Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
38/2008	03/18/2008	03/19/2008	0	29/03/2008	29/03/2008

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ."

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 7/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:	Efeitos à partir de 29/03/2008

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 038/2008 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ, de 23/01/2008, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 18 de março de 2008.

MARCEL DE SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 038 /2008 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$

A G R Í C O L A S

ALGODÃO
Algodão em Caroço	ARROBA	520100100020	20,20
Caroço de Algodão (Preço Fob)	TON	520100100021	390,00
Caroço de Algodão (Preço Cif)	TON	520100100022	490,00
Algodão em Pluma Tipo 11-2	ARROBA	520100100023	52,60
Algodão em Pluma Tipo 21-2	ARROBA	520100100024	52,35
Algodão em Pluma Tipo 31-2	ARROBA	520100100025	52,02
Algodão em Pluma Tipo 31-4	ARROBA	520100100026	51,36
Algodão em Pluma Tipo 41-4	ARROBA	520100100027	50,70
Algodão em Pluma Tipo 51-5	ARROBA	520100100028	49,87
Algodão em Pluma Tipo 61-6	ARROBA	520100100029	48,88
Algodão em Pluma Tipo 61-7	ARROBA	520100100030	47,89
Algodão em Pluma Tipo 71-7	ARROBA	520100100031	46,90
Algodão em Pluma Tipo AP	ARROBA	520100100032	46,33
Torta de Algodão	KG	520299000045	0,33
Óleo de Algodão	KG	520299000046	1,71
Fibrilha de Algodão	KG	520299000047	0,50
Farelo de Algodão	KG	520299000048	0,33