Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
30/94	03/11/1994	03/11/1994	15	16/03/94	16/03/94

Ementa:

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 022/94, de 28/02/94

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 22/94
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria Circular 33/94 Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 030/94-SEFAZ

Consolidada até a Portaria Circular nº 33/94.

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 022/94, de 28.02.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N. 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 022/94, de 28.02.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 11 de março de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 030/94 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR CR$
AGRÍCOLAS
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro	SC 60 KG	108014	96.120,00
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	96.120,00
Feijão Chumbinho	SC 60 KG	108057	96.120,00
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	96.120,00
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	96.120,00
Feijão Opaquinho	SC 60 KG	108111	96.120,00
Feijão Preto Comum (Especial)	SC 60 KG	108138	86.520,00
Feijão Preto Extra	SC 60 KG	108154	96.120,00
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	96.120,00
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	96.120,00
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	96.120,00
Semente de Feijão não Certificada	QUILO	108995	1.922.,00
MILHO
Milho em Espigas	CARRO	118010	34.300,00
Milho Debulhado	QUILO	118052	70,00
Milho Debulhado	SC 60 KG	118109	4.200,00
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	10.260,00
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	4.980,00
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	4.980,00
Outros Tipos de Milho	SC 60 KG	118400	4.200,00
Semente de Milho não Certificada	QUILO	118990	84,00
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).	Quilo	125016	150,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 28/03/94).	QUILO	125016	124,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).	SC 60 KG	125024	9.000,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 28/03/94).	SC 60 KG	125024	7.440,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).	Quilo	125059	230,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 28/03/94).	QUILO	125059	188,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).	SC 60 KG	125075	13.800,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 28/03/94).	SC 60 KG	125075	11.280,00
Farelo de Soja (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).	Quilo	125709	184,00
Farelo de Soja (Redação original: Efeitos até 28/03/94).	QUILO	125709	150,00
Semente de Soja não Certificada (Nova redação dada pela Port. nº 33/94; Efeitos a partir de 29/02/94).	Quilo	125997	276,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação original: Efeitos até 28/03/94).	QUILO	125997	225,00