Legislação Tributária
ICMS

Ato: Lei-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6246/93
05-07-1993
05-07-1993
2
05/07/93
05/07/93

Ementa:Altera dispositivo da Lei nº 6.175, de 13.01.93, que modificou a Lei nº 4.874, de 19.07.85, e dá outras providências.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI
Alterou/Revogou: - Alterou Lei 6.175/93
- Alterou Lei 4.874/85
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Lei 7.310/2000
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: