Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
155/2008
08/18/2008
08/20/2008
1
30/08/2008
30/08/2008

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 7 - Alterou a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 155/2008 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2008.

ANEXO DA PORTARIA N° 155 /2008 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
-
-
-
ARROZ
-
-
-
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)
SC 50 KG
100610920070
36,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço FOB)
KG
100610920071
0,73
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)
SC 50 KG
100610920072
36,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço FOB)
KG
100610920073
0,73
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)
SC 50 KG
100610920074
43,50
Arroz em Casca Primavera Longo Fino (Preço CIF)
KG
100610920075
0,87
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)
SC 50 KG
100610920076
43,50
Outros - Arroz em Casca Longo Fino (Preço CIF)
KG
100610920077
0,87
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)
SC 50 KG
100610920078
32,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço FOB)
KG
100610920079
0,64
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOF)
SC 50 KG
100610920080
32,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço FOB)
KG
100610920081
0,64
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)
SC 50 KG
100610920082
39,00
Arroz em Casca Cirad Longo (Preço CIF)
KG
100610920083
0,78
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)
SC 50 KG
100610920084
39,00
Outros - Arroz em Casca Longo (Preço CIF)
KG
100610920085
0,78