Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
107/2011
04/14/2011
05/03/2011
29
03/05/2011
03/05/2011

Ementa:Relaciona os responsáveis pelos programas setoriais e multissetoriais de Governo incumbidos à Secretaria de Estado de Fazenda, bem como as ações relacionadas com cada um destes programas.
Assunto:Programas Setoriais e Ações Governamentais
Alterou/Revogou:DocLink para 121 - Revogou a Portaria 121/2007
DocLink para 62 - Revogou a Portaria 062/2009
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Port. 046/GSF/SEFAZ/2013
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 107/2011-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n° 509, de 17 de julho de 2007, que trata do processo de monitoramento dos programas e ações governamentais;

RESOLVE:

Art. 1° Os programas a seguir relacionados, sob responsabilidade deste órgão, serão monitorados pelo seu titular:
1 - Programa Gestão da Receita Pública;
Responsável pelo Programa: Edmilson José dos Santos;
Gerente-Executivo do Programa: Marcel Souza de Cursi.

2 - Programa Gestão Financeira Estadual.
Responsável pelo Programa: Edmilson José dos Santos;
Gerente-Executivo do Programa: Avaneth Almeida das Neves

Art. 2° As ações que compõem os programas, sob responsabilidade deste órgão, serão monitoradas pelos seguintes coordenadores de ação: Coordenadora da ação: Frederica Mansur Bumlai Gaiva Nadaf.
1.2 - Ação: Controle da legalidade do lançamento do crédito tributário;
Coordenadora da ação: Patrícia Diniz dos Santos Moreira.
1.3 - Ação: Coordenação da promoção da consciência cidadã fazendária;
Coordenador da ação: José de Carvalho Mazini.
1.4 - Ação: Realização de ativos;
Coordenador da ação: José Carlos Bezerra Lima.
1.5 - Ação: Controle da obrigação tributária;
Coordenadora da ação: Emina Mohamed Rachid Hassoun.
1.6 - Ação: Lançamento eletrônico do tributo;
Coordenador da ação: Vinícius José Simioni Silva.
1.7 - Ação: Aumento da percepção do risco ?scal por parte do contribuinte;
Coordenador da ação: Jefferson Marcos Delgado da Silva.
1.8 - Ação: Simpli?cação do processo de cumprimento da obrigação tributária;
Coordenadora da ação: Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona.
1.9 - Ação: Aperfeiçoamento da gestão da receita pública;
Coordenador da ação: Alexandre Paulino Monea.
1.10 - Ação: Aperfeiçoamento do sistema de ?scalização do cumprimento da obrigação tributária;
Coordenadora da ação: Sidinéia Batista de Souza.
1.11 - Ação: Superação dos fatores críticos ao sucesso da política tributária;
Coordenador da ação: Jorge Luiz da Silva.
1.12 - Ação: Aperfeiçoamento do processo de gestão e análise da informação de interesse ?scal;
Coordenador da ação: Jonil Vital de Souza.
1.13 - Ação: Formulação do novo programa ?scal PROFISCO;
Coordenador da ação: Fábio Fernandes Pimenta.
1.14 - Ação: Modernização da gestão ?scal, ?nanceira e patrimonial da administração estadual – PMAE;
Coordenador da ação: Nardele Pires Rothebarth.
1.15 – Ação: Aquisição e desenvolvimento de Sofware para ações da Receita Pública;
Coordenador da ação: Marcos Daniel Martins Souza.
1.16 – Ação: Implantação de um novo modelo de atendimento e de prestação de serviço ao cidadão/usuário;
Coordenador da ação: José de Carvalho Mazini.
1.17 – Ação: Implantação de sistema de videoconferência na SEFAZ;
Coordenadora da Ação: Sônia Pesarini.
1.18 – Ação: Manutenção das ações da Receita Pública;
Coordenador da Ação: Alexandre Paulino Monea.
1.19 – Ação: Ação de segurança e escolta de diversas operações fazendárias;
Coordenador da Ação: Judson Ferreira Farias.
1.20 – Ação: Desenvolvimento institucional da Delegacia Fazendária;
Coordenador da Ação: Rogério Atílio Modelli.
1.21 – Ação: Recuperação de tributos omitidos e responsabilização criminal, civil e administrativa;
Coordenadora da Ação: Ana Cristina Bardusco Silva.
22. - Ação: Serviços de suporte às atividades da receita pública;
Coordenador da ação: Benedito Nery Guarim Strobel.

2 - Programa Gestão Financeira Estadual.
2.1 - Ação: Gestão da dívida pública estadual;
Coordenadora da ação: Angélica Wandermurem Scheidegger.
2.2 - Ação: Execução ?nanceira dos recursos estaduais;
Coordenador da ação: Mauro Nakamura Filho.
2.3 - Ação: Formulação, acompanhamento e avaliação da política ?nanceira estadual;
Coordenadora da ação: Avaneth Almeida das Neves.
2.4 - Ação: Gestão dos registros contábeis estaduais;
Coordenador da ação: Luiz Marcos de Lima.
2.5 - Ação: Monitoramento do desempenho social, econômico e financeiro das entidades da Administração Indireta;
Coordenadora da ação: Lúcia Alonso Correa.
2.6 - Ação: Administração dos ativos e passivos das empresas em liquidação;
Coordenadora da ação: Lúcia Alonso Correa.
2.7 - Ação: Serviços de suporte às atividades do Financeiro Estadual;
Coordenador da ação: Benedito Nery Guarim Strobel.

Art. 3° As ações que compõem os programas multissetoriais, sob responsabilidade de outros órgãos, serão monitoradas pelos seguintes coordenadores de ações:
I – FUNGEFAZ.
1 - Programa Apoio Administrativo.
1.1 - Ação: Manutenção de Gabinetes;
Coordenador da Ação: Edmilson José dos Santos.
1.2 - Ação: Manutenção de serviços administrativos gerais;
Coordenador da ação: Benedito Nery Guarim Strobel.
1.3 - Ação: Publicidade institucional e propaganda;
Coordenadora da ação: Luciane Mildenberg.
1.4 - Ação: Combate à improbidade administrativa e o desvio de conduta dos servidores fazendários;
Coordenador de ação: Evandro Jorge Pinto de Souza.
1.5 - Ação: Aperfeiçoamento da gestão fazendária;
Coordenador da ação: Benedito Nery Guarim Strobel.
1.6 – Ação: Desenvolvimento da gestão institucional da SEFAZ;
Coordenadora da ação: Mary Abadia Souza Costa.
1.7 - Ação: Implantação da gestão do conhecimento na SEFAZ;
Coordenadora da ação: Mary Abadia Silva Costa.
1.8 - Ação: Aquisição e desenvolvimento de software para as ações da gestão;
Coordenador da ação: Marcos Daniel Martins Souza.
1.9 – Ação: Aquisição e desenvolvimento de software para ações do DASA;
Coordenador da Ação: Marcos Daniel Martins Souza.
1.10 – Ação: Implantação da contabilidade gerencial;
Coordenador da Ação: Dejailson de Sousa Pereira.
1.11 – Ação: Implantação do sistema de gestão por competências;
Coordenadora da Ação: Sônia Pesarini.
1.12 – Ação: Implantar programa de controle médico e saúde ocupacional da SEFAZ e SENF;
Coordenadora da Ação: Sônia Pesarini.
1.13 – Ação: Manutenção das Assessorias do DASA – Direção Superior;
Coordenador da Ação: Maurício Fernando Estrada.
1.14 – Ação: Serviço de Suporte às atividades do DASA;
Coordenador da Ação: Benedito Nery Guarim Strobel.

2 - Programa Melhoria da Qualidade no Serviço Público.
2.1 – Ação: Suporte ao programa Gespública no Estado de Mato Grosso;
Coordenador da ação: Patrícia de Souza Atagiba Proença.

3 – Programa operações especiais: outras.
3.1 – Ação: Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono;
Coordenador da Ação: Cezarino Martins da Hora.

II – SEFAZ.
1 – Programa Apoio Administrativo.
1.1 – Ação: Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais;
Coordenador da ação: Cezarino Martins da Hora.
1.2 – Ação: Pagamento de pessoal terceirizado da SEFAZ;
Coordenador da ação: Cezarino Martins da Hora.

2 – Programa operações especiais: outras.
2.1 – Ação: Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono;
Coordenador da Ação: Cezarino Martins da Hora.

3 – Programa previdência de inativos e pensionistas do Estado.
3.1 – Ação: Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso;
Coordenador da Ação: Cezarino Martins da Hora.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Ficam revogadas as Portarias n°s 0121/GSF/SEFAZ/07, de 25/09/2007 e 062/GSF/SEFAZ/09, de 28/04/2009.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 14 de abril de 2011.