Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
62/97
08/05/1997
08/19/1997
5
19/08/97
19/08/97

Ementa:Consolida a inclusão de Códigos de Receita Estadual - Código de Arrecadação no Anexo I da Portaria Circular nº 061/92-SEFAZ, de 16.07.92, e dá outras providências.
Assunto:Sistema de Arrecadação Estadual
Alterou/Revogou:DocLink para 61 - Alterou a Portaria Circular 61/92
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 41 - Portaria 41/99
DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 062/97-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 1.610, de 29 de junho de 1992,

Considerando as diversas alterações no Sistema Tributário Estadual,

Considerando as inclusões de Códigos de Arrecadação de Receita Estadual - Código de Arrecadação na Tabela que corresponde ao Anexo I da Portaria Circular nº 061/92, de 16 de julho de 1992, efetuadas pelas Portarias Circulares nºs. 054/93 e 006/94, respectivamente de 05.05.93 e 20.01.94, e Portarias nºs. 108/96 e 051/97, respectivamente de 30.12.96 e 04.07.97,

Considerando que a correta utilização dos Códigos de Arrecadação é de fundamental importância para a associação da receita à origem do seu recolhimento,

R E S O L V E:

Art. 1º Consolidar as inclusões de Códigos de Arrecadação de Receita Estadual - Código de Arrecadação, referentes à tabela instituída pelo Anexo I da Portaria Circular nº 061/92, de 16 de julho de 1992.

Art. 2º Fica ratificada a Portaria Circular nº 061/92, de 16 de julho de 1992, bem como o Manual que a acompanha, correspondente ao seu Anexo II, excetuadas as menções ao Adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - AIR, passando o Anexo I da mesma a vigorar na forma como é publicada juntamente com este ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 1997.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA CIRCULAR Nº 061/92

TABELA DE CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA ESTADUAL
1 ICMS COMÉRCIO
11 REGIME NORMAL
111-2 ICMS COMÉRCIO NORMAL
112-0 ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. E GÁS. NORMAL
113-9 ICMS GARANTIDO NORMAL
12 REGIME ESTIMATIVA
121-0 ICMS COMÉRCIO ESTIMATIVA
122-8 ICMS COMÉRCIO DIFERENÇA ESTIMATIVA
13 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
131-7 ICMS COMÉRCIO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
14 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
141-4 ICMS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
142-2 ICMS COMÉRCIO EXPORTAÇÃO
15 EVENTUAL NÃO CADASTRADO
151-1 ICMS COMÉRCIO EVENTUAL NÃO CADASTRADO
152-0 ICMS COMÉRCIO COMB. LIQ. GÁS. NÃO CADASTRADO
153-8 ICMS COMÉRCIO SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO
154-6 ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO
16 EVENTUAL CADASTRADO
161-9 ICMS COMÉRCIO EVENTUAL CADASTRADO
162-7 ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. EVENTUAL CADASTRADO
163-5 ICMS GARANTIDO ENETUAL CADASTRADO
17 AÇÃO FISCAL
171-6 ICMS COMÉRCIO AÇÃO FISCAL
172-4 ICMS COMÉRCIO AÇÃO FISCAL - PAT
173-2 ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. AÇÃO FISCAL
174-0 ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. AÇÃO FISCAL - PAT
18 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
181-3 ICMS COMÉRCIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
182-1 ICMS COMÉRCIO COMB. LÍQ. GÁS. SUBST. TRIB.
19 EXECUTIVOS FISCAIS
191-0 ICMS COMÉRCIO DÍVIDA ATIVA
2 ICMS INDÚSTRIA
21 REGIME NORMAL
211-9 ICMS INDÚSTRIA NORMAL
212-7 ICMS ENERGIA ELÉTRICA NORMAL
213-5 ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL NORMAL
214-3 ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL NORMAL
215-1 ICMS IND. INCENTIVADO PRODEI
22 REGIME ESTIMATIVA
221-6 ICMS INDÚSTRIA ESTIMATIVA
222-4 ICMS INDÚSTRIA DIFERENÇA ESTIMATIVA
23 DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
231-3 ICMS IND. DIF. DE ALÍQUOTA
24 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
241-0 ICMS INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO
242-9 ICMS INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO
25 EVENTUAL NÃO CADASTRADO
251-8 ICMS INDÚSTRIA EVENTUAL NÃO CADASTRADO
252-6 ICMS ENERGIA ELÉTRICA EVENTUAL NÃO CADASTRADO
253-4 ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL EVENTUAL NÃO CADASTRADO
254-2 ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL EVENTUAL NÃO CADASTRADO
255-0 ICMS IND. SUBST. TRIB. NÃO CADASTRADO
26 EVENTUAL CADASTRADO
261-5 ICMS IND. EVENTUAL CADASTRADO
262-3 ICMS ENERGIA ELÉTRICA EVENTUAL CADASTRADO
263-1 ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL EVENTUAL CADASTRADO
264-0 ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL EVENTUAL CADASTRADO
27 AÇÃO FISCAL
271-2 ICMS IND. AÇÃO FISCAL
272-0 ICMS IND. AÇÃO FISCAL - PAT
273-9 ICMS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO FISCAL
274-7 ICMS ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO FISCAL - PAT
275-5 ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL AÇÃO FISCAL
276-3 ICMS IND. EXTRATIVA VEGETAL AÇÃO FISCAL - PAT
277-1 ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL AÇÃO FISCAL
278-0 ICMS IND. EXTRATIVA MINERAL AÇÃO FISCAL - PAT
28 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
281-0 ICMS IND. SUBST. TRIBUTÁRIA
29 EXECUTIVOS FISCAIS
291-7 ICMS IND. DÍVIDA ATIVA
3 ICMS SERVIÇOS
31 REGIME NORMAL
311-5 ICMS TRANSPORTE DE CARGAS NORMAL
312-3 ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NORMAL
313-1 ICMS COMUNICAÇÃO NORMAL
32 REGIME ESTIMATIVA
321-2 ICMS TRANSPORTE DE CARGAS ESTIMATIVA
322-0 ICMS TRANSPORTE DE CARGAS DIF. ESTIMATIVA
323-9 ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ESTIMATIVA
324-7 ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DIF. ESTIMATIVA
325-5 ICMS COMUNICAÇÃO ESTIMATIVA
326-3 ICMS COMUNICAÇÃO DIF. ESTIMATIVA
33 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
331-0 ICMS TRANSPORTE DE CARGAS DIF. DE ALÍQUOTA
332-8 ICMS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DIF. DE ALÍQUOTA
333-6 ICMS COMUNICAÇÃO DIF. DE ALÍQUOTA
339-5 ICMS SERVIÇOS DIF. DE ALÍQUOTA
34 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
341-7 ICMS TRANSPORTE IMPORTAÇÃO
342-5 ICMS COMUNICAÇÃO IMPORTAÇÃO
343-3 ICMS TRANSPORTE EXPORTAÇÃO
344-1 ICMS COMUNICAÇÃO EXPORTAÇÃO
35 EVENTUAL NÃO CADASTRADO
351-4 ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL NÃO CADASTRADO
352-2 ICMS TRANSP. PASSAGEIROS EVENTUAL NÃO CADASTRADO
353-0 ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL NÃO CADASTRADO
36 EVENTUAL CADASTRADO
361-1 ICMS TRANSP. CARGAS EVENTUAL CADASTRADO
362-0 ICMS TRANSP. PASSAGEIROS EVENTUAL CADASTRADO
363-8 ICMS COMUNICAÇÃO EVENTUAL CADASTRADO
37 AÇÃO FISCAL
3719 ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL
372-7 ICMS TRANSP. AÇÃO FISCAL PAT
373-5 ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL
374-3 ICMS COMUNICAÇÃO AÇÃO FISCAL PAT
38 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
381-6 ICMS TRANSP. SUBST. TRIBUTÁRIA
382-4 ICMS COMUNICAÇÃO SUBST. TRIBUTÁRIA
39 EXECUTIVOS FISCAIS
391-3 ICMS SERVIÇOS DÍVIDA ATIVA
4 ICMS AGRICULTURA E PECUÁRIA
41 REGIME NORMAL
411-1 ICMS PECUÁRIA NORMAL
412-0 ICMS AGRICULTURA NORMAL
42 REGIME ESTIMATIVA
421-9 ICMS PECUÁRIA ESTIMATIVA
422-7 ICMS PECUÁRIA DIF. ESTIMATIVA
423-5 ICMS AGRICULTURA ESTIMATIVA
424-3 ICMS AGRICULTURA DIF. ESTIMATIVA
43 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA
431-6 ICMS PECUÁRIA DIF. DE ALÍQUOTA
432-4 ICMS AGRICULTURA DIF. DE ALÍQUOTA
44 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
441-3 ICMS PECUÁRIA IMPORTAÇÃO
442-1 ICMS AGRICULTURA IMPORTAÇÃO
443-0 ICMS PECUÁRIA EXPORTAÇÃO
444-8 ICMS AGRICULTURA EXPORTAÇÃO
45 EVENTUAL NÃO CADASTRADO
451-0 ICMS PECUÁRIA EVENTUAL NÃO CADASTRADO
452-9 ICMS AGRICULTURA EVENTUAL NÃO CADASTRADO
46 EVENTUAL CADASTRADO
461-8 ICMS PECUÁRIA EVENTUAL CADASTRADO
462-6 ICMS AGRICULTURA EVENTUAL CADASTRADO
47 AÇÃO FISCAL
471-5 ICMS PECUÁRIA AÇÃO FISCAL
472-3 ICMS PECUÁRIA AÇÃO FISCAL PAT
473-1 ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL
474-0 ICMS AGRICULTURA AÇÃO FISCAL PAT
48 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
481-2 ICMS PECUÁRIA ACORDO FRIGORÍFICO
49 EXECUTIVOS FISCAIS
491-0 ICMS AGROPECUÁRIA DÍVIDA ATIVA
6 I P V A
61 NORMAL
611-4 IPVA NORMAL
67 AÇÃO FISCAL
671-8 IPVA AÇÃO FICAL
672-6 IPVA AÇÃO FISCAL PAT
69 EXECUTIVOS FISCAIS
691-2 IPVA DÍVIDA ATIVA
7 I T C D
71 NORMAL
711-0 ITCD NORMAL
77 AÇÃO FISCAL
771-4 ITCD AÇÃO FISCAL
772-2 ITCD AÇÃO FISCAL PAT
79 EXECUTIVOS FISCAIS
791-9 ITCD DÍVIDA ATIVA
8 TAXAS, ACRÉSCIMOS RECOLHIDOS ISOLADAMENTE E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
81 TAXAS
811-7 TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - PART. EM LICITAÇÃO
812-5 TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - MEIO AMBIENTE
813-3 TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - PROCESSAMENTO
814-1 TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - DIVERSOS
815-0 TAXA JUDICIÁRIA
816-8 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA NORMAL
817-6 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA EVENTUAL
818-4 TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
819-2 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNRESEG) - DÍVIDA ATIVA
82/83 MULTA RECOLHIDA ISOLADAMENTE
821-4 MULTA DO ICMS
823-0 MULTA DO IPVA
824-9 MULTA DO ITCD
825-7 MULTA S/ DÍVIDA ATIVA -ICMS
827-3 MULTA S/ DÍVIDA ATIVA - IPVA
828-1 MULTA S/ DÍVIDA ATIVA - ITCD
831-1 MULTA S/ TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA
832-0 MULTA S/ INFRAÇÃO LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE
833-8 MULTA DE OUTRAS ORIGENS
834-6 MULTA DO ICMS - AÇÃO FISCAL
835-4 MULTA S/ DÍVIDA ATIVA - FEMA
836-2 MULTA S/ DÍVIDA ATIVA - INDEA
84/85 JUROS MORATÓRIOS RECOLHIDOS ISOLADAMENTE
841-9 JUROS DE MORA DO ICMS
843-5 JUROS DE MORA DO IPVA
844-3 JUROS DE MORA DO ITCD
845-1 JUROS DE MORA S/ DÍVIDA ATIVA - ICMS
847-8 JUROS DE MORA S/ DÍVIDA ATIVA - IPVA
848-6 JUROS DE MORA S/ DÍVIDA ATIVA - ITCD
851-6 JUROS DE MORA S/ TAXA SEGURANÇA PÚBLICA
852-4 JUROS DE MORA DE OUTRAS ORIGENS
853-2 JUROS DE MORA DO ICMS - AÇÃO FISCAL
86/87 CORREÇÃO MONETÁRIA RECOLHIDA ISOLADAMENTE
861-3 CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
863-0 CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA
864-8 CORREÇÃO MONETÁRIA DO ITCD
865-6 CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DÍVIDA ATIVA – ICMS
867-2 CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DÍVIDA ATIVA – IPVA
868-0 CORREÇÃO MONETÁRIA S/ DÍVIDA ATIVA – ITCD
871-0 CORREÇÃO MONETÁRIA S/ TAXA SEGURANÇA PÚBLICA
872-9 CORREÇÃO MONETÁRIA DE OUTRAS ORIGENS
873-7 CORREÇÃO MONETÁRIA ICMS – AÇÃO FISCAL
89 CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA
891-5 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
9 OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS
91 RECEITA PATRIMONIAL
911-3 ALUGUEL DE IMÓVEIS
912-1 ALUGUEL DE IMÓVEIS
92 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
924-5 COTA – PARTE DO MUNICÍPIO – IPI EXPORTAÇÃO
93 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
931-8 TRANSFERÊNCIAS DO IRRF
94 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
941-5 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
942-3 CUSTAS PROCESSUAIS
943-1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES – DÍVIDA ATIVA
944-0 CUSTAS PROCESSUAIS – DÍVIDA ATIVA
945-8 ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS – DÍVIDA ATIVA
95 RECEITAS DE CAPITAL
954-7 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
955-5 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
96 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
961-0 DEPÓSITO – FIANÇA
962-8 DEPÓSITO – CAUÇÃO
963-6 DEPÓSITO - HONORÁRIO
97 OUTRAS RECEITAS
971-7 CRÉDITO DE AGENTES ARRECADADORES
979-2 DESPESA A ANULAR