Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
46/2013	02/05/2013	02/07/2013	18	07/02/2013	07/02/2013

Ementa:	Relaciona os responsáveis pelos programas setoriais e multissetoriais de Governo incumbidos à Secretaria de Estado de Fazenda, bem como os responsáveis pelo monitoramento das ações relacionadas com cada um destes programas.
Assunto:	Programas Setoriais e Ações Governamentais Designa Servidores
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 107/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 039/2018
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 046/GSF/SEFAZ/2013

Relaciona os responsáveis pelos programas setoriais e multissetoriais de Governo incumbidos à Secretaria de Estado de Fazenda, bem como os responsáveis pelo monitoramento das ações relacionadas com cada um destes programas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 1.528, de 21 de agosto de 2008, que trata do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais e;

CONSIDERANDO que o monitoramento será realizado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, sobre os programas e ações que compõem o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual;

R E S O L V E:

Art. 1° Os programas de governo a seguir relacionados, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda -SEFAZ, serão monitorados pelo seu titular:

I – Programa Modernização da Administração Tributária:
a) Responsável pelo Programa: Marcel Souza de Cursi;
b) Gestor do Programa: Nardele Pires Rothebarth.

II - Programa Responsabilidade Fiscal:
a) Responsável pelo Programa: Marcel Souza de Cursi;
b) Gestor do Programa: Marcos Rogério Lima Pinto e Silva.

Parágrafo único As ações que compõem os programas governamentais elencados no inciso I e II deste artigo, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, bem como as ações que compõem os programas multissetoriais sob a responsabilidade de outros órgãos, serão monitoradas pelos responsáveis pelas ações conforme disposto no Anexo I desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 107/2011-SEFAZ, de 14 de abril de 2011.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 5 de fevereiro de 2013.

ANEXO I

RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO DAS AÇÕES QUE COMPÕEM OS PROGRAMAS DE GOVERNO SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E OS PROGRAMAS DE GOVERNO MULTISSETORIAS (*)

PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO

Código Programa	Código Ação	Descrição da Ação (projeto/atividade/Operação Especial)	Responsável pela Ação
36	2004	Manutenção de Gabinetes	Jonil Vital de Souza
36	2005	Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	Geraldo Tanamati
36	2006	Manutenção de Serviços de Transportes	Geraldo Tanamati
36	2007	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Vivaldo Lopes Dias
36	2008	Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais	Cezarino Martins da Hora
36	2009	Manutenção de Ações de Informática	Marcos Daniel Martins Souza
36	2014	Publicidade Institucional e Propaganda	Luciane Mildenberger

PROGRAMA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Código Programa	Código Ação	Descrição da Ação (projeto/atividade/Operação Especial)	Responsável pela Ação
236	1007	Construções, Ampliações e Reformas dos Postos Fiscais da SEFAZ	Geraldo Tanamati
236	1943	Implantação do Sistema de Comunicação da SEFAZ	Luciane Mildenberger
236	2123	Treinamento e Desenvolvimento Profissional	Sonia Pesarini
236	2527	Combate a Improbidade Administrativa e o Desvio de Conduta dos Servidores Fazendários	Evandro Jorge P. de Souza
236	3552	Reformas das Unidades de Atendimento ao Cliente SEFAZ - Agências Fazendárias e Postos de Atendimento	Geraldo Tanamati
236	3753	Implantação da Gestão do Conhecimento na SEFAZ	Mary Abadia Silva Costa
236	3934	Implantação de Sistema de Ensino a Distância	Sonia Pesarini
236	3935	Implantação do Sistema de Gestão por Competências	Sonia Pesarini
236	3937	Implantar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional na SEFAZ	Sonia Pesarini
236	4410	Elevação dos níveis de cumprimento voluntário e otimizado da receita decorrente	Alexandre Paulino Monea
236	4411	Melhoria na qualidade da relação jurídico-tributária	Luciney Martins De Almeida Moreira
236	4412	Incremento na realização e recuperação de dívidas e créditos tributários	Luiz Gonçalo Pereira Ormond
236	4413	Elevação da eficácia na gestão de risco	Jorge Luiz da Silva
236	4414	Gestão da estratégia para o resultado material efetivo e excelente	Marly Aparecida Tavares Pauletti
236	4415	Formulação do novo programa fiscal - PROFISCO	Marly Aparecida Tavares Pauletti
236	4416	Modernização da gestão fiscal financeira e patrimonial da administração estadual - PMAE	Marly Aparecida Tavares Pauletti
236	4417	Execução das ações de rotina da receita pública	Alexandre Paulino Monéa
236	4469	Promoção da Qualidade de Vida no Trabalho dos Servidores Fazendários	Sonia Pesarini
236	5179	Implantação do Plano Diretor de Arquitetura Tecnológica da Informação da SEFAZ-MT	Marcos Daniel Martins de Souza
236	5208	Construções, Ampliações e Reformas da Sede da SEFAZ	Geraldo Tanamati

PROGRAMA RESPONSABILIDADE FISCAL

Código Programa	Código Ação	Descrição da Ação (projeto/atividade/Operação Especial)	Responsável pela Ação
237	4408	Manutenção das atividades do tesouro estadual	Marcos Rogério Lima Pinto e Silva
237	4409	Compatibilização da despesa estadual com a capacidade de geração de receita	Marcos Rogério Lima Pinto e Silva

PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS

Código Programa	Código Ação	Descrição da Ação (projeto/atividade/Operação Especial)	Responsável pela Ação
330	2544	Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária	Vivaldo Lopes Dias
330	2697	Pagamento de Pessoal Terceirizado da SEFAZ	Cezarino Martins da Hora
330	4011	Suporte ao Programa GESPÚBLICA no Estado de Mato Grosso	Patricia de Souza Atagiba Proença
330	4231	Manutenção das Assessorias do DASA - Direção Superior	Jonil Vital de Souza
330	4407	Cooperação Institucional em Operações Diversas	Jonil Vital de Souza
330	5180	Modernização da Gestão Sistêmica da SEFAZ	Vivaldo Lopes Dias

PROGRAMA OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS

Código Programa	Código Ação	Descrição da Ação (projeto/atividade/Operação Especial)	Responsável pela Ação
996	8002	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento de abono	Vivaldo Lopes Dias

PROGRAMA PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO

Código Programa	Código Ação	Descrição da Ação (projeto/atividade/Operação Especial)	Responsável pela Ação
997	8040	Recolhimento de Encargos e Obrigações Previdenciárias de Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso	Cezarino Martins da Hora

(*) Programas de governo e ações que compõem o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, nos termos do Decreto n° 1.528, de 21 de agosto de 2008.