Legislação Tributária
ICMS

Ato: Lei-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6175/93
13-01-1993
13-01-1993
14
13/01/93
13/01/93

Ementa:Altera dispositivos da Lei nº 4.874, de 10 de julho de 1.985, e dá outras providências.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI
Alterou/Revogou: - Alterou Lei 4.874/85
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Lei 6.246/93
- Revogada pela Lei 7.310/2000
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto: