Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84/92
09/23/1992
09/24/1992
4
24/09/92
24/09/92

Ementa:Retifica o item 8 do Anexo I da Portaria Circular nº 081/92 - SEFAZ, de 15/09/92, referente à substituição tributária.
Assunto:Substituição Tributária-Farinha de Trigo
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:Retifica a Port. Circular nº 081/92.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: