Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
40/2011
08/11/2011
08/12/2011
48
11/08/2011
11/08/2011

Ementa:Aprova o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 040/2011
. Retificada no DOE de 17.08.11, p. 23.
. Vide Resolução 286/2017: suspensão voluntária do benefício da empresa BORELLO ALIMENTOS LTDA - EPP.
. Vide Resolução 350/2017: desenquadramento no PRODEIC da empresa Ferragens Negrão Comercial Ltda.
. Vide Resolução 352/2017: desenquadramento no PRODEIC da empresa Havro Centro de Distribuição De Equipamentos Agroindustriais Ltda.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 24ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas:
1. Crismetal Indústria de Estrutura Metálica Ltda, processo nº 552.813/2011 Inscrição Estadual 13.145.263-0 CNPJ 37.490.604/0001-73 SINOP - MT.
2. Vidraçaria Guaporé Ltda, processo nº 557.565/2011 Inscrição Estadual 13.430.145-5 CNPJ 03.835.188/0011-58 SINOP – MT
3. Borello Alimentos Ltda, processo nº 558.344/2011 Inscrição Estadual 13.381.864-0, CNPJ 11.423.409/0001-37 SINOP – MT
4. Fertilizantes Tocantins Ltda, processo nº 598.828/2011 Inscrição Estadual 13.430.144-7 CNPJ 05.571.228/0002-36 Querência - MT.
5. Aguiar Silva & Cia Ltda processo nº 597.937/2011 Inscrição Estadual 13.376.074-0 CNPJ 11.068.234/0001-97 Cuiabá – MT

Art. 2º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC - Comércio Centro de Distribuição - CD, das empresas:
1. Rech Importadora e Distribuidora Ltda, processo nº 536.362/2011 Inscrição Estadual 13.231.276-0 CNPJ 05.901.771/0001-73 Várzea Grande - MT.
2. Ferragens Negrão Comercial Ltda processo nº 557.533/2011 Inscrição Estadual 13.340.645-8 CNPJ 76.639.285/0008-43 - Cuiabá - MT.
3. Havro Centro de Distribuição De Equipamentos Agroindustriais Ltda, processo nº 552.552/2011 Inscrição Estadual 13.422.504-0 CNPJ 13.566.337/0001-02 Rondonópolis – MT

Art. 3º - Aprovar a suspensão do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC, das empresas:
1. Indústria e Comércio de Queijo São Francisco Ltda processo nº 575.709/2011 Inscrição Estadual: 13.314.762-2 CNPJ: 07.815.329/0001-50 Arenápolis.
2. Cotton King Ltda Inscrição Estadual 13.198.783-6 CNPJ: 04.060.784/0001-02 Cuiabá.

Art. 4º- Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC:
1. Superfrigo Indústria e Comércio S.A, processo nº 555.956/2011. Rondonópolis - MT.
2. Cooperativa dos Cotonicultores de Campo Verde, processo nº 542.468/2011 - Campo Verde - MT.
3. Algodoeira Cerrado Ltda, processo 518.624/2011. Campo Verde - MT.
4. Laticínios Cajes Ltda, processo nº 557.336/2011. Nova Xavantina - MT

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 11 de agosto de 2011.

Presidente do CEDEM


TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 17.08.11, p. 23.)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 040/2011 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 48, em 12 de agosto de 2011, Art. 2º item 2, passa a ter a seguinte redação:
Onde se lê: Ferragens Negrão Comercial Ltda processo nº 557.533/2011 Inscrição Estadual 13.340.645-8 CNPJ 76.639.285/0008-43 - Rondonópolis - MT.
Leia-se: Ferragens Negrão Comercial Ltda processo nº 557.533/2011 Inscrição Estadual 13.340.645-8 CNPJ 76.639.285/0008-43 - Cuiabá - MT.

Presidente do CEDEM