Ementa: | Altera dispositivos da Lei nº 5.323, de 19 de julho de 1.988, e dá outras providências |
Assunto: | Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Lei 5.323/88 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Lei 6.896/97
- Alterada pela Lei 8.421/2005 |
Observações: | |