Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Resolução SEFAZ-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3/96
01/04/1996
01/09/1996
9
09/01/96
09/01/96

Assunto:Prazos de recolhimento do ICMS
Alterou/Revogou:DocLink para 10 - Revogou a Instrução Normativa 10/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 3 - Revogada pela Resolução SEFAZ 3/2012
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 003/96-CGAT

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a dificuldade de aplicação da Instrução Normativa nº 10/CGAT/94 que estabelece apuração de 7 em 7 dias.

Revogar a Instrução Normativa nº 10/CGAT/94, de 16/10/94.

C U M P R A - S E.

Coordenadoria Geral de Administração Tributária em Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 1996.

CARLOS ROBERTO DA COSTA
COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA