Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:25
Complemento:/2001
Publicação:
Ementa:Institui os Grupos de Trabalho GT16 CNPJ e GT17 Comércio Atacadista, e trata de suas inclusões nas disposições do ATO COTEPE/ICMS 51/00, de 26 de outubro de 2000, que aprova atualização da relação de grupos de trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.
Assunto:Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS
Grupos de Trabalho



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 03 DE JULHO DE 2001.
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2002.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS , na sua 105ª reunião ordinária realizada nos dias 19 e 20.06.01, aprovou a criação dos Grupos de Trabalho GT16 CNPJ (participantes: Todas as UF’s e SRF) e GT17 Comércio Atacadista (participantes: Secretários de Fazenda dos Estados de SP, GO, DF, TO, RS, MS, BA, MA e PA ), bem como a inclusão dos mesmos na relação de grupos de trabalho constante do ATO COTEPE/ICMS 51/00, disponível no site: www.fazenda.gov.br/confaz.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário-Executivo