Ementa:	Retifica dispositivos das Portarias nºs 102/2019/SEFAZ-MT, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT; 103/2019/SEFAZ-MT, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT; 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de sorteios mensais e especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT; e 105/2019/SEFAZ-MT, que disciplina e relaciona os impedidos de participar do Programa Nota MT, para efeito de premiação.
Assunto:	Programa Nota MT
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 102/2019 - Alterou a Portaria 103/2019 - Alterou a Portaria 105/2019 - Alterou a Portaria 104/2019
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Texto:
PORTARIA N° 113/GSF/SEFAZ/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 71 da Constituição Estadual e;

Retificar dispositivos das Portarias nºs 102/2019/SEFAZ-MT, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT; 103/2019/SEFAZ-MT, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT; 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de sorteios mensais e especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT; e 105/2019/SEFAZ-MT, que disciplina e relaciona os impedidos de participar do Programa Nota MT, para efeito de premiação.

Art. 3º (...)

§ 2º Excepcionalmente, o primeiro sorteio mensal, a ser realizado em agosto de 2019, conforme cronograma disposto no Anexo 01 desta Portaria, considerará, para fins de participação deste certame, os bilhetes emitidos com base em documentos fiscais relativos ao período de 17 de junho de 2019 a 31 de julho de 2019.

Art. 2º A Portaria nº 102/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I
COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DO PROGRAMA NOTA MT

Lotação	Servidores
Gabinete GSF	Valnei Silva Moreira
	Ademar Andreola
SEC ADJUNTA - SAAF	Reginaldo Gomes de Arruda Junior
SEC ADJUNTA - SACE	Ricardo Jacobina Bezerra
	Luciana Martins Dornas
SEC ADJUNTA - SARP	Yara Maria Stefano Sgrinholi
	Leonel José Botelho Macharet
SETASC - SEC ASSISTENCIA SOCIAL	Larissa de Matos e Silva
	Sidilene Ribeiro da Silva
Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal	José Humberto Oliveira de Holanda
	Carlos Eduardo Predebon
	Isabela Alves Almeida de Oliveira
SUTI	Maria Elisa Pattaro
Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - SUSC	Cristiane Oldoni da Silva

Art. 3º A Portaria nº 105/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I
RELAÇÃO DOS ÓRGAOS IMPEDIDOS NO CADASTRO DO NOTA MT

Lotação	Servidores Impedidos
Gabinete do Secretário de Fazenda -GSF	Hugo Fellipe Martins de Lima
	Evandro Bortolotto Ortega
	Valnei Silva Moreira
	Liza Andreia da Costa
	Lorrana Carvalho de Oliveira
	Ademar Andreola
	Flavio Henrique Graca da Costa
Secretaria Adjunta da Administração - SAAF	Aldemir Bizolo
	Andrei Leonardo S. Araújo
	Audriano Vicentin
	Bruno Moreira Queiroz
	Edivaldo Manhani Chireia
	Ildiney da Silva Santana
	José Marcos Caligali
	Lariça Nunes Coutinho Lyra
	Maria Elisa Pattaro
	Maurício Klipe
	Reginaldo Gomes de Arruda Junior
	Ricardo de Lucca Crudo
	Rodicrisller Rodrigues
	Rômulo Prandini Lima
	Thiago de Barros Garcia
	Valter Moreira Venega da Silva
	Vanderlei Pires Martins
	Vilma Augusta Pairague
	Wagner Ferreira de Souza
Secretaria Adjunta de Relacionamento ao Contribuinte - SARC	Carlos Eduardo Predebon
	Isabela Alves Almeida de Oliveira
	Michelle Laura da Silva Correa
	José Humberto Oliveira de Holanda
	Cristiane Oldoni da Silva
Secretaria Adjunta da Contadoria -SACE	Luciana Martins Dornas
	Ricardo Jacobina Bezerra
Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP	Vinicius Jose Simioni Silva
	Lucas Elmo Pinheiro Filho
	Yara Maria Stefano Sgrinholi
	Ultimo Almeida de Oliveira
	Dalciro Bighetti Junior
	Renato Silva de Sousa
	Jota Martins de Siqueira
	Leonel José Botelho Macharet
	Eliel Barros Pinheiro
	Siguinei Such
	Thelniza Vieira de Araujo
	Pollyanna Maria de Alcantara Lima
	Jose Carlos Bezerra Lima
	Lucymar Regina Padoan Froes
Secretaria Adjunta de Orçamento -SAOR	Francisley Marcelo Batista Siqueira
Secretaria de Assistência Social - SETASC	Larissa de Matos e Silva
	Sidilene Ribeiro da Silva
Controladoria Geral do Estado - CGE	Joelcio Caires da Silva Ormond
	Frank Araujo de Abreu Cara
	Suélia Inácio de Jesus
	Daniel Àvila Andrade de Azevedo
	José Alves Pereira Filho
	Carlos Alberto Rodrigues de Melo
Empresa Mato-grossenses de Tecnologia da Informação -MTI	Ricardo Martins dos Santos
	Sergio Correa Gonçalves
	Luiz Henrique Padilha Godinho
	Cleberson Antonio Savio Gomes
	Willian Chitto de Souza Pinto
	Cesar Fernando Berriel Vidotto
	Cirano Soares de Campos
	Kivson Marcell Nogueira de Andrade
	Robson Silva Dolores Dias

Art. 4º A Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º (...)

§1º Ficam, também, impedidos de concorrerem aos sorteios realizados no âmbito do Programa Nota MT os funcionários e servidores envolvidos na criação do sistema de apuração, constantes no Anexo 01 da Portaria 105/GSF/SEFAZ/2019

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de agosto de 2019.