Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/2007	01/16/2007	01/17/2007	10	27/01/2007	27/01/2007

Ementa:

"Inclui na Portaria nº 145/2006, de 16.12.2006, o anexo II, que dispõe sobre a lista de preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária".

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 145/2006
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 075/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 002/2007 - SEFAZ

"Inclui na Portaria nº 145/2006, de 16.12.2006, o anexo II, que dispõe sobre a lista de preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária".

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica incluído na Portaria nº 145/2006, de 16.12.2006, o anexo II, que dispõe sobre a lista de preços para determinação da base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária de pneus remould e/ou recauchutado, conforme os itens constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2007.

MARCEL SOUZA DE CURSI
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
EM EXERCÍCIO

ANEXO II
Aprovado pela portaria nº 002/2007 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	VALOR R$

PNEUS REMOULD E/OU RECAUCHUTADO
165/65 R 13	Un	83,88
175/65 R 13	Un	100,28
165/70 R 13	Un	94,81
175/70 R 13	Un	100,28
185/70 R 13	Un	127,63
155 R 13	Un	82,26
165 R 13	Un	94,81
185/55 R 14	Un	92,74
185/60 R 14 SPORT + MLN	Un	105,75
185/60 R 14 MV2	Un	102,10
195/60 R 14 SPORT	Un	111,22
195/60 R 14 MV2	Un	109,40
175/65 R 14	Un	88,70
185/65 R 14	Un	105,75
195/65 R 14	Un	114,86
175/70 R 14	Un	88,70
185/70 R 14	Un	125,81
195/70 R 14	Un	133,10
195/50 R 15 SPORT	Un	139,41
195/50 R 15 MV2	Un	135,49
205/50 R 15	Un	139,41
185/55 R 15	Un	139,41
195/55 R 15	Un	139,41
195/60 R 15	Un	133,52
185/65 R 15	Un	127,63
195/65 R 15	Un	133,52
205/60 R 15	Un	145,30
205/45 R 16 - high performance	Un	250,35
195/50 R 16 - high performance	Un	264,52
205/50 R 16 - high performance	Un	250,35
205/55 R 16 - high performance	Un	250,35
205/40 R 17 BSC 3000 - high performance	Un	349,69
215/40 R 17 Speedy 500 - high performance	Un	349,69
205/45 R 17 BSC 3000 - high performance	Un	349,69
215/45 R 17 - high performance	Un	349,69
225/45 R 17 - high performance	Un	262,27
235/45 R 17 - high performance	Un	262,27
225/40 R 18 - high performance	Un	276,57

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	VALOR R$

PNEUS REMOULD E/OU RECAUCHUTADO
175 R 14 8PR	Un	162,69
185 R 14 REINF	Un	179,52
185 R 14 6PR	Un	179,52
185 R 14 8PR	Un	204,77
195 R 14 6PR	Un	204,77
195 R 14 8PR	Un	210,38
195/70 R 15 C	Un	189,34
225/70 R 15 Promenade Hwy	Un	266,48
265/70 R 15 VOYAGER	Un	297,33
235/75 R 15 Promenade Hwy	Un	297,33
255/75 R 15	Un	345,02
265/75 R 15	Un	345,02
215/ R 15	Un	345,02
31 x 10,5 R 15	Un	345,02
235/70 R 16	Un	258,76
265/70 R 16	Un	258,76
195/75 R 16	Un	345,02
205/75 R 16	Un	345,02
215/75 R 16	Un	345,02
215 R 16	Un	345,02
7.50 R 16	Un	345,02
235/85 R 16	Un	361,85
215/75 R 17,5	Un	448,80
225/75 R 17,5	Un	448,80