Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Orientativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/98-CGSIAT
04/15/1998
04/27/1998
23
27/04/98
27/04/98

Assunto:Exportação-MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Vide Informação nº 053/02


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: