Texto: Comunicado nº. 009/2017 - PRODEIC . Decreto 1.235/2017: empresa apta a receber os incentivos fiscais do PRODEIC para os produtos constantes neste Comunicado. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº. 338.731/2015 de 08/07/2015, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO, a inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 324/2017 publicada em 13/09/2017, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão social: FRIGORIFICO MACHADO LTDA Inscrição estadual: 13.400.671-2 CNPJ: 12.482.555/0001-04 Endereço: RODOVIA BR 070, S/Nº, KM 348, ZONA RURAL, CEP 78.840-000, CAMPO VERDE MT. Produtos: MIÚDOS DE SUÍNO EM GERAL, RECORTES CONGELADOS OU RESFRIADOS, ENVOLTÓRIO NATURAL OU SALGADO, CAPA DE LOMBO RESFRIADO TEMPERADO OU CONGELADO (SOBRE PALETA), CAPA LOMBO DEFUMADO, PICANHA RESFRIADA CONGELADA OU TEMPERADA, ALCATRA RESFRIADA CONGELADA OU TEMPERADA, KIT FEIJOADA DEFUMADA RESFRIADA OU CONGELADA, COSTELA RESFRIADA CONGELADA TEMPERADA OU DEFUMADA, JOELHO RESFRIADO CONGELADO TEMPERADO OU DEFUMADO, BACON DEFUMADO MANTA E CUBO, PAPADA DEFUMADA, LOMBO TEMPERADO RESFRIADO OU CONGELADO, SOBRE PALETA TEMPERADA RESFRIADA OU CONGELADA, PERNIL TEMPERADO RESFRIADO OU CONGELADO, TOUCINHO TEMPERADO RESFRIADO OU CONGELADO, PANCETA TEMPERADA RESFRIADA E CONGELADA, FILÉ MIGNON, COSTELA COROA TEMPERADA RESFRIADA E CONGELADA, MEDALHÃO TEMPERADO RESFRIADO E CONGELADO, PRESUNTO E APRESUNTADO, SALAME, SALSICHA E SALSICHÃO, MORTADELA, LOMBO CANADENSE DEFUMADO, HAMBÚRGUER, CORTES SALGADOS SUÍNOS, BANHA E TRIPA, BARRIGA COM OSSO COM PELE TEMPERADA RESFRIADA E CONGELADA, BARRIGA SEM OSSO COM PELE TEMPERADA RESFRIADA E CONGELADA, RETALHO DE COSTELA TEMPERADO RESFRIADO E CONGELADO, PELE SUÍNOS, ALMÔNDEGAS, CALABRESA, FRAMBRE, CORTES DE CARNE SUÍNOS INATURA, MIUDOS DE CARNE SUÍNA, LINGUIÇA FRESCA TOSCANA E CARCAÇA SUÍNA. Cuiabá, 21 de Setembro de 2017.