fiscal.

995 24.64 - Identificar e informar à GCPJ, GIPVA ou GIOR, todos os respectivos parcelamentos não controlados junto ao correspondente sistema corporativo.

Unidade GAREN - Gerência de Atendimento Regional Norte
Código Medida

875 R01.32 - Entregar os dez principais produtos primários (obrigação principal) obedecendo aos padrões de tempo e qualidade definidos e atendendo aos compromissos assumidos.

881 R01.36 - Entregar produtos e atender solicitações em até cinco dias aos cinqüenta maiores demandadores regulares do domicílio fiscal.

888 11.41 - Reduzir pela metade o nível de omissão de obrigação acessória descumprida, em relação ao ano imediatamente anterior.

891 R01.37 - Entregar produtos e atender solicitações em até três dias aos trinta maiores contribuintes em termos de participação na arrecadação do domicílio fiscal.

902 24.54 - Identificar e informar à GCPJ, GIPVA ou GIOR, todos os respectivos parcelamentos não controlados junto ao correspondente sistema corporativo.

Unidade GAREC - Gerência de Atendimento Regional da Baixada Cuiabana
Código Medida

805 R01.20 - Entregar os dez principais produtos primários (obrigação principal) obedecendo aos padrões de tempo e qualidade definidos e atendendo aos compromissos assumidos.

811 R01.24 - Entregar produtos e atender solicitações em até cinco dias aos cinqüenta maiores demandadores regulares do domicílio fiscal.

818 11.40 - Reduzir pela metade o nível de omissão de obrigação acessória descumprida, em relação ao ano imediatamente anterior.

821 R01.25 - Entregar produtos e atender solicitações em até três dias aos trinta maiores contribuintes em termos de participação na arrecadação do domicílio fiscal.

832 24.49 - Identificar e informar à GCPJ, GIPVA ou GIOR, todos os respectivos parcelamentos não controlados junto ao correspondente sistema corporativo.

Unidade GSME - Gerência de Serviços Mediáticos Especializados
Código Medida

852 15.19 - Informatizar atividades das unidades do SUAC e os procedimentos das unidades de serviços de forma a aumentar a escala dos serviços prestados e reduzir o prazo de entrega.

857 14.15 -

Identificar os cinqüenta maiores demandadores de serviços junto ao domicílio fiscal, orientando-os quanto à forma de atendimento especializado existente e zelar pelo cumprimento dos padrões estabelecidos.

859 13.07 -Implantar, através da web, atendimento mediático de 24 horas para os dez principais produtos primários (obrigação principal).

863 R01.30 - Identificar os trinta maiores contribuintes em termos de participação na arrecadação do domicílio fis

cal, com vistas a definir o tratamento mediático, personalizado ou por célula de trabalho adequada.

864 18.51 - Implantar na AGENFA de domicílio fiscal célula de trabalho para atendimento mediático.

Unidade GINO - Gerência de Informações e Ouvidoria
Código Medida

844 19.14 - Promover quadrimestralmente pesquisa própria de satisfação, efetuada diretamente pela GINO, quanto aos processos e funcionamento de cada espécie de célula de trabalho, segregada por circunscrição.

845 19.15 - Implementar sistema de registro, acompanhamento e controle de reclamações, inconsistências e anomalias, até a respectiva solução, efetuado por produto, gerência, localidade, superintendência e subsistema da receita.

846 19.16 - Produzir quadrimestralmente à AERP, ANRP e gerências, relatório de avaliação e controle do efetivo cumprimento dos padrões e compromissos, desdobrado em cadeia de produção, distribuição e entrega.

847 19.17 - Enviar, bimestralmente, à ANRP a tabulação estatística das reclamações, inconsistência e anomalias, agrupadas por produto, gerência, superintendência, localidade e subsistema da receita.

849 19.19 - Promover pesquisa de satisfação, sem a participação das AGENFAS, quanto à qualidade de entrega dos dez principais produtos primários (obrigação principal), intermédios (entregues para cumprimento da obrigação tributária) e finais (relativos à consumação de ato negocial ou necessidade pessoal, conforme opinião direta do usuário atendido, assegurada a sua confidencialidade).