Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
213
/2022
11/03/2022
11/04/2022
9
25/10/2022
25/10/2022
Ementa:
Republicação do anexo da Portaria nº 209/GSF/SEFAZ/2022, de 25 de outubro de 2022.
Assunto:
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
Convênio para Arrecadação de Tributos
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 209/2022
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N
°
213/GSF/SEFAZ/2022
Republicação do anexo da Portaria nº
209
/GSF/SEFAZ/2022, de 25 de outubro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;
R E S O L V E M:
Art. 1°
Republicar o anexo da
Portaria nº. 209/GSF/SEFAZ/2022
, de 25 de outubro de 2022, que tornou público os valores arrecadados no mês de setembro de 2022 oriundos dos
Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO
,
Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD
e
Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR
,
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 25 de outubro de 2022.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 03 de novembro de 2022.
FABIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via Sigadoc)