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PORTARIA CIRCULAR Nº 079/94

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de JUNHO de 1.994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.129 de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944 de 06 outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal Nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991.

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em CR$ 1.068,06 (HUM MIL SESSENTA E OITO CRUZEIROS REAIS E SEIS CENTAVOS) a UFIR válida para o mês de JUNHO de 1994,

R E S O L V E :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de JUNHO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de JUNHO de 1994, será de CR$ 13.791,00 (TREZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS REAIS).

Artigo 3º - o valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE a ser cobrada no mês de JUNHO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal - MODELO NF-3, Série Única será de CR$ 2.005,00 (DOIS MIL E CINCO CRUZEIROS REAIS) e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de CR$ 6.540,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS).

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de JUNHO de 1994

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de maio de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE FAZENDA

MÊS	1	986	1	987	1	988
	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	101667465,851	102	62616540,371	90	13629970,667	76
FEV	87473799,092	101	53604410,381	89	11697548,013	77
MAR	76485913,805	100	44814578,778	88	9919055,547	76
ABR	76572032,320	99	39129084,824	87	8550448,248	75
MAI	75974735,553	98	32348050,400	86	7168916,318	74
JUN	74929099,822	97	26207635,071	85	6086642,655	73
JUL	73988511,922	96	22206039,732	84	5092337,414	72
AGO	73116994,262	95	21547636,744	83	4104194,302	71
SET	71910800,687	94	20256565,483	82	3401849,056	70
OUT	70696625,572	93	19171842,155	81	2743458,118	69
NOV	69379886,042	92	17565023,852	80	2156524,990	68
DEZ	67165335,222	91	15562377,467	79	1698450,892	67
MÊS	1	989	1	990	1	991
JAN	1319258,183	66	90259,337	54	9368,326	42
FEV	1319258,183	65	57829,181	53	7793,763	41
MAR	1114604,531	64	33455,869	52	7282,445	40
ABR	930177,936	63	23688,040	51	6708,744	39
MAI	837947,647	62	23688,040	50	6159,421	38
JUN	762220,350	61	22477,071	49	5652,820	37
JUL	610748,919	60	20512,546	48	5164,767	36
AGO	474344,598	59	18513,955	47	4697,609	35
SET	366751,896	58	16741,610	46	4195,781	34
OUT	269705,739	57	14826,387	45	3593,294	33
NOV	196039,443	56	13040,674	44	2998,652	32
DEZ	138543,098	55	11189,770	43	2297,244	31
MÊS	1	992	1	993	1	994
JAN	1788,945	30	144,152	18	5,692	6
FEV	1424,884	29	111,288	17	4,088	5
MAR	1129,476	28	87,857	16	2,925	4
ABR	925,394	27	69,757	15	2,038	3
MAI	772,811	26	54,778	14	1,442	2
JUN	625,935	25	42,478	13	1,000	1
JUL	507,687	24	32,625	12	-	-
AGO	419,171	23	24,967	11	-	-
SET	340,783	22	18,923	10	-	-
OUT	276,221	21	14,075	9	-	-
NOV	220,206	20	10,409	8	-	-
DEZ	177,983	19	7,777	7	-	-