Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84
/94
06/06/1994
06/06/1994
8
11/06/94
11/06/94
Ementa:
Institui Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada com a Portaria Circular nº 077/94, de 27/05/94.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:
- Alterou Portaria Circular 77/94
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 084/94 - SEFAZ
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria Circular nº 077/94, de 27.05.94.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
CONSIDERANDO
, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, baixada com a Portaria Circular Nº 077/94, de 27.05.94."
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 11.06.94, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 06 de junho de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 084/94 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO INDUSTRIALIZADOS
INDÚSTRIA CERÂMICA
Cumieira de Barro
MILHEIRO
801011
1.060.000,00
Elemento Vazado
MILHEIRO
801038
600.000,00
Lajes H/5 (Para Piso)
MILHEIRO
801054
257.000,00
Lajes H/7 (Para Forro)
MILHEIRO
801070
257.000,00
Telha Colmar
MILHEIRO
801097
572.000,00
Telha Colonial
MILHEIRO
801119
572.000,00
Telha Duplan
MILHEIRO
801135
572.000,00
Telha Francesa
MILHEIRO
801151
572.000,00
Telha Plan de Prim. e Germânica
MILHEIRO
801178
286.000,00
Telha Plan de Segunda
MILHEIRO
801194
170.000,00
Telha Romana
MILHEIRO
801216
572.000,00
Telha – Outros Tipos
MILHEIRO
801232
572.000,00
Tijolo 6 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801259
340.000,00
Tijolo 6 Furos Comum
MILHEIRO
801275
171.778,00
Tijolo 8 Furos
MILHEIRO
801291
171.778,00
Tijolo 18 Furos (Face Lisa)
MILHEIRO
801313
360.000,00
Tijolo 21 Furos Aparente (Face Lisa)
MILHEIRO
801330
360.000,00
Tijolo Maciço
MILHEIRO
801356
66.000,00